O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou esta quarta-feira que o consenso entre PSD e PS para uma reforma na justiça não o entusiasma, dado o histórico de medidas tomadas pelos dois partidos nesta área.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento após um encontro com representantes do chamado “Manifesto dos 50“, que defende a necessidade de uma reforma na Justiça, o secretário-geral do PCP lembrou que foram “sucessivos pactos, sucessivos consensos” entre PS e PSD sobre a justiça que levaram a situação “até aqui”.
Contra as falhas da Justiça, 50 personalidades subscrevem manifesto a exigir “reforma” do sistema
Ainda assim, ressalvou que “havendo consenso” entre os dois maiores partidos, há também uma “boa oportunidade” para se resolverem as problemáticas identificadas pelos comunistas no sistema de justiça.
O encontro contou com a presença, em representação do manifesto, de Álvaro Beleza, Rui Rio, António Correia de Campos e Fernando Negrão.
Os comunistas sublinharam, neste encontro, a sua preocupação com a fuga do segredo de justiça, o “abuso das escutas”, referindo a importância da ação do Ministério Público “não extravasar além da intervenção na justiça“.
O PCP quer também resolver as dificuldades de acesso à justiça criadas pelos custos judiciais, que, disseram, afetam “milhares e milhares de pessoas” que “não conseguem aceder, ou acedendo não conseguem dar continuidade”.
A justiça não é um serviço, é um direito, e um direito tem que ser consagrado independentemente das condições financeiras de cada um”, acrescentou.
Paulo Raimundo sublinhou ainda a importância de reconsiderar a “concentração de poderes na procuradora-geral da República”, uma questão que, disse, “teve os resultados que estão à vista” e dificulta o acompanhamento e responsabilização da atuação dos procuradores distritais.
Cada um tem a sua forma de gerir, a sua forma de atuar e isso não é bom para a perceção que há de alguma desconfiança da justiça e não é bom para a perceção que há de um certo funcionamento do próprio Ministério Público que enfrenta desafios comunicacionais novos a que é preciso dar resposta”, frisou o líder comunista.
O Manifesto dos 50 foi conhecido no início de maio, com o grupo de 50 personalidades a assinarem o documento em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento.
