A esmagadora maioria dos partidos políticos com assento parlamentar na Guiné-Bissau pediu a intervenção da União Interparlamentar (UIP) para ajudar a resolver a situação política no país, divulgou esta segunda-feira o gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular guineense.
A assembleia encontra-se fechada desde a dissolução decidida pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, em dezembro de 2023, contestada pela coligação PAI-Terra Ranka, por ainda não terem decorrido os 12 meses, fixados pela Constituição, depois das eleições legislativas em que obteve maioria absoluta.
À coligação, que foi substituída por um Governo de iniciativa presidencial, têm-se juntado outras forças políticas, nomeadamente o Fórum de Salvação da Democracia (FSD), que agrupa os partidos MADEM-G15, PRS e APU, que subscreve uma carta entregue esta segunda-feira ao secretário-geral da UIP.
Segundo uma nota à imprensa divulgada pelo gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, foi o próprio Domingos Simões Pereira que entregou a carta esta segunda-feira, em Genebra, na Suíça, ao responsável pela organização internacional que se dedica a ajudar a resolver conflitos internacionais.
A carta em causa, de acordo com a fonte, é uma cópia da missiva dirigida ao presidente da Comissão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) a pedir a intervenção da mesma para o “retorno à normalidade democrática” na Guiné-Bissau.
Segundo a nota do gabinete de Simões Pereira, “a carta foi assinada pelos dirigentes máximos da Plataforma de Aliança Inclusiva Terra Ranka (PAI-TERRA RANKA) e pelo Fórum de Salvação da Democracia (FSD), que agrupa os partidos MADEM-G15 (fundado pelo Presidente Sissoco Embaló), PRS e APU.
No comunicado, salienta-se que estes partidos representam “94% do hemiciclo nacional, a casa da democracia guineense”, e que a missiva que subscrevem “expressa os principais pontos de consenso dos partidos políticos guineenses quanto à interpretação das modalidades para o retorno à normalidade democrática na Guiné-Bissau e ao respeito pela ordem constitucional”.
Concretizam que defendem “a reabertura e funcionamento da ANP, a marcação imediata das eleições presidenciais para o corrente ano, a reposição do Supremo Tribunal de Justiça e a legalização da constituição e funcionamento da Comissão Nacional de Eleições”.
Os subscritores da carta manifestam ainda o interesse de que a força militar da CEDEAO estacionada na Guiné-Bissau “retome o seu mandato original de apoio à estabilização do país e reforço da segurança geral da população e das instituições da República, em vez da missão atual de acompanhamento das ações repressivas do Presidente da República”.
Com esta diligência, os partidos políticos representados pedem à UIP “assistência junto dos Estados membros da CEDEAO, para que deliberem na cimeira de julho” sobre a situação política da Guiné-Bissau.
Os subscritores alertam que só a intervenção externa poderá evitar “uma maior escalada da tensão política” e poderá permitir “o imediato retorno à normalidade”.
