A Polícia de Segurança Pública nega que esta terça-feira o Aeroporto Humberto Delgado, de Lisboa, tenha estado com menos de metade do efetivo ao serviço, desmentindo uma notícia que tinha sido avançada na edição desta manhã do Diário de Notícias. Num comunicado, em que afirma que “um número um pouco superior ao habitual” de agentes não se apresentou ao serviço “quer por motivos de doença, quer por razões de assistência à família”, a PSP escreve que a “taxa de absentismo” verificada “não excedeu os 17%”.
O esclarecimento da PSP, que diz ter um “efetivo total de 371 polícias na Divisão de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço”, chega após o Diário de Notícias ter informado que 50 dos 90 agentes que se deviam ter apresentado tinham colocado baixas médicas. Um número que o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Santos, disse, horas mais tarde, ao Observador ter subido para lá dos 60 profissionais.
O Diário de Notícias escrevia ainda, esta manhã, que a Direção Nacional da PSP tinha confirmado que existiam “alguns agentes de baixa na Divisão da Segurança Aeroportuária”, no entanto tinha assegurado que “o normal funcionamento não” estava comprometido.
O novo protesto surge no seguimento das declarações do primeiro-ministro em funções, António Costa, que esta segunda-feira disse que “é inadmissível o recurso a qualquer forma de protesto que extravase os limites da lei”. Estas palavras, somadas à do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que no domingo – após o cancelamento do jogo da I Liga Famalicão-Sporting –, afirmou que o direito à manifestação “é legítimo, mas tem limites”, anunciando ainda que vai participar ao Ministério Público a ligação entre “incitamento à insubordinação” e “movimentos extremistas”, fizeram crescer ainda mais a revolta dos elementos das forças de segurança.
Primeiro-ministro diz a polícias que ameaça a eleições seria “grave ato de traição à democracia”
“Os nossos agentes sofrem com desgaste físico e psicológico. Agora há estes protestos e percebem que não vale a pena continuar assim”, revelou Carlos Oliveira ao Diário de Notícias. “Vão ao médico, que atesta as doenças, e metem baixa.” O agente disse que, nos últimos dias, houve vários profissionais que voltaram ao serviço, mas que esta segunda-feira “dois ou três colocaram baixa e que isso voltou a desfalcar o efetivo”.
“A sorte disto é que não tem havido aquilo a que se chama um código amarelo ou alertas mais graves“, tendo o trabalho sido “pacato”, descreveu o dirigente. Contudo, “se houver uma aterragem de emergência ou um passageiro desordeiro num avião ou numa porta de embarque, quem atua é a polícia“.
Carlos Oliveira revelou ainda que as equipas de intervenção rápida costumam ter “seis efetivos” e, “neste momento estão reduzidas a dois ou três”. “Mesmo que haja uma reforço de polícias vindos de fora (nomeadamente do Comando Metropolitano de Lisboa), o trabalho não se consegue fazer de um dia para o outro“, explicou, dizendo que o “serviço de segurança aeroportuária tem especificidades muito próprias“.
O presidente da ASPP, Paulo Santos, confirmou também à Rádio Observador o número de polícias de baixa, tendo descrito a situação como “preocupante, tendo em conta que se trata de um aeroporto, da segurança de fronteiras e que pode comprometer o serviço”.
“Isto é uma consequência prática dos alertados deixados até pela ASPP, sobre o estado de saúde dos efetivos“, acrescentou o dirigente. “De um burnout coletivo, de um cansaço e de fadiga extrema.”
Paulo Santos aproveitou ainda para comentar a “narrativa que o Governo tem utilizado”, de que não tem “legitimidade para assumir encargos duradouros”, como sublinhou Carneiro, tendo, segundo o próprio, também sido usada por António Costa, que “esteve sempre em silêncio”.
“Percebemos o alcance das afirmações que são feitas, mas podia haver um sinal político que permitisse ao Governo, que tem condições e legitimidade para isso”, arranjar uma solução para as reivindicações dos polícias. Em vez disso, o dirigente explicou que preferiram adotar uma posição que “em nada ajuda a tranquilidade”.
Esta segunda-feira vários militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) foram chamados para serem vistos nos centros médicos de Lisboa e Porto, na sequência das baixas médicas apresentadas.
Militares com baixa médica nos últimos dias chamados ao centro clínico da GNR
Ao Observador, a Direção Nacional da polícia explicou que “na PSP, não são aceites autodeclarações de doença, pelo que as baixas têm de ser atestadas por um médico”. “Esta determinação decorre da aplicação do Estatuto Profissional da PSP (lei especial) aos Polícias, que não pode ser revogado pelo Código do Trabalho (lei geral).”
Além disso, a Direção Nacional revelou que os agentes “dispõem de cinco dias úteis para justificar as faltas ao serviço, período esse que também é aplicado à apresentação de comprovativos de baixa por doença”. “Uma vez que ainda não decorreu este período para justificar a ausência ao serviço, não nos é possível confirmar qual a origem da declaração de baixa médica (declaração de presença em serviço de urgência ou baixa médica passada em serviço hospitalar ou médico do setor privado)”, justificou.
Artigo atualizado às 18h51 com o esclarecimento da PSP
