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Um ano e meio depois de o procurador Orlando Figueira ser condenado por ter sido corrompido pelo ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente, o seu recurso da decisão continua por apreciar num tribunal superior. O magistrado diz que quer que o processo corra rápido e que tem “a vida suspensa” por nunca mais ver um ponto final no caso. No entanto, ele próprio contribuiu para isso: é que, na mesma altura em que entregou o recurso de 1.700 páginas no tribunal, Figueira voltou a integrar o Ministério Público, provocando assim um conflito de competências entre tribunais que terá agora de ser resolvido pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo o Estatuto do Ministério Público, o tribunal competente para investigar, instruir ou julgar um processo cujo suspeito seja procurador deve ser sempre o da categoria superior aquele em que ele se encontra colocado. Ora, quando foi investigado e julgado, Orlando Figueira estava em licença sem vencimento de longa duração (desde setembro de 2012) e até se tinha inscrito na Ordem dos Advogados, depois de anos a trabalhar no Departamento Central de Investigação e Ação Penal — onde terá, alegadamente a troco de dinheiro, arquivado processos em que Manuel Vicente estava a ser investigado.

Assim, Orlando Figueira foi julgado num tribunal comum de primeira instância, como qualquer outro cidadão. Com ele foram também julgados o advogado Paulo Blanco e Armindo Pires, o representante legal em Portugal de Manuel Vicente. Os factos contra Manuel Vicente foram separados e entregues a Angola para investigar, não tendo até ao momento resultado em qualquer acusação, ao contrário do que aconteceu em Portugal.

Armindo Pires foi absolvido, o magistrado Orlando Figueira foi condenado a uma pena única efetiva de seis anos e oito meses de cadeia pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento, falsificação de documento e violação do segredo de justiça e proibição de voltar à magistratura durante cinco anos. Já o advogado Paulo Blanco foi considerado corresponsável (embora por corrupção ativa) e condenado a uma pena suspensa única de quatro anos e quatro meses de prisão, sem necessidade de deixar o exercício da profissão.

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