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O ultimato não deixava margem para dúvidas. A chinesa ByteDance tinha nove meses para vender o TikTok ou a aplicação seria proibida nos Estados Unidos. O prazo termina este domingo, com a rede social a chegar ao fim da linha em solo norte-americano após vários anos de preocupações relacionadas com a segurança nacional pelo receio de partilha de dados dos utilizadores com a China.
O desfecho não é surpreendente. O governo chinês rejeitou sempre a possibilidade de uma venda forçada. A ByteDance também se opôs a essa opção, afirmando que uma alienação era “tecnologicamente, comercialmente e legalmente inviável”. Por isso, optou por desafiar a proibição junto da justiça norte-americana, que não se comoveu com os argumentos e numa decisão conjunta de todos os juízes o Supremo Tribunal de Justiça determinou a legalidade do diploma que proíbe o TikTok promovido pelo Congresso e ratificado por Joe Biden.
Supremo decide contra TikTok e mantém lei que proíbe rede social nos EUA
Nesta batalha judicial contra a administração norte-americana, o TikTok defendeu que a legislação promulgada por Joe Biden na primavera de 2024 (após ser aprovada no Congresso com apoio bipartidário) era inconstitucional porque violava os direitos consagrados na Primeira Emenda, incluindo a liberdade de expressão dos 170 milhões de utilizadores que tem no país. Para o Supremo, as disposições legais contestadas pelo TikTok “não violam os direitos da Primeira Emenda”. Para o Supremo, os argumentos de defesa da segurança nacional sobrepõem-se à defesa de uma plataforma de expressão e divulgação onde estão 170 milhões de americanos.
TikTok sob ultimato: ou corta laços com a China ou será proibido nos EUA. O que vai acontecer?
Há vários anos que os EUA acreditam que o TikTok pode ser utilizado como ferramenta de espionagem ao serviço da China, desconfiando que os dados dos utilizadores são partilhados com Pequim e que a rede social é utilizada para espalhar desinformação contra os interesses dos norte-americanos (construindo uma narrativa a favor do regime chinês). A plataforma de vídeos curtos refutou, por diversas vezes, as acusações. Mas não foi suficiente.
No início de dezembro, a ByteDance e o TikTok perderam a primeira batalha legal quando três juízes federais de um tribunal norte-americano rejeitaram, por unanimidade, o argumento de que a lei é inconstitucional. A empresa recorreu ao Supremo dos EUA, mas também este tribunal ficou do lado do governo norte-americano. “O Congresso determinou que o desinvestimento é a forma de responder a preocupações bem-fundamentadas sobre a segurança nacional relacionadas com as práticas de recolha de dados e relacionamento com um adversário estrangeiro”, sentenciou o Supremo.
▲ A ByteDance sempre recusou uma venda forçada do TikTok
NurPhoto via Getty Images
O prazo do TikTok chegou ao fim. O que acontece agora?
Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Aplications Act (ou Lei para Proteger os Americanos de Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros, em tradução livre). É o nome da legislação que colocou a ByteDance sob um ultimato que termina este domingo, na véspera da tomada de posse de Donald Trump. A partir desse dia, o TikTok enfrenta uma proibição em solo norte-americano.
Na prática, a legislação não proíbe diretamente a utilização da rede social. Mas exige que a Google e a Apple removam a plataforma das suas lojas de aplicações (Play Store e App Store, respetivamente). Sem essa opção, aqueles que não têm o TikTok instalado nos seus telemóveis ou tablets deixam de conseguir fazer download da app.
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Quem já tem a aplicação, deverá, segundo a imprensa norte-americana, continuar a tê-la no smartphone. São cerca de 170 milhões de utilizadores utilizadores em solo norte-americano que a têm instalada. Apesar de poderem aceder à aplicação instalada, ficam sem um conjunto de funcionalidade e sem acesso a atualizações, melhorias de segurança ou correção de bugs, o que a poderá tornar rapidamente obsoleta. Mas o TikTok terá outros planos. O The Information revelou que a rede social prepara-se para deixar de funcionar de imediato (com o fim do prazo), fazendo com que os utilizadores que tentarem abrir a app nos EUA sejam direcionados para uma página com informações sobre a proibição. Um apagão total. O que só no domingo se saberá se acontece, na realidade.
▲ Criadores de conteúdo defenderam o TikTok junto do Supremo Tribunal
SHAWN THEW/EPA
É ao determinar que passa a ser “ilegal” as empresas (terceiras) “distribuírem, manterem ou atualizarem” o TikTok, incluindo o seu código-fonte, ou “fornecerem serviços” que permitam que continue a operar como fez nos últimos anos, que a lei condiciona o uso da rede social. As entidades que desafiarem a proibição e continuarem a ‘apoiar’ a app podem enfrentar multas que podem atingir valores multimilionários.
Para contornar o bloqueio, uma das hipóteses que os utilizadores têm é recorrer a VPN (Virtual Private Network), uma ferramenta que permite ‘mascarar’ a localização de onde se está a aceder à internet. Contudo, nota o site Axios, pode não ser possível descarregar as atualizações se a conta na loja de aplicações em causa estiver ligada aos Estados Unidos.
Ainda antes de a decisão do Supremo Tribunal ser conhecida, o TikTok disse, num memorando interno visto pelo The Verge, que, independentemente de um bloqueio, os escritórios em solo norte-americano vão continuar abertos e os funcionários vão manter os seus postos de trabalho. “A lei não está redigida de forma a afetar as entidades através das quais [os trabalhadores] foram contratados, apenas a experiência do utilizador nos EUA”, lê-se no documento, que recorda que a plataforma faz parte de “uma empresa global com mais de mil milhões de utilizadores”.
▲ O braço de ferro EUA-TikTok começou com Trump, que entretanto mudou de ideias
Getty Images
Trump ainda pode salvar o TikTok?
O braço de ferro entre o TikTok e os Estados Unidos começou em 2020, com Donald Trump, o que, aliás, o Supremo relembrou na sua sentença desta sexta-feira, 17 de janeiro. A terminar o primeiro mandato enquanto Presidente norte-americano, cargo que vai voltar a ocupar a partir de segunda-feira, tentou proibir a rede social por considerar que representava uma ameaça à segurança nacional. A proibição enfrentou desafios legais e nunca entrou em vigor (Biden chegou a revogar uma ordem executiva do antecessor, mas anos mais tarde viria a promulgar a lei que leva ao fim do TikTok nos EUA). De lá para cá, Trump acabaria por mudar de ideias.
Durante a campanha eleitoral e após vencer as eleições norte-americanas, que se realizaram em novembro, o republicano mostrou-se contra uma proibição, defendendo que banir o TikTok ajudaria a aumentar a popularidade do Facebook, que descreveu como “inimigo do povo”. Além disso, disse ter um “carinho especial” pela aplicação de vídeos curtos, que utilizou para alcançar os eleitores mais jovens e onde tem quase 15 milhões de seguidores.
Com uma derrota no Supremo, resta à ByteDance considerar uma venda do TikTok ou esperar que Trump queira salvar a aplicação. Nesse sentido, o analista Dan Ives, da empresa Wedbush Securities, considera que ainda existem “caminhos” que o Presidente eleito dos EUA pode seguir. “Trump poderia pedir ao Departamento de Justiça que não aplicasse a lei assim que assumisse o cargo, o que seria importante para as empresas de tecnologia/Apple/Google, não enfrentarem grandes multas ao permitir que o TikTok permaneça nas lojas de aplicações”, escreveu numa newsletter recebida pelo Observador.
O especialista acredita que “uma verdadeira proibição do TikTok não é provável” e adianta que a administração Trump, em conjunto com a ByteDance, pode também tentar dar início a “um processo de venda (sem o algoritmo de recomendação) a compradores estratégicos dos EUA (por exemplo, a Oracle, a Microsoft, etc)” para que a rede social deixe de estar sob controlo chinês.
A CBS News refere que o Presidente eleito norte-americano tem também, mesmo depois deste domingo, autoridade para emitir um adiamento de 90 dias da lei. Para isso terá de garantir ao Congresso, onde a proibição tem amplo apoio, que existem “provas de progressos significativos” para uma venda.
Ao Observador, Brian L. Frye, professor de Direito na Universidade de Kentucky, afirma que Trump pode ordenar à sua administração para não aplicar a legislação, uma vez que “algumas áreas de ação” da justiça norte-americana fazem parte “da discrição do Presidente e a proteção da segurança nacional é uma delas”. Assim, defende que o fim do TikTok nos EUA “depende daquilo que Trump vai fazer”. “E ele é muito imprevisível.”
Carl Tobias, também professor de Direito mas na Universidade de Richmond, não concorda com a opinião de Brian L. Frye e considera que proibir a aplicação de uma legislação é ilegal: “Uma vez Presidente, Trump poderia, teoricamente, dar instruções à sua administração para não aplicar a lei. No entanto, seria pouco provável que os tribunais americanos permitissem uma ação tão manifestamente ilegal.”
Com Joe Biden, em fim de mandato e a ter já atirado para o seu sucessor, a decisão sobre a proibição, Donald Trump é quem tem na mão o futuro do TikTok nos Estados Unidos.Em dezembro, Donald Trump encontrou-se com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, em Mar-a-Lago, na Florida, e pediu ao Supremo Tribunal uma suspensão do prazo dado à ByteDance para lá da sua tomada de posse por acreditar que uma negociação é possível. Shou Zi Chew, por seu lado, estará na cerrimónia de tomada de posse de Trump.
O próprio CEO do TikTok, depois de conhecida a decisão do Supremo, agradeceu “ao Presidente Trump pelo seu compromisso em trabalhar connosco para encontrar uma solução que mantenha o TikTok disponível nos EUA. É uma posição forte a favor da Primeira Emenda e contra a censura arbitrária”.
@tiktok Our response to the Supreme Court decision.
Já Trump, sem ter ainda dito o que vai fazer, assumiu: “O Congresso deu-me a decisão, por isso tomarei a decisão”, declarou à CNN já depois da decisão do Supremo, assumindo, ainda, que tinha falado com o Presidente chinês Xi Jinping sobre o TikTok. “Uma grande conversa”.
Depois do Twitter (agora X), Musk pode comprar o TikTok?
A China nunca escondeu que preferia que o TikTok continuasse a ser propriedade da ByteDance. Contudo, com o aproximar do fim do prazo, as autoridades chinesas começaram a ponderar “planos de contingência”. Um deles incluía a possibilidade de o empresário Elon Musk, que comprou o Twitter (agora X) em 2022, adquirir as operações norte-americanas da rede social.
Nesse hipotético cenário, adiantaram fontes, que pediram para não ser identificadas, à Bloomberg, o X passaria a controlar o TikTok e os dois negócios seriam geridos em conjunto. Ainda assim, de acordo com o mesmo artigo, as deliberações do governo chinês foram apenas “preliminares”. Entretanto, a ByteDance classificou como “pura ficção” a possibilidade de uma venda a Musk em caso de uma proibição.
[Ouça aqui o novo podcast do Observador sobre Musk, o Homem Mais poderoso do Mundo:]
Elon Musk, que atualmente é um dos principais aliados de Trump, nunca manifestou publicamente qualquer intenção de comprar o TikTok. Mas já deixou claro que não concorda com uma proibição: “[Um bloqueio] seria contrário à liberdade de expressão”, ainda que pudesse beneficiar o X, afirmou, em abril, o empresário que se autodenomina de absolutista da liberdade de expressão.
In my opinion, TikTok should not be banned in the USA, even though such a ban may benefit the ???? platform.
Doing so would be contrary to freedom of speech and expression. It is not what America stands for.
— Elon Musk (@elonmusk) April 19, 2024
O analista Dan Ives afirma que “não há qualquer indicação de que o CEO da Tesla e da SpaceX esteja interessado em adquirir a aplicação” depois de já ter investido, em 2022, 44 mil milhões de dólares numa outra, o Twitter. “Entregar a plataforma [TikTok] a um dos aliados mais próximos de Donald Trump pode parecer, à primeira vista, uma perda para Pequim. Mas os laços comerciais de Musk com a China — onde a Tesla fabrica metade dos seus carros elétricos — além do seu apoio às reivindicações territoriais do Presidente Xi Jinping sobre Taiwan, fizeram-no conquistar a preferência do Partido Comunista [chinês]”, explica o especialista.
Para Ives, uma eventual venda das operações norte-americanas do TikTok terá de ser feita por valores que rondem os 40 a 50 milhões de dólares e sem o algoritmo de recomendação, uma vez que a “ByteDance nunca venderá este ADN fundamental” para o sucesso da rede social. Até ao momento, há um grupo de interessados que já fez uma proposta formal: o Project Liberty, fundado por Frank McCourt, dono do clube francês Marselha e antigo proprietário da equipa de basebol Los Angeles Dodgers. O empresário Kevin O’Leary, conhecido por ter sido jurado no programa Shark Tank (Lago dos Tubarões, em português), também participa na proposta.
Multimilionário dono do Marselha apresenta proposta para comprar TikTok nos EUA
Sem ter revelado o valor que está disposto a pagar, o grupo disse que pretendia “preservar a comunidade vibrante da plataforma, ao mesmo tempo que dá a capacidade a 170 milhões de tiktokers americanos de controlar, proteger e beneficiar dos seus dados”. O Project Liberty quer “transferir a base de utilizadores do TikTok” para uma “infraestrutura americana”, com a mínima interrupção na transição.
No mesmo dia em que a proposta foi apresentada, Frank McCourt adiantou que a ByteDance ainda não tinha reagido. “Obviamente, um acordo não vai ser fechado entre hoje [dia 9] e 19 de janeiro”, notou o multimilionário, que considerou nessa altura que a empresa poderia ter mais abertura para discutir uma venda após ser conhecida a decisão do Supremo.
▲ Musk nunca expressou publicamente interesse em comprar o TikTok
CAROLINE BREHMAN/EPA
Os “refugiados do TikTok” migram para outra aplicação chinesa
O YouTube, com os Shorts, e o Instagram, com os Reels, poderiam parecer, à partida, as alternativas mais óbvias ao TikTok. Porém, desde o início da semana, os norte-americanos começaram a descarregar uma outra aplicação, também de origem chinesa: a Xiaohongshu (nome que em português significa “pequeno livro vermelho”), também conhecida como RedNote.
Na segunda-feira, dia 13 de janeiro (ainda antes do fim do prazo do TikTok), a Xiaohongshu era a aplicação mais descarregada na App Store, da Apple, nos Estados Unidos. A rede social é uma mistura de Instagram com Pinterest e tem neste momento mais de 300 milhões de utilizadores ativos mensais, segundo o Tech Crunch. Para utilizarem a plataforma, que está maioritariamente em língua chinesa, os autodenominados “refugiados do TikTok” têm de recorrer a ferramentas de tradução como o Google Tradutor.
Prefiro olhar para uma língua que não consigo compreender a utilizar uma rede social de que Mark Zuckerberg é proprietário”, justificou um utilizador num vídeo partilhado na Xiaohongshu, segundo a Wired. Zuckerberg lidera a Meta, detentora do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, que recentemente acabou com o programa de verificação de factos e com as políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).
A Xiaohongshu não é diretamente mencionada na legislação que colocou o TikTok sob pressão nos Estados Unidos, porém, escreve a mesma revista, o documento prevê que qualquer “aplicação controlada por adversários estrangeiros” possa enfrentar desafios no futuro. Quer isto dizer que não existem garantias de que, nos próximos tempos, esta aplicação chinesa não venha a enfrentar o mesmo escrutínio da da ByteDance.
Desde que foi criada, em 2013, a Xiaohongshu angariou cerca de 917 milhões de dólares de investidores como Tencent, Alibaba, ZhenFund ou DST. No ano passado estava avaliada em cerca de 17 mil milhões de dólares, refere o Tech Crunch.
A ascensão de mais uma rede social chinesa nos EUA chega numa altura em que as relações entre os dois países estão em “alta tensão”, segundo Dan Ives. A corrida pelo domínio no fabrico de semicondutores (também conhecidos como chips) e as tarifas que Trump quer colocar a importações da China são dos dois fatores que estão no centro da disputa.
Em declarações escritas enviadas ao Observador, o analista defende que a proibição do TikTok nos EUA representa um “murro no estômago da ByteDance e um tiro no arco de Pequim”. “Trump entende a mensagem e por isso é que tenta encontrar formas de contornar esta proibição”, acrescenta, explicando que arrancar o mandato enquanto Presidente norte-americano com um bloqueio em vigor é começar “com o pé esquerdo” com Xi Jinping e a China.
Além dos Estados Unidos, o TikTok não está disponível na Índia, no Irão e no Afeganistão. Para já, a Albânia é o único país europeu a ter imposto uma proibição (ainda que temporária, de um ano) na sequência da morte de um adolescente após um desentendimento que terá começado online. Na União Europeia, o escrutínio à rede social também tem aumentado devido a uma alegada interferência eleitoral nas presidenciais romenas, cuja primeira volta ficou marcada pela vitória (entretanto anulada pelo Supremo Tribunal do país) do candidato independente e pró-Putin Călin Georgescu.
