O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP) reúne esta quarta-feira com o Primeiro-Ministro em Lisboa, após Rui Moreira ter pedido uma reunião de urgência. Ao Observador, o gabinete de comunicação do município esclarece que só haverá um tema em cima da mesa: a TAP. O autarca independente quer saber afinal qual será o envolvimento do Estado à mesa das negociações da companhia aérea, de gestão privada mas com 50% de capital público, na definição de rotas estratégicas para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

TAP e CMP têm trocado informações publicamente que colocam as duas instituições em confronto, o que levou mesmo Rui Moreira a ameaçar apelar à população do norte do país para que boicote a companhia. Em causa está o “abandono” que a TAP vem fazendo do aeroporto Francisco Sá Carneiro e o alegado desvio dos passageiros para Lisboa, através do anunciado cancelamento das rotas para Barcelona, Bruxelas, Roma e Milão (Malpensa, o principal aeroporto da cidade da moda), da criação de uma ponte aérea entre Lisboa e Porto com 16 voos diários e da nova ligação entre Vigo e a capital portuguesa. Diariamente, o portal municipal publica textos com números de taxas de ocupação dos voos do Porto e prejuízos da companhia. A TAP responde ocasionalmente, através de comunicado.

Mais do que continuar com a discussão indireta, Rui Moreira quer agora que o Governo faça valer a sua posição. Na entrevista que deu ao Expresso, António Costa disse que uma das responsabilidades do Estado na gestão da TAP era garantir os objetivos estratégicos da empresa, onde se incluem a manutenção de “uma base relevante de operações no Porto” e uma “internacionalização crescente” da cidade, objetivo que passa “também pelas ligações aéreas do Porto para o resto do mundo e para a Europa em particular”. No entanto, outro membro do Governo, o Ministro do Planeamento e Infraestruturas Pedro Marques, tem dito que mesmo tendo 50% da empresa, o Governo não pode intervir na definição de rotas já que a gestão é privada.

Há anos que o projeto de extensão das linhas do metro aguarda luz verde. Uma batalha que cabe agora a Rui Moreira travar. ©Estela Silva / Lusa

Tempo houvesse e outras questões seriam discutidas com o Primeiro-Ministro. Há várias à espera de desfecho. Um dos pontos-chave da candidatura independente de Rui Moreira à CMP em 2013, na linha do discurso contra a estratégia da TAP, era precisamente o combate ao centralismo. “Nós não toleramos o centralismo e a traficância. Vamos zelar pelos interesses do Porto”, podia ler-se na capa do seu jornal de campanha. No início de 2014, o executivo do Porto votou em reunião de Câmara um documento onde acusava o Governo, na altura PSD/CDS, de estar a ignorar “ostensivamente” a autarquia na definição das prioridades para o próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020. O dossiê está, entretanto, encerrado, o que significa que a extensão da linha do Metro do Porto ficou afastada do financiamento comunitário e continuaria na gaveta.

No seu programa, Rui Moreira lembrava ainda que era necessária a candidatura a fundos comunitários para a construção da Linha Ocidental, ligando Aldoar, em Matosinhos, à Baixa, passando pelo Parque da Cidade, Foz, Campo Alegre, Palácio de Cristal, Hospital de Santo António, Cordoaria e Clérigos, até São Bento. A decisão de adiar a construção das linhas da segunda fase foi tomada pelo Governo socialista de José Sócrates. Com a coligação PSD/PP de Passos Coelho, o projeto nem sequer entrou no Plano Estratégico de Transportes, embora, como protestou Rui Moreira, tenham sido alocados 15 milhões de euros para a extensão da Linha Azul do Metropolitano de Lisboa até à Reboleira. Em janeiro, o Jornal de Notícias escreveu que o Ministério do Ambiente e Mobilidade, que agora tutela os transportes, “vai avaliar o plano de expansão da metro do Porto”, em articulação com a autarquia (o mesmo no caso de Lisboa). O Observador questionou o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes, mas ainda não obteve resposta.

Para quando o novo terminal de contentores do porto de Leixões?

Num artigo de opinião publicado no Correio da Manhã de 22 de março de 2015, Rui Moreira chamou a atenção para o porto de Leixões, “a par do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, uma das infraestruturas que garantem a competitividade do Norte”, e lembrou a necessidade de construir o novo terminal de contentores. Um projeto orçamentado em 400 milhões de euros e que ainda aguarda financiamento por parte da tutela. Ainda na última reunião de câmara, o autarca reiterou que existe uma diferença na tomada de decisões que afetam Lisboa: já há investimento para o novo porto de águas profundas do Barreiro. No mesmo artigo de março do ano passado, Rui Moreira lembrou que Lisboa já tem uma alternativa em Setúbal, e que o Barreiro “mais não é do que uma nova Ota e uma forma encapotada de justificar a terceira travessia do Tejo”.

A Câmara Municipal como gestora dos transportes e das escolas

Rui Moreira acredita que é necessário negociar com o poder central quais as competências que as autarquias podem assumir, não numa lógica de delegação de poderes, mas sim de transferência efetiva. Em março de 2015, o ex-presidente da Associação Comercial do Porto mostrou-se interessado em assumir os transportes, mas também a segurança e a fiscalização do trânsito, desde que haja uma correspondente transferência de verbas para as novas funções.

Num artigo de opinião publicado no Correio da Manhã a 22 de novembro, Rui Moreira lembrou publicamente o novo Primeiro-Ministro de que não se esquecesse de entregar a STCP e o Metro do Porto à CMP. Ao Observador, o Ministério do Ambiente e Mobilidade disse na quinta-feira que estão atualmente a decorrer conversações sobre o modelo de gestão e que este “será apresentado mais tarde”. O modelo poderá passar por uma gestão conjunta entre os seis municípios servidos pela rede: Porto, Gondomar, Maia, Valongo, Matosinhos e Vila Nova de Gaia. O Ministério do Ambiente garantiu esta terça-feira que a gestão ficará acertada até ao final do ano, resta saber se haverá exoneração do passivo da empresa.

Em 2014, Rui Moreira estudou a hipótese de candidatar a CMP ao concurso de concessão lançado por Passos Coelho, uma vez que discordava do caderno de encargos da empresa, que funcionar em regime de monopólio. Acabou por desistir da ideia devido à falta de condições mas, caso vencesse, uma das ideias em cima da mesa era a de concessionar o serviço a privados.

O Governo PS reverteu os contratos de concessão da STCP e do Metro do Porto

“Negociar com o Estado a transferência das Escolas dos 2º e 3º ciclos para a gestão da Câmara desde que assegurado o respetivo envelope financeiro”. Também este ponto estava gravado no jornal de campanha do, na altura, candidato. Neste momento, as autarquias têm sob sua alçada a gestão das escolas do 1º. ciclo, o que tornaria a CMP responsável por todo o ensino obrigatório. Até ao momento, não há perspetivas de que a CMP venha a gerir os estabelecimentos de ensino até ao 12.º ano, como é seu objetivo.

Na mesma linha de descentralização do Governo central, Rui Moreira gostaria de transferir os bairros sociais do Estado para o património municipal, com a “necessária dotação financeira para os colocar em igualdade com os bairros sociais municipais”.

Há portagens a mais e devem ser reduzidas

A 16 de setembro de 2014, o presidente da CMP defendeu que as portagens nas circulares exteriores do Porto deveriam acabar, de modo a retirar da Ponte da Arrábida e da VCI trânsito de passagem pela cidade e que, antes de discutir se deve ou não haver portagens para entrar nas grandes cidades, “o Governo deveria garantir primeiro a qualidade dos transportes públicos”.

“As vias periféricas circulares às cidades têm sido portajadas e isso tem muitas vezes feito com que veículos que vêm do sul do Porto para o norte do Porto e que não vêm para o Porto acabem por atravessar as nossas radiais. A melhor maneira de resolver isso é reduzir as portagens nas circulares.”