António Marinho e Pinto é acusado num crime de difamação movido pelo advogado Orlando Maçarico que pediu esta quarta-feira o levantamento da imunidade do eurodeputado ao plenário do Parlamento Europeu. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados não se vai opor a esse levantamento, confirmou ao Observador, pois quer “enfrentar a justiça”, embora considere que a justiça em Portugal “é medieval”.

Os eurodeputados, tal como os deputados à Assembleia da República, ganham imunidade para crimes com baixa moldura penal no exercício do cargo.

O eurodeputado lembrou ainda que o caso aconteceu antes de ser eleito para Bruxelas – onde integra a comissão de Assuntos Jurídicos no Parlamento Europeu. Em maio de 2012, Marinho e Pinto, ainda bastonário da Ordem dos Advogados, escreveu no Jornal de Notícias um artigo de opinião em que respondia a três dos seus antecessores: António Pires de Lima, José Miguel Júdice e Júlio Castro Caldas. Marinho dizia que os três “queriam agradar à ministra” e que, por isso, o criticavam. No texto, o ex-bastonário escrevia ainda que Castro Caldas foi absolvido de um processo que “só constituía infração disciplinar quando visava advogados mais modestos, de preferência da província”.

“Claro que Castro Caldas foi absolvido pelo conselho Superior da OA, quando Júdice era bastonário, pois, em regra, esse tipo de comportamento só constituía infração disciplinar quando visava advogados mais modestos, de preferência da província”, escreveu então no Jornal de Notícias.

Foi um dos membros do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, o advogado Orlando Maçarico, que, segundo Marinho e Pinto, interpôs um processo por difamação ao agora eurodeputado e daí o pedido de levantamento da imunidade. “Não falei como eurodeputado, vou pedir para que me retirem a imunidade. Quero enfrentar a justiça, apesar de ela estar em avançado estado de podridão”, disse Marinho e Pinto.

O eurodeputado, que está a promover o seu novo partido Democrático Republicano, diz que estas questões se devem “resolver no debate público e não nos tribunais” e que em Portugal “os tribunais protegem mais os criminosos do que as vítimas dos crimes”. Marinho e Pinto diz estar “tranquilo” e que, se a justiça portuguesa falhar, confia no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Os eurodeputados têm também outro pedido de levantamento de imunidade de um eurodeputado em mãos para decidir. É o que diz respeito a Ana Gomes, processada pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco.