O ministro da Administração Interna anunciou esta quarta-feira que nas próximas eleições europeias, as primeiras com cadernos eleitorais desmaterializados, se poderá votar em 13.500 mesas de voto, com mais de 67 mil pessoas envolvidas no processo em todo o país.

Numa audição parlamentar, a seu pedido, para explicar a preparação dos atos eleitorais em 2024, José Luís Carneiro focou-se sobretudo nas europeias de 9 de junho, para as quais o parlamento aprovou em novembro um regime excecional para tentar diminuir a abstenção numa eleição que, em Portugal, calhará num período de feriados.

“Os eleitores poderão votar antecipadamente ou em mobilidade em qualquer mesa de voto em território nacional ou no estrangeiro“, explicou o ministro, num procedimento que dispensará inscrição prévia. Questionada pelo Observador se esta possibilidade se destina a todos os eleitores ou apenas aos do voto antecipado, a assessora de imprensa do Ministério da Administração Interna foi clara: “Sim, os eleitores podem votar em qualquer mesa de voto”.

Para tal, os cadernos eleitorais foram desmaterializados e estarão disponíveis nos cerca de 29.000 computadores adquiridos para o efeito e nas 13.500 mesas de voto previstas (em mais de 6.500 locais de voto), que deverão reunir 67 mil membros de mesas de voto.

Segundo o ministro, já está verificada a cobertura de rede de internet em 98,6% dos locais avaliados, faltando assegurar a cobertura de rede por fibra ótica em 1,5% dos locais.

Os membros das mesas de voto terão uma formação específica para o efeito e haverá um grande teste no dia 1 de junho.

Segundo o Governo, os cadernos desmaterializados permitirão evitar as listas em papel, garantem a confidencialidade os dados dos eleitores — só é pesquisado o eleitor mediante a apresentação de um documento de identificação civil (quem não esteja identificado só pode votar na mesa a que pertence habitualmente) — e que ninguém poderá votar mais do que uma vez, já que haverá sincronização em tempo real das votações realizadas nas diferentes mesas de voto.

A base de dados centralizada destes cadernos desmaterializados e as componentes de software estarão alojados na infraestrutura da Rede Nacional de Segurança Interna e, depois da votação, o armazenamento da informação ficará a cargo do Instituto Nacional de Casa da Moeda.

“Há uma garantia de segurança nos dados e votos dos eleitores”, assegurou José Luís Carneiro.

Caso se verifique alguma falha informática, há um plano de contingência por via telefónica a que poderão aceder os membros das mesas de voto.

O ministro da Administração Interna destacou também a importância do Portal do Eleitor onde poderá ser consultado não só o local de voto mais próximo, mas também o tempo médio de espera.

Sobre o custo global das duas eleições, o Governo estima que seja de 48 milhões de euros no caso das europeias e 24 milhões nas legislativas antecipadas de 10 de março.

Além de dúvidas sobre a segurança e a formação para os delegados dos partidos nas europeias, PSD e Chega questionaram o que está a ser feito para que se evitem os problemas registados com os votos dos emigrantes nas últimas legislativas e que levou o Tribunal Constitucional a anular e mandar repetir a votação no círculo da Europa em 2022.

José Luís Carneiro defendeu que haveria uma mudança que podia ter sido introduzida de forma simples (mas já não será porque o parlamento será dissolvido a 15 de janeiro): em vez de enviar os boletins de voto a todos os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, fazê-lo apenas àqueles que manifestassem o desejo de votar por correspondência.

“Isso economizaria muitos milhares de boletins de voto que nunca são devolvidos e depois não têm utilidade. E como seriam dirigidos apenas aos que tinham manifestado essa vontade, podia dispensar-se na lei a exigência da cópia de cidadão”, defendeu o ministro.

O regime excecional para as próximas europeias surgiu depois de, com a oposição de Portugal, a presidência sueca do Conselho da União Europeia ter anunciado que próximas eleições europeias vão realizar-se entre 6 e 9 de junho de 2024 — em Portugal no domingo, 9 de junho.

No dia 10 de junho comemora-se o feriado do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. E o dia 13 de junho é feriado em vários concelhos, entre os quais Lisboa.