A eutanásia deve ser entendida como uma questão de dignidade ou é a desvalorização da vida sob determinadas circunstâncias? É o reduto do mais supremo direito individual — o direito de escolhermos como queremos terminar — ou uma visão excessivamente individualista da sociedade? É uma alternativa aceitável quando os cuidados paliativos não oferecem resposta ou uma falsa questão porque ninguém, atualmente, é sujeito a um sofrimento intolerável em fim de vida? E, talvez a questão mais complexa, é um imperativo civilizacional ou a abertura de uma Caixa de Pandora com consequências imponderáveis?

O Observador entrevistou Isabel Galriça Neto, deputada do CDS, e José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, e juntou os principais argumentos de um lado e do outro no vídeo que pode ver neste mesmo artigo. O confronto entre estas duas visões absolutamente antagónicas dá pistas para perceber o que estará em causa esta terça-feira, dia em que o Parlamento decide a despenalização da morte assistida.

Eutanásia: uma questão de dignidade e de liberdade individual?

“Esta ideia de que é o ato de matar alguém que confere dignidade à morte é uma ideia que é falsa porque a dignidade é um valor intrínseco à vida humana. Não depende das circunstâncias. A pessoa em si própria tem dignidade”, começa por dizer Isabel Galriça Neto. É esta a posição de princípio da deputada do CDS — extensível, aliás, a todos os que condenam a despenalização da eutanásia. Para a democrata-cristã, uma ideia desta natureza “é muito perigosa”, porque impõe uma premissa intolerável: daqui em diante, diz Galriça Neto, “passaremos a ter vidas mais dignas do que outras”.

José Manuel Pureza não podia discordar mais. Para o deputado do Bloco de Esquerda, o que está verdadeiramente em causa nesta discussão é oferecer a um doente uma resposta legalmente enquadrada perante patamares de sofrimento que o “desfiguram aos seus próprios olhos, que o humilham aos seus próprios olhos, que o violam na dignidade que exige para si próprio”. “É perfeitamente exigível que, em circunstâncias muito específicas, se dê este passo”, argumenta o bloquista.

É precisamente este reduto de respeito pela individualidade que Isabel Galriça Neto não compreende. A democrata-cristã reconhece que o dilema entre antecipar a morte ou suportar as consequências inevitáveis de uma doença irreversível se possa colocar no horizonte de um paciente. O que a deputada do CDS não admite é que o Estado, a sociedade como um todo, ofereça a morte como solução.

“A legalização da Eutanásia comporta riscos tremendos para a sociedade. Desde logo, porque se pode traduzir numa banalização e numa cultura da morte a pedido. Cria-se a cultura de que é normal matar alguém a pedido. Não admito que a resposta para essas situações seja a eutanásia. A resposta do Estado não pode ser: ‘O que temos para te oferecer é executar a tua morte’. Acho que isso é muito pouco, acho que isso não é moderno, acho que isso não é avançado. Não acho que uma sociedade avance dessa maneira”, argumenta.

José Manuel Pureza não aceita sequer considerar o conceito de “banalização da morte” ou a hipótese de que se esteja a alimentar uma qualquer “cultura de morte a pedido”. E contrapõe com o que são as experiências documentadas em países que avançaram nesse sentido: ao contrário do que sugere Galriça Neto, assegura o bloquista, a morte assistida tem funcionado como um fator de tranquilidade para doentes e familiares.

“As pessoas que escolhem antecipar a sua morte terminam a sua vida num ambiente de muita serenidade, num intenso laço afetivo com familiares e amigos. São pessoas que não terminam a sua vida num ambiente de grande violência física, psicológica e afetiva”, argumenta o bloquista.

Um argumento que não convence Isabel Galriça Neto. “Nós vivemos numa sociedade, não vivemos sozinhos. E a visão que temos da liberdade não é a de uma autodeterminação absoluta, não é aquela de que os nossos atos não têm implicações no bem comum e na sociedade em comum”, insiste a deputada do CDS, antes de desafiar os defensores da morte assistida: se é de liberdade individual de que se trata, porquê fazer depender a decisão do doente de um aval de terceiros? “É completamente falacioso falar de liberdade individual. Então e as pessoas que virem os seus pedidos rejeitados são menos livres do que as outras?”, provoca.

José Manuel Pureza recusa aceitar aquilo que diz ser uma “caricatura” dos argumentos a favor da morte assistida. “A realidade relacional nunca pode sufocar aquilo que é o espaço irredutível da minha escolha. Em última análise, a minha vida é muito relevante para os meus familiares e para os meus amigos, certamente, mas é a minha escolha. Isto não se confunde com egoísmo, com individualismo mórbido. E não vale a pena caricaturar dizendo: ‘Bom, vocês não absolutizam o direito individual’. Não, não absolutizamos. É realmente verdade. Queremos que seja dado mais espaço ao direito individual de alguém decidir antecipar a sua morte diante de uma situação de agonia, de uma situação grotesca. Mais espaço não é o espaço total. Não é”, remata o bloquista.

O binómio: cuidados paliativos e morte assistida

A falência do sistema de cuidados paliativos tem sido um dos argumentos mais esgrimidos pelos que se opõem à despenalização da eutanásia: num país em que a oferta destes cuidados é tão deficitária, não faz sentido avançar para uma discussão sobre a morte assistida nestes termos. É uma falsa resposta, insistem, que encerra riscos tremendos. Desde logo, a administração da eutanásia em contextos e realidades em que o Estado falha na sua obrigação de oferecer condições de segurança e dignidade a pessoas em fim de vida.

Um argumento caro para Isabel Galriça Neto, médica de profissão e especialista em cuidados paliativos há mais de 20 anos. “Sabemos que hoje, em Portugal, mais de 80% dos portugueses não têm acesso a esses cuidados de saúde para que tenham um fim de vida assistido”, denuncia a deputada democrata-cristã, para quem é “lamentável” que se esteja a legislar “à pressa” e aproveitando “um momento político aparentemente favorável” sobre uma questão “desta complexidade”. “Não pode ser esse o caminho”, argumenta.

Pureza concorda com o diagnóstico de Galriça Neto, mas não com o salto lógico que a democrata-cristã dá. “A oferta qualificada de cuidados paliativos está aquém daquilo que é necessário e nós batemo-nos por uma cobertura universal e pública de cuidados paliativos. Coisa diferente é ficar à espera que essa oferta chegue a um patamar ótimo para avançarmos com esta medida. Parece-nos muito pernicioso”, nota o deputado do Bloco de Esquerda.

A democrata-cristã não desarma. Para Isabel Galriça Neto, os defensores da despenalização da eutanásia partem de uma premissa “falaciosa”: a ideia de que estamos perante uma decisão “entre passar por um sofrimento intolerável ou ser eutanasiado”. “Ninguém tem de passar por um sofrimento intolerável. Existem cuidados clínicos que não deixam que o sofrimento se torne intolerável”, insiste. Se a despenalização for aprovada, alerta, “cairemos no risco de termos pessoas a ser mortas muito antes da sua morte natural por terem medo do sofrimento”. “Um Estado exigente moderno e avançado é aquele que ajuda as pessoas a viverem da melhor maneira possível, sem lhes prolongar o sofrimento. Não um Estado que executa a morte de pessoas em desespero“, reclama.

Neste ponto, a posição entre os dois lados do debate volta a tornar-se inconciliável. Se Galriça Neto argumenta que a abordagem paliativa oferece garantias de respeito pela vida humana (mesmo na doença), José Manuel Pureza atira a discussão para outro patamar: os cuidados paliativos não oferecem resposta àqueles que não querem preservar a “imagem que querem de si próprios”. “Se a abordagem paliativa não dá resposta às minhas exigências de dignidade, se o meu sofrimento está lá, se a minha doença fatal está lá, se quero que me abreviem a minha vida porque quero chegar ao fim com uma imagem de mim próprio e uma imagem dos meus próximos sobre mim, porque é que isto não deve ser respeitado?”, questiona.

“Não entendo que a doença possa ser um fator de menorização. O coletivo não pode dar estas pessoas em situação de vulnerabilidade que lhes dá a morte como resposta”, reage Galriça Neto. Os argumentos são, mais uma vez, inconciliáveis.

Uma Caixa de Pandora ou um imperativo civilizacional?

Mas são os possíveis efeitos perversos de uma legislação desta natureza que mais alarmam os opositores da despenalização da morte assistida. É a teoria da rampa deslizante: a partir do momento em que se abre aquilo que consideram ser uma Caixa de Pandora, ninguém pode oferecer garantias de que se fique por aqui. Começamos por oferecer a morte a doentes terminais. E depois? Pessoas que sofrem de demência? Pessoas portadoras de deficiência? Pessoas que estão cansadas de viver ou com depressões profundas?

“A partir do momento em que se acha que o sofrimento é uma razão legítima para acabar com vida de alguém, o que temos visto é que as razões desse sofrimento se vão ampliando e ampliando. Começamos com uma ideia de excecionalidade para depois discutirmos casos que não têm nada que ver com isso. É nisso que culminam leis como aquelas que estão em discussão”, argumenta Isabel Galriça Neto.

A deputada do CDS socorre-se depois do caso holandês, que avançou com a despenalização da morte assistida. “As promessas foram muitas. Garantiam que havia salvaguardas, que se tratava de uma situação de excecionalidade. Pergunto-me: 6.500 casos por ano são casos excecionais? 20 casos por dia são casos excecionais? É esta a realidade da Holanda. Isto não é um alerta para legislador? O Parlamento português deve encher-se de autossuficiência e soberba e achar que pode fazer diferente?”, interroga Galriça Neto.

Argumentos que não fazem sentido para José Manuel Pureza. O bloquista considera que os deputados portugueses, neste caso, não podem demitir-se da sua função de legislar mesmo perante os “fantasmas” agitados pelos adversários da despenalização da morte assistida. Até porque, denuncia o bloquista, o ponto de partida da legislação portuguesa não pode nem deve ser comparado com o ponto de partida da legislação holandesa ou belga, por exemplo. “O próprio universo de previsão das leis belga e holandesa era já bastante mais amplo. O universo de previsão não blindava, como a nossa blinda, determinados casos”, salvaguarda.

Além disso, continua o bloquista, o imobilismo nunca pode ser solução. “Qual é a resposta que se dá a essa ameaça de potencial desvario? É a paralelização? É não legislar? É continuarmos a esquecer a vontade de tantas pessoas de anteciparem a sua morte para que a sua dignidade continue a ser desrespeitada? Não. A resposta deve ser legislar com rigor, racionalidade e razoabilidade”, sublinha.

O bloquista insurge-se ainda contra aquilo considera ser um ato de desinformação premeditado dos que se opõem à despenalização da eutanásia — a tal teoria da rampa deslizante, o “armagedão” que aí vem. “Temos de ser claros: estamos a falar de situações de degradação física muito para lá daquilo que possamos conceber, de uma realidade de sofrimento atroz, que nenhum opiáceo, que nenhuma morfina, que nenhum tratamento psico-fármaco-afetivo pode tornar menos agressivo, quer para o corpo, quer para a imagem que as pessoas querem ter de si próprias. É disso que estamos a falar quando falamos de eutanásia.”

Pureza assume, no entanto, o óbvio: “Não há nenhuma lei que garanta por si só uma taxa 0 de violação”. A missão do legislador, e foi isso que o Bloco de Esquerda procurou fazer, ressalva, é criar “todos mecanismos” para que as balizas legais seja efetivamente cumpridas.

Balizas legais e sociológicas que não serão necessariamente as mesmas no futuro, assume o bloquista. “Não faço a ideia de qual será o consenso social daqui a algum tempo. Ninguém sabe. O que sabemos é que agora, quando estamos a legislar, queremos ser absolutamente rigorosos”, remata José Manuel Pureza.