O BE quer ouvir na comissão de inquérito ao caso das gémeas o Presidente da República, o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, além da ex-ministra da Saúde Marta Temido e do ex-secretário de Estado António Lacerda Sales.
Ministério Público investiga caso das gémeas luso-brasileiras
De acordo com o pedido que já foi entregue à comissão parlamentar de inquérito, e ao qual a Lusa teve acesso, o Bloco requereu a audição de mais de 20 entidades e personalidades.
Destaca-se desta lista o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, “o Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.
O BE, que está representado na comissão pela deputada Joana Mortágua, quer também chamar ao parlamento o filho do chefe de Estado, Nuno Rebelo de Sousa, o chefe da Casa Civil do Presidente da República à altura dos factos, e a assessora do Presidente para os assuntos sociais, Maria João Ruela.
Os bloquistas requerem ainda que seja ouvida na comissão de inquérito a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, que é cabeça de lista do PS às eleições europeias, e o ex-secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, bem como a sua secretária pessoal.
Também são solicitadas audições à equipa de inspeção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), Maria de Lurdes Lemos e Marta Gonçalves, aos neuropediatras Carla Mendonça, José Pedro Vieira e Teresa Moreno.
O BE pretende ouvir ainda, além dos pais e do advogado da família, o diretor da Lusíadas Saúde à altura dos factos, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, o Instituto dos Registos e Notariado, a ex-diretora do departamento de pediatria do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) Ana Isabel Lopes, o ex-diretor clínico do CHULN Luís Pinheiro e o antigo presidente da administração do CHULN Daniel Ferro.
Ainda é pedido à IGAS o relatório do processo de inspeção, bem como todos os documentos e provas documentais citados no mesmo.
À Casa Civil do Presidente da República, o BE pede o ofício remetido ao Gabinete do Primeiro-Ministro, o “mail” de Nuno Rebelo de Sousa ao Presidente da República em 21 de outubro de 2019 com reencaminhamento de comunicação e, entre outra documentação, o registo de contactos, emails e outra informação trocada com o CHULC.
Os bloquistas solicitam ao CHULN o “mail” remetido a 20 de novembro de 2019 pela secretária pessoal do secretário de Estado da Saúde a solicitar ajuda para o agendamento de uma consulta de neuropediatria, o ofício do dia 22 de novembro de 2019 sobre o impacto financeiro na instituição do tratamento com o fármaco Zolgensma e toda a correspondência interna sobre o processo.
Ao Infarmed é solicitado o processo relativo aos pedidos de Autorização de Utilização Excecional (AUE).
A comissão parlamentar de inquérito reunir-se-á quarta-feira para, entre outros assuntos, nomear o deputado relator, apreciar e votar projeto de regulamento, apreciar e votar grelha de tempos e fixar metodologia de funcionamento.
Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a IGAS já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
