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Pelo menos desde o verão de 2019 que o ministro das Finanças, Mário Centeno, tem sido apontado para o cargo de governador do Banco de Portugal.

TIAGO PETINGA/LUSA

Pelo menos desde o verão de 2019 que o ministro das Finanças, Mário Centeno, tem sido apontado para o cargo de governador do Banco de Portugal.

TIAGO PETINGA/LUSA

De ministro para governador. Lei não impede Centeno, mas antecessores levantam questões éticas /premium

"Faz lembrar a monarquia". "Um pouco estranho". "Não palatável". "Apanhar a boleia". Como cinco ex-ministros das Finanças vêem a passagem direta de Mário Centeno do Governo para o Banco de Portugal.

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Foi com toda a subtileza do mundo que Mário Centeno, ministro das Finanças, deixou no parlamento um sinal de que não estava fora dos seus planos atravessar o Terreiro do Paço para a Rua do Comércio, isto é, passar do Ministério das Finanças para o Banco de Portugal. Em resposta às críticas de um deputado do PSD sobre o nível da carga fiscal, nas audições sobre o Orçamento do Estado para 2020, Mário Centeno recordou as memoráveis palavras de Miguel Beleza sobre “a macroeconomia, a microeconomia e a má economia” – palavras que Centeno trouxe para o debate e que atribuiu a um social-democrata que, sublinhou, “foi ministro das Finanças e Governador do Banco de Portugal”. Ou seja, deu esta passagem como algo normal.

Mário Centeno e o seu secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, à saída de uma conferência de imprensa no ministério.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O ministro das Finanças tem mantido o tabu sobre o seu apetite pelo cargo de Carlos Costa. Quando questionado diretamente, como aconteceu na recente entrevista à RTP quando lhe perguntaram sobre se era o seu último Orçamento do Estado, respondeu: “Neste momento estou ministro das Finanças”. A especulação cresceu na segunda metade de janeiro, quando Mário Centeno informou informalmente os outros ministros das Finanças do Eurogrupo que não continuaria na presidência do organismo.

Este sábado, o Observador confirmou que a saída de Mário Centeno do Governo está garantida e a sua substituição acontecerá no início do verão, entre junho e julho, obrigando a uma remodelação da equipa de Costa (o nome do ministro da Economia, Siza Vieira, tem sido apontado como sucessor). No topo do Governo não se vê problema na passagem direta de Centeno do cargo das Finanças para o cargo de Governador do Banco de Portugal. Centeno não nomeará Centeno, será indicado pelo seu sucessor nas Finanças.

Costa prepara remodelação no início do Verão para substituir Centeno

O mandato do governador termina em julho. A nomeação do novo Governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição na Assembleia da República, segundo a lei orgânica do supervisor da banca.

Mas o que pensam sobre isto os antecessores de Centeno? Mesmo sendo legal, aceitariam passar das Finanças para o Banco de Portugal sem “período de nojo”? Há ou não um impedimento ético? O Observador contactou ex-ministros das Finanças [que ocuparam o lugar antes e depois da introdução do euro e das novas regras do Banco Central Europeu] e o leque de opiniões vai do “estranho” e “incomum” até ao “não palatável”. Mas é consensual a ideia de que, técnica e politicamente, Centeno será uma das melhores pessoas para o cargo.

“A maior parte das coisas que fazemos no dia a dia não estão na lei”

António Bagão Félix, que foi vice-governador entre 1993 e 1994 e ministro das Finanças entre 2004 e 2005 (com Santana Lopes), diz que “nunca aceitaria” um convite para ir para o Banco de Portugal logo a seguir, caso ele tivesse surgido. “É uma questão pessoal”, diz o ex-ministro (que também esteve na Segurança Social, noutra fase), em conversa telefónica com o Observador.

É certo que houve vários casos, na história democrática portuguesa,mas “tudo depende daquilo que se deve considerar o período de nojo, do ponto de vista ético” – e, aí, “cada um tem a sua medida”, diz Bagão Félix.

“Se me perguntar se dois ou três anos é um período aceitável” para alguém passar da Praça do Comércio para a Rua do Comércio, “eu responderia que sim. Agora se falarmos em dois ou três dias, duas ou três semanas ou, até, dois ou três meses aí já acho que é um bocadinho apanhar a boleia”, diz Bagão Félix.

"Uma nomeação dessas poderia evidenciar que o Banco de Portugal não é tão independente assim"
Bagão Félix, ministro das Finanças entre julho de 2004 e maio de 2005

“Devia haver um certo cuidado quer da instituição quer da pessoa”, diz o economista, sublinhando que fala numa perspetiva geral. “Imaginemos”, diz, “que um ministro das Finanças sai a 1 de abril e em junho ou julho está no Banco de Portugal, uma proximidade desse tipo pode fazer concluir que a transação já estava acordada aquando da saída, que já havia uma relação transacional prévia”.

“O Banco de Portugal é uma entidade independente. Uma nomeação dessas poderia evidenciar que não é tão independente assim”, afirma Bagão Félix.

Questionado sobre este tema, numa entrevista ao Expresso, Mário Centeno respondeu com o argumento da legalidade desta eventual mudança. Mas também aí, diz Bagão Félix, falando em termos abstratos é “curioso que em Portugal se pense que a ética se limita ao cumprimento da lei”.

“A maior parte das coisas que fazemos no dia a dia não estão na lei. Não há nenhuma lei que me obriga a ser simpático com o empregado de mesa que me traz o almoço, no restaurante” – “mais do que a lei, positiva, temos a lei ética. Eu muitas vezes ouço pessoas e políticos a dizer ‘fui eticamente escrupuloso porque cumpri o que diz a lei’”. Ora, “isto era o que dizia o fariseu”.

“É curioso que em Portugal se pense que a ética se limita ao cumprimento da lei”, diz o antigo ministro das Finanças

Inacio Rosa/LUSA

Mesmo quando se fala na legislação civil, a lei tende a ir-se aproximando de algumas exigências éticas – um exemplo: os períodos de nojo entre o setor público e o privado, que estão previstos na lei. Mas não há legislação que preveja limitações num caso como o de passar de ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal.

Bagão Félix recorda que quando saiu do Banco de Portugal assumiu um cargo no BCP, mas apenas aceitou trabalhar numa área diferente da banca: os seguros. “Eu fiz isto de acordo com os meus parâmetros éticos, porque a lei não tinha qualquer obstáculo legal”, diz Bagão Félix, repetindo que “a lei não é suficiente”. “Em último caso, o tribunal mais decisivo é o tribunal da consciência”, remata.

Falando concretamente sobre o caso de Mário Centeno, Bagão Félix argumenta que se o ministro das Finanças não quisesse ir para o Banco de Portugal “já teve muitas oportunidades para dizer que não queria – e não o fez”. Sendo assim, o ministro das Finanças, que é quadro do Banco de Portugal, está a arriscar “sujeitar-se a um processo de erosão” capaz de atirar “grãos de areia” para o trabalho feito por Centeno nas Finanças, que Bagão considera globalmente “meritório”.

Mário Centeno não rejeita ser governador do Banco de Portugal no futuro

As “melhores práticas” passam por concursos internacionais. Assim é “não palatável”

No mesmo sentido da leitura feita por Bagão Félix, outro ex-ministro das Finanças, Jorge Braga de Macedo, tem palavras ainda mais duras. Entrevistado pelo Observador, o académico diz que não lhe causa “qualquer surpresa” que uma pessoa com um dado perfil passe pelo Banco de Portugal e pelas Finanças. Esse não é o problema: “O que é grave é quando temos uma pessoa que tem uma opinião sobre quem se deve nomear [por ser ministro das Finanças] e, depois, vá para o cargo. Isso é que é não palatável”, diz Braga de Macedo.

"Ser alguém com passado político não me choca, mas o que me choca é ser uma coisa arranjada", diz Jorge Braga de Macedo

Natacha Cardoso / Global Imagens

Atualmente, as “melhores práticas” nestas matérias passam, até, por concursos internacionais – basta constatar que o governador do Banco de Inglaterra é o canadiano Mark Carney. “Ser o próprio anterior titular quase a designar-se a si próprio, embora não o faça sozinho, faz lembrar a monarquia de há mais de 200 anos”.

Esta é uma análise que “não tem a ver com as pessoas” em causa – leia-se, Mário Centeno – mas com as últimas reformas que existiram na área da supervisão financeira e com o papel decisivo que os bancos centrais têm na estabilidade financeira, crucial para o crescimento e para a harmonia social: “Esta poderá ser uma oportunidade perdida para mostrar que um país com as nossas características está a ser bom aluno na adoção das melhores práticas”.

Braga de Macedo recorda que participou na nomeação de Miguel Beleza e assegura: “A coisa não estava combinada. Ser alguém com passado político não me choca, mas o que me choca é ser uma coisa arranjada”. Assim, caso se confirme a nomeação de Mário Centeno, a situação tem aspeto de ser uma “farsa” – e dizer que Peter Kažimír é um precedente perfeito “é ridículo. Com o devido respeito mas… Eslováquia?”.

"Ser alguém com passado político não me choca, mas o que me choca é ser uma coisa arranjada. (...) Tem o aspeto de ser uma farsa".
Jorge Braga de Macedo, ministro das Finanças entre outubro de 1991 e dezembro de 1993

Recados de Mário Centeno pelo menos desde o Verão de 2019

O caso de Miguel Beleza — que saiu do Ministério das Finanças em 1991 e assumiu o cargo de governador do BdP em 1992 – foi, assim, apenas o mais recente dos recados (uns mais crípticos do que outros) deixados por Mário Centeno nesta matéria, sobre a qual nunca foi completamente taxativo. Em setembro último, em entrevista à TSF, o ministro das Finanças admitiu que tinha perfil para o lugar de governador.

“Se eu me vejo com perfil para ser governador do Banco de Portugal… Se houver um perfil para ser governador do Banco de Portugal, é mais ou menos a mesma coisa que ser diretor-geral do FMI… do ponto de vista das qualificações. Não vejo onde é que pudesse estar aí uma dificuldade”. É certo que não foi escolhido para diretor-geral do FMI, mas Centeno esteve na corrida (quase) até ao fim e aceitou ser nomeado para candidato pelo governo português.

Rodrigues dos Santos, uma andorinha na “Primavera” da direita, pede um “líder agregador” e rejeita Centeno governador

Dois meses depois, nova acha lançada para a fogueira. Numa entrevista ao Expresso, Centeno foi questionado sobre a eventual incompatibilidade de sair para o Banco de Portugal. E mais uma vez não a rejeitou:

Veria incompatibilidade num ex-ministro das Finanças ser governador do Banco de Portugal?
Isso está escrito em algum sítio do Tratado?

Há conflito de interesses que podem não estar na lei mas serem uma questão política.
Não vejo nenhum conflito de interesses. Dou dois exemplos: um dos vice-presidentes do BCE foi ministro das Finanças de Espanha [Luís de Guindos]. E o meu colega eslovaco [Peter Kažimír] também transitou das Finanças para o banco central. Estou só a dar exemplos.

“Ir de imediato, honestamente, é um pouco estranho. Mas não é ilegal”

Luís Campos e Cunha, que foi ministro das Finanças entre fevereiro e julho de 2005, começa por assinalar que a passagem de um titular da pasta para o Banco de Portugal “nada tem de ilegal nem de ilegítimo”. Mas Campos e Cunha, que foi vice-governador entre 1996 e 2002, reconhece também que seria “um pouco estranho e incomum”. Ainda seria “mais estranho” se a proposta do nome para governador partisse do ministro das Finanças que iria ocupar o cargo.

"É um bocado estranho passar de um cargo sem qualquer interregno temporal". Campos e Cunha foi ministro das Finanças durante 4 meses em 2005.

ESTELA SILVA/LUSA

Nos termos da lei orgânica do Banco de Portugal, cuja última alteração foi aprovada no Governo de Passos Coelho (que também reconduziu Carlos Costa), o Governador do Banco de Portugal é designado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças.  Não será muito provavelmente Mário Centeno a propor o nome de Mário Centeno, mas sim o seu sucessor, logo a passagem não será totalmente imediata.

Para Campos e Cunha, é um bocado estranho passar de um cargo para o outro sem qualquer interregno temporal. Por exemplo, Hélder Rosalino foi secretário de Estado da Administração Pública no Governo de Passos Coelho e foi indicado para o cargo de administrador do Banco de Portugal, mas essa nomeação surgiu vários meses depois da sua saída do Governo. E uma coisa é ser ministro das Finanças, outra é ser secretário de Estado, que não tem a mesma ligação protocolar com o Governador do Banco de Portugal.

Além disso, há que recordar que Centeno é um quadro do BdP. Para Campos e Cunha, o facto de conhecer a instituição ajuda, mas não deve ser determinante. Mas passar de um lado para o outro de forma quase imediata é, segundo o ex-ministro, “honestamente um pouco estranho, ainda que não seja ilegal”.

Mas passar de um lado para o outro, de ministro para governador, de forma quase imediata é “honestamente um pouco estranho, ainda que não seja ilegal”.
Campos e Cunha, ministro das Finanças entre fevereiro e julho de 2005

Outra circunstância que poderá suscitar alguma perplexidade prende-se com a reforma da supervisão financeira que Centeno apresentou no início do seu mandato no anterior Governo, mas que adiou para a atual legislatura. E será que Centeno supervisor iria aceitar bem as regras defendidas por Centeno legislador? 

A solução proposta pelas Finanças prevê a redução de poderes do Banco de Portugal, que perderia a resolução bancária para uma nova entidade participada pelo Estado. Uma das principais críticas que este modelo tem suscitado junto dos reguladores vai para a interferência do Ministério das Finanças na atuação destas entidades, pondo em causa a sua necessária independência. Não se sabe se a nova proposta irá acautelar as preocupações manifestadas por Banco de Portugal e Comissão de Mercado de Valores Mobiliários na consulta pública.

Banco de Portugal e CMVM. Reforma da supervisão ameaça independência dos reguladores

“Não é por ter sido ministro das Finanças que deixa de ser independente”

Ministra das Finanças no governo de Durão Barroso (e antes disso ministra da Educação com Cavaco Silva), Manuela Ferreira Leite foi a única dos ex-governantes ouvidos neste trabalho que não manifestou qualquer reserva à passagem de Centeno para o Banco de Portugal. Contactada pelo Observador, Ferreira Leite não quis prestar declarações, remetendo para um comentário que fez sobre o assunto na TVI24.

Nesse espaço, Ferreira Leite disse que não vê “com nenhuma espécie de reserva” a provável nomeação de Centeno para governador do BdP. “E não vejo com reserva pelo seguinte: Mário Centeno, a despeito de algumas críticas que lhe tenho feito por algumas decisões que tem tomado, ou por algumas orientações políticas que tem feito, evidentemente que é uma pessoa competente e conhecedora de uma área tal como é o Banco de Portugal”.

Para a ex-ministra, o facto de Mário Centeno ter “origem profissional no Banco de Portugal” e as funções ocupadas nos últimos anos — como ministro das Finanças e como presidente do Eurogrupo —  até lhe dão mais força e condições para fazer um bom trabalho: “Conhece este mundo de uma maneira que nem todos conhecem. Tem toda a competência para desempenhar a função”.

Manuela Ferreira Leite diz que Centeno seria uma boa escolha porque é "conhecedor das matérias e (tem) capacidade e aptidão técnica" bem como política naquela área

TIAGO PETINGA/LUSA

É certo que existem outras figuras em Portugal com condições para ocupar a cadeira de Carlos Costa. “É verdade, há mais pessoas, mas o que me custa a aceitar é que o facto de ele ser ministro das Finanças o impeça de ser governador do Banco de Portugal. Haverá imensas pessoas capazes de ser governadores do Banco de Portugal… agora o facto de ele ser ministro das Finanças acho que não o impede de ser governador”.

Em primeiro lugar, reafirma Ferreira Leite, está a parte técnica: Centeno é “conhecedor das matérias” e tem “capacidade e aptidão técnica e política” para aquela área. O argumento ético é outra história. Centeno será independente à frente do supervisor? “Uma pessoa é independente de acordo com a forma como exerce a sua função, não é pelo facto de ter sido ministro das Finanças que deixa de ser independente. Esta discussão… aquilo que me incomoda nesta discussão é que haja uma desconfiança permanente sobre tudo o que são funções políticas ou de grande exposição pública”.

E essa “desconfiança generalizada” faz com que uma pessoa ainda não esteja nomeada e já esteja a ser considerada como “imprópria para aquele lugar”. “Por se pensar que nunca poderia ser independente… Não percebo por que razão não poderia ser independente…”, lamenta Ferreira Leite, que enfrentou críticas quando, dois anos depois de sair das Finanças, assumiu um cargo na administração do banco Santander.

"A ideia da suspeição que logo se deita sobre uma pessoa, que não é capaz de exercer as funções só pelo facto de ter sido ministro das Finanças, é algo que me incomoda."
Manuela Ferreira Leite, ministra das Finanças entre abril de 2002 e julho de 2004

“Ele como ministro das Finanças também tem sido independente em relação a muitas outras orientações com as quais não concorda… Se aceitar, se for nomeado para o Banco de Portugal, com certeza que saberá qual será a sua independência. Pode ir para lá uma pessoa sobre a qual nunca houve qualquer dúvida sobre a sua independência e ser um amigo íntimo do primeiro-ministro… A ideia da suspeição que logo se deita sobre uma pessoa, que não é capaz de exercer as funções só pelo facto de ter sido ministro das Finanças, é algo que me incomoda. É algo que tem prejudicado muito a imagem dos políticos”, concluiu.

As “comparações com o passado não são totalmente equivalentes”

Eduardo Catroga, que foi ministro das Finanças entre o final de 1993 e outubro de 1995 , chegou a nomear um dos seus secretários de Estado para o cargo de governador, recorda ao Observador. António de Sousa era secretário de Estado adjunto e das Finanças quando foi nomeado governador do Banco de Portugal em 1996. Mas para o ex-ministro, nesta avaliação deve haver um antes e depois do euro e da criação do Banco Central Europeu.

“Tenho visto comparações com o passado, mas as situações não são totalmente equivalentes”. Isto porque, sublinha, o estatuto do banco central ainda não tinha o grau de independência que mais tarde teve e que tem com a criação do sistema europeu de bancos centrais.

Eduardo Catroga rejeita comparações com casos do passado

Natacha Cardoso

O banco central português, recorda, tinha como missão definir a política monetária e a política cambial, o que fazia também de acordo com a orientação do Governo. “A autonomia ainda era relativa, havia uma semi-independência”. No fundo, a criação do Eurosistema, e mais tarde da união bancária na área da supervisão, trouxeram um contexto novo à nomeação para o cargo de governador: “Penso que os âmbitos não são comparáveis com o passado”.

Ainda que, reconheça, não seja impeditivo um ministro das Finanças ocupar o cargo de governador, ou ir para uma entidade reguladora, “essa nomeação deve ser ponderada a montante”. Nessa ponderação também devem entrar as características da pessoa em causa, acrescenta Eduardo Catroga.

E o percurso de Mário Centeno apresenta algumas singularidades. Chegou a ministro das Finanças vindo do Banco de Portugal, onde era consultor do conselho de administração depois de ter sido preterido para o cargo de diretor do departamento de estudos económicos (economista-chefe) em 2013, alegadamente por um veto de Carlos Costa motivado por desconforto político sentido na então maioria do PSD/CDS face a intervenções públicas do candidato. Este episódio tem sido apontado como um dos fatores por trás da hostilidade, várias vezes manifestada publicamente, do Governo de António Costa face ao atual governador.

"Ainda que não seja impeditivo um ministro das Finanças ocupar o cargo de governador, ou ir para uma entidade reguladora, essa nomeação deve ser ponderada a montante."
Eduardo Catroga, ministro das Finanças entre dezembro de 1993 e outubro de 1995

Desde a criação do Eurosistema e da tutela do Banco Central Europeu, um ex-ministro das Finanças não voltou a ser nomeado para governador do Banco de Portugal. É certo que Vítor Constâncio tinha no seu currículo uma passagem pela pasta das Finanças, mas no longínquo ano de 1978. Vinte e dois anos depois, em 2000, foi escolhido para liderar o Banco de Portugal pelo então ministro das Finanças, Joaquim Pina Moura, que morreu na semana passada. A polémica com esta escolha foi mais de natureza partidária – um Governo socialista a nomear um ex-líder do PS – do que pelas suas antigas funções como ministro.

Das Finanças para o Banco de Portugal. Os ministros que não responderam

O Observador questionou quase todos os ex-ministros das Finanças sobre como viam a ida de um titular da pasta para a chefia do banco central, mas nem todos aceitaram responder à questão.

Guilherme d’ Oliveira Martins, que foi ministro entre 2001 e 2002, preferiu não comentar um “tema sensível” até para não perturbar a “serena consideração” do tema.

Teixeira dos Santos, que esteve à frente da pasta das Finanças entre julho de 2005 e maio de 2011, também não quis falar sobre o assunto quando contactado pelo Observador. O atual presidente do EuroBic chegou a ser apontado como sucessor de Vítor Constâncio no Banco de Portugal em 2009, no final do primeiro mandato de José Sócrates quando era ministro. Mas esse cenário não se confirmou. Teixeira dos Santos viria a manter a pasta no Governo minoritário dos socialistas — no qual desempenhou o papel decisivo na assunção pública da necessidade de pedir um resgate internacional. Em 2010, coube-lhe escolher o governador do Banco de Portugal e foi ao Banco Europeu de Investimento buscar Carlos Costa.

Maria Luís Albuquerque, ministra entre julho de 2013 e novembro de 2015, viu-se confrontada com uma nomeação para a chefia do Banco de Portugal.

LUSA

Maria Luís Albuquerque também se viu confrontada com uma nomeação para a chefia do Banco de Portugal enquanto ministra das Finanças e mostrou-se indisponível para responder às perguntas do Observador. O seu nome nunca foi referido como elegível para o cargo de governador — foi, sim, apontado como potencial comissária europeia, mas veio a dar aval à ida de um ex-secretário de Estado das Finanças para a administração do BdP.

Hélder Rosalino saiu do Executivo em dezembro de 2013, já com Maria Luís Albuquerque na pasta, e depois de desempenhar durante mais de dois anos o cargo de secretário de Estado da Administração Pública, uma área sem relação com a supervisão bancária. Em setembro de 2014, foi nomeado para o conselho de administração do Banco de Portugal, do qual é quadro.

Maria Luís Albuquerque acabou por dar aval à recondução de Carlos Costa à frente do supervisor bancário, apesar de constar na altura que teria preferido “promover” António Varela, o quadro que nomeou para o conselho de administração do Banco de Portugal já depois da queda do BES. A renovação de mandato de Carlos Costa foi carimbada por Passos Coelho, numa decisão polémica por causa dos ataques à forma como o governador tinha conduzido o dossiê que acabou na resolução do Banco Espírito Santo, mas também por ter sido tomada a dois meses das eleições legislativas.

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