FactCheck/Europeias. Quem tem razão na discussão sobre fundos, debates e sanções? /premium

15 Março 2019241

Rangel diz que Pedro Marques propôs o que já existe e que fugiu a debates. O socialista lembrou "um alemão" que propôs sanções para Portugal. E sofreu acusações de manipular gráfico. Quem tem razão?

Oficialmente ainda há um “pré” antes da palavra “campanha”, mas o tom já é de batalha eleitoral. O cabeça de lista do PSD às eleições Europeias Paulo Rangel acusa o candidato do PS Pedro Marques de fugir aos debates. O socialista diz que não recusou debates, mas na verdade já rejeitou um da SIC e anunciou que durante um mês e meio de pré-campanha não está disponível a duelos diretos com os adversários. Mas se aí não tem razão, Pedro Marques acerta quando cola o PSD e CDS a Manfred Weber e diz que o alemão apoiou as sanções a Portugal. O candidato do PS apresenta também um gráfico enganador sobre fundos europeus que indica que Portugal vai ter um aumento de 8% nos fundos da Política de Coesão no próximo quadro de apoio, quando na verdade perde.

Se Pedro Marques tem acusado o PSD de ainda não ter apresentado uma única proposta para a Europa, Rangel ripostou que Pedro Marques fez propostas de medidas que já existem.Uma delas, o programa Garantia Criança proposto por Pedro Marques é uma cópia de um original aprovado em novembro pelo Parlamento Europeu. Aí estão os primeiros fact checks do Observador sobre as eleições Europeias de 2019.

Governo conseguiu aumentar fundos europeus em 8% com a negociação?

A frase (e o gráfico):

Tweet de Pedro Marques, candidato do PS às eleições europeias, a 12 de março de 2019

Na sequência das acusações de Paulo Rangel — que alega que o Governo foi incompetente na negociação dos fundos — o cabeça de lista do PS às eleições Europeias, Pedro Marques, voltou na última terça-feira a partilhar um gráfico que titula como o “Sucesso do Governo na negociação de fundos europeus pós 2020“. Neste gráfico, o candidato do PS aponta que, fruto da negociação do governo, os fundos vão aumentar 8% (1700 milhões de euros) no próximo quadro plurianual financeiro plurianual (2021-2027) relativamente ao que está prestes a terminar (2014-2020). No mesmo gráfico, é destacado que é também esse o aumento conseguido relativamente ao acordo com o PSD”.

O que está em causa

As dúvidas que surgem deste gráfico — algumas delas levantadas no Twitter por dois deputados do PSD —  são se os números estão corretos, se o valor dos fundos aumenta face ao último quadro, se o valor é de facto 8% superior ao estabelecido no acordo entre PSD e o Governo e ainda se esta é leitura mais correta (a preços correntes, em detrimento dos preços constantes).

O próprio ex-ministro acabou por responder a algumas dessas dúvidas na resposta ao tweet, disse que todos os dados eram referentes a preços correntes e até citou um excerto do acordo com o PSD para provar o seu ponto.

Os factos

A questão é complexa e é a prova de que há maneiras de apresentar números verdadeiros da forma que é mais conveniente do ponto de vista político. O fundos comunitários aumentam 8% como sugere o gráfico? Não. Os números apresentados no gráfico estão certos? Sim.

Um ponto prévio: o gráfico, embora não o diga, diz respeito apenas aos fundos recebidos ao abrigo da Política de Coesão. Isto porque há ainda mais dois tipos de verbas recebidas por Portugal que também vão ter quebras: a Política Agrícola Comum (PAC), destinada à agricultura, e o POSEI, destinado as regiões ultraperiféricas.

Sobre a Política de Coesão, o PS coloca na barra azul do gráfico o valor conseguido no Portugal 2020 (22.094 milhões de euros) e na barra vermelha o valor conseguido para o próximo quadro de 2021-2027 (23.781 milhões de euros).

Os números estão factualmente corretos, mas assentam numa falácia: a de que o valor dos fundos vai aumentar. Na verdade,  foi o próprio ministério de Pedro Marques, em maio de 2018, a reconhecer que existia um corte de 7% (1,6 mil milhões de euros) e não um aumento de 8% (1,7 mil milhões de euros), como consta do gráfico partilhado no Twitter.

Site do Governo a reconhecer um corte de 1,6 mil milhões de euros nos fundos a 30 de maio de 2018.

Pouco depois, a 9 de junho de 2018, Pedro Marques dizia estar a “batalhar” por conseguir uma melhor negociação para os fundos e admitia que o corte nas contribuições ia ter “impacto brutal” no Orçamento do Estado português. Pedro Marques dizia que o Governo estava a negociar para melhorar a proposta. No entanto, este número de 23.861 milhões (que representa o alegado aumento de 8%) já era o que existia na “primeira proposta da Comissão”. Ou seja: não houve nenhuma alteração nos valores desde maio de 2018 até março de 2019, como sugere o gráfico que fala no “sucesso” da negociação.

A tabela (em baixo) foi partilhada pelo Governo a 30 de maio e já tinha estes mesmos valores.

Os números do gráfico partilhado no Twitter por Pedro Marques não estão, no entanto, errados. Isto, porque o governo (ao contrário do que fez em maio) limita-se a fazer a leitura a preços correntes. A dotação para Portugal, a preços constantes de 2018 para o próximo quadro é de apenas 21.171.877.482 euros. Mas a preços correntes é de 23.861.676.803. O preço corrente corresponde ao valor do preço constante (no primeiro ano do quadro plurianual) depois de ser somado o deflator da inflação que acrescenta 2% ao ano. Ou seja: o que impulsiona este número de 21,17 para 23,8 mil milhões não é nenhuma negociação bem sucedida do Governo, mas um cálculo automático que é sempre aplicado pela Comissão Europeia.

A equipa de Pedro Marques alega que ambas as leituras estão corretas (até porque Pedro Marques fez as duas), mas alega ter optado pelos preços correntes porque é isso que consta do acordo entre Governo e PSD e porque é este o método utilizado pela própria Comissão Europeia. É verdade que a Comissão vai utilizando a interpretação que lhe é mais favorável, mas em maio a própria comissária europeia de Política Regional tentou dourar a pílula da perda de fundo. Corina Cretu lembrava na altura que “Portugal é o quinto maior beneficiário dos fundos e está muito melhor do que neste período” e destacava  que o corte de 7% “é inferior à média do continente“. O Governo justificava que Portugal teve cortes nos fundos devido ao progresso que tinha atingido. A ideia era: por ter progredido demais (fruto da governação socialista), precisa de menos do que outros.

O próprio Governo dava coro na altura às declarações do vice-presidente da Comissão Europeia Jyrki Kaitainen que dizia que “em países onde a economia cresceu mais do que há sete anos, teve impacto na alocação global dos fundos”. O finlandês, numa tentativa de consolo, atirava: “Ninguém deve ficar triste por o seu país estar bem”.

Ora, nada mudou desde essa altura. Assim, o que está neste momento em cima da mesa é que Portugal vai ter cortes nos fundos da Política de Coesão e não um aumento como sugere o gráfico.

Falta, porém, apurar um ponto: é este valor superior àquele que foi estabelecido no acordo com o PSD? O próprio ministro Pedro Marques argumentou que o valor proposto pelo PSD como mínimo para a negociação era de apenas 22.094 milhões de euros (o valor a preços correntes de 2020) e citou um “excerto do acordo entre Governo e PS” em que está escrito: “Devendo em qualquer caso, assegurar-se, à partida, que o montante financeiro, a preços correntes, da Política de Coesão nunca será inferior ao orçamento 2014-2020.”

O que Pedro Marques não disse é que o excerto que partilhou tem um contexto. Desde logo, trata-se de um ponto do acordo (o segundo) sobre “as prioridades das políticas e dos instrumentos no orçamento europeu“. Dentro deste ponto, há um subponto referente à Política de Coesão, onde está o excerto utilizado por Pedro Marques na resposta ao deputado Duarte Marques no Twitter.

Excerto do acordo entre o Governo e o PSD. A vermelho, a parte destacada por Pedro Marques, a amarelo a parte em que é pedido um reforço destes fundos.

O que Pedro Marques faz foi destacar uma frase e utilizá-la sem contexto. O ex-ministro tem razão quando diz que o PSD defendeu que as contas devessem ser feitas a “preços correntes”, mas não colocou a frase na totalidade. No início dessa frase, Governo e PSD defendem o “reforço” das sinergias entre os três fundos da política de coesão. Mas esse não é o principal erro da leitura. O principal erro é que PSD e Governo estabelecem que Portugal deve assegurar que o “montante financeiro, a preços correntes, da Política de Coesão” não será inferior ao quadro anterior. O acordo refere-se ao montante financeiro global da Política de Coesão (para todos os Estados-membros que recebem fundos de Coesão) e não ao montante financeiro da dotação portuguesa.

Pedro Marques pode alegar que o facto da frase seguinte defender que o PIB per capita deve continuar a ser o principal parâmetro”, significa que Portugal terá sempre uma dotação muito idêntica em caso do montante global ficar inalterado (uma vez que se prevê que a população portuguesa se vai manter sem grandes variações nos próximos sete anos). Ainda assim é uma extrapolação dizer que foi aquele o valor mínimo defendido pelo PSD para o valor atribuído a Portugal, ainda para mais com um número tão concreto (22.094 milhões de euros), quando nenhuma parte do acordo fala sequer em valores mínimos específicos.

Pedro Marques tem igualmente razão quando diz que esta primeira proposta da Comissão é melhor que o expectável, fruto de negociações que o Governo de Costa fez antes de maio de 2018. Um artigo do Finantial Times de 30 de maio de 2018, mostra que Portugal — caso fosse aplicado o critério do PIB sem uma rede segurança — podia perder até quase 30% dos fundos, mas que, com os ajustes, os cortes de coesão podem ficar abaixo dos 10%. Ainda assim, a mesma certeza: Portugal vai perder fundos, não ganhar.

A conclusão é que Pedro Marques apresenta os números a seu favor, mesmo sendo corretos, para criar uma ideia diferente da realidade. Do ponto de vista visual o gráfico transmite a ideia de que Portugal vai receber mais 8% em fundos europeus do que no período 2014-2020, quando na verdade esse aumento resulta apenas do mecanismo que contabiliza o aumento de 2% associado à inflação. Na verdade, Portugal perde fundos. Pelo meio, Pedro Marques tenta ainda provar que este valor é superior ao que o PSD e Governo acordaram, quando na verdade as partes só defenderam que o bolo global não devia ser reduzido (o que é difícil com o Brexit) e não da fatia desse bolo que vai para Portugal. Sobre o acordo, Pedro Marques destacou ainda uma frase do acordo, mostrando apenas a parte que lhe interessava. O gráfico tenta criar um copo meio cheio, quando na verdade o copo está mais vazio (como o próprio Pedro Marques, como ministro ,reconheceu). Por tudo isto, o tweet do candidato do PS é, no mínimo, enganador.

Conclusão: Enganador

Pedro Marques não fugiu a debates?

A frase:

“Isso [que fugi aos debates] não é de todo verdade e, logo após a apresentação da minha candidatura, disponibilizei-me para debates no tempo certo, depois de todos os partidos, democraticamente, apresentarem as suas listas a partir de 15 de abril”

Pedro Marques, cabeça de lista do PS às eleições Europeias

O candidato do PSD às eleições Europeias, Paulo Rangel, tem vindo a acusar o seu adversário, Pedro Marques, de fugir a debates, principalmente antes de meados de abril. Rangel afirmou, durante as jornadas do PSD a 28 de fevereiro, que tinha mesmo existido um convite de uma estação televisiva: “A SIC convidou-nos e Pedro Marques recusou o debate.”

Pedro Marques rebateu a ideia de fugir a debates, tanto no final da Comissão Política do PS de sábado, como na apresentação dos candidatos, no último domingo, em Lisboa. Pedro Marques disse que a acusação de que está a recusar debates “não é de todo verdade“, já que “logo após a apresentação da candidatura” se disponibilizou para “debates no tempo certo“. Que é: “Depois de todos os partidos, democraticamente, apresentarem as suas listas a partir de 15 de abril.”

A verdade é que já recusou participar em pelo menos um. E não se trata de uma simples recusa a um desafio do PSD. Foi uma estação televisiva, a SIC — segundo confirmou o Observador — que quis fazer um debate com os principais candidatos no último dia 5 de março. A data não se inseria no calendário definido pelo candidato que só aceitava fazer debates a partir de 15 de abril. Isto faz com que afaste a presença em qualquer debate — seja de um órgão de comunicação ou de uma qualquer outra entidade — durante um mês e meio de pré-campanha. Desta forma, sobra apenas pouco mais de um mês para debates até à data das eleições, e grande parte desse tempo é passado no chamado “período eleitoral” onde a lei impõe restrições aos orgãos de comunicação social. Com todas as imposições da lei e o controlo apertado da Comissão Nacional de Eleições e da Entidade Reguladora da Comunicação, a margem para debates fica muito limitada. De acordo com a Visão, a SIC terá tentado um debate a dois entre Pedro Marques e Paulo Rangel, que o candidato do PS também negou. Tudo isto sugere que Pedro Marques quer reduzir a mínimos a presença em debates, que não os fará até 15 de abril e que deverá rejeitar um modelo que passe por um frente-a-frente com Rangel. Mas não se pode dizer com rigor que o candidato esteja a fugir a debates.

Conclusão: Enganador

Candidato do PS está a propor medidas que já existem?

A frase:

“Pedro Marques disse, e está no manifesto do PS, que a prioridade do PS seria fazer aprovar pelo Parlamento Europeu e pelas instituições europeias o programa Garantia Criança, de combate à pobreza infantil, ao acesso às escolas e aos serviços sociais e de saúde. Foi isto que ele apresentou (….) mas no dia 14 de novembro de 2018 o Parlamento Europeu aprovou 5.900 milhões de euros para um programa que se chama, imaginem, Garantia para a Infância. A Garantia Criança já existe (…) E [o manifesto do PS] propõe um plano de investimento para a Europa, como se já não houvesse um plano, o Plano Juncker e o Invest EU.”

Paulo Rangel, cabeça de lista do PSD às eleições Europeias

Paulo Rangel acusa o seu principal adversário, Pedro Marques, de propor medidas para a Europa que já foram aprovadas no Parlamento Europeu ou até que já estão a ser executadas pela Comissão Europeia. Duas dessas medidas, que constam do Manifesto Europeu do PS, são um Plano de Investimento para a Europa e um programa de combate à pobreza infantil e garanta o acesso a serviços de saúde na primeira infância.

Começando pelo programa de combate à pobreza infantil, o manifesto europeu do PS defende a “criação de um programa Garantia Criança, para combater a pobreza infantil e garantir o acesso ao pré-escolar e aos serviços sociais e de saúde na primeira infância”. Ora, Paulo Rangel lembra que isso já existe e garante que “no dia 14 de novembro de 2018, no relatório intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021 e 2027, o Parlamento Europeu aprovou 5.900 milhões de euros para um programa que se chama, imaginem, Garantia para a Infância.” Segundo Rangel, esta proposta não só já está aprovada, como “até já tem dotação”.

Rangel argumentou no último domingo, na Universidade da Europa, que essa mesma dotação consta do 17º parágrafo do Relatório Intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 . Na verdade, basta consultar o documento para ver que neste relatório (que serve de base negocial ao Parlamento Europeu para um acordo) de 14 de novembro já existem 5,9 mil milhões previstos para a “Garantia para as Crianças“.

A mesma informação consta dos anexos deste documento, em que as despesas estão fragmentadas por áreas. Como Rangel tinha alertado, “até está carregado, a bold”.

Embora Rangel, na sua tentativa de fazer de “fact checker” durante um discurso político não o tenha referido, a mesma garantia está prevista no número 35 do mesmo documento. Neste caso, o Parlamento deixa claro que “apoia a introdução da Garantia Europeia para a Infância no âmbito do FSE+“.

Olhando ao documento, de facto o “Garantia Criança” proposto pelo PS já foi proposto e aprovado pelo Parlamento Europeu com o nome “Garantia Europeia para a Infância“.

Falta então analisar a outra proposta que supostamente não terá novidade. Uma segunda medida em que Rangel aponta à redundância das medidas de Pedro Marques é quando o manifesto do PS “propõe um plano de investimento para a Europa”. Neste caso, não se trata de uma proposta já existente, embora também não se trate de uma novidade. O manifesto do PS propõe o seguinte:

“A eliminação do défice de investimento que ainda persiste na economia europeia e o reforço dos instrumentos financeiros europeus de apoio ao investimento, incluindo o Quadro Financeiro Plurianual e o Plano Juncker, para o que propomos um Plano de Investimento para a Europa.”

Rangel diz que a proposta é feita por Pedro Marques “como se já não houvesse um plano, o Plano Juncker e o Invest EU, que ainda junta mais três instrumentos financeiros”. Na verdade, Pedro Marques não ignora a existência do Plano Juncker. Neste ponto o PS pede o “reforço” do Plano Juncker e noutro ponto do manifesto pede até uma “mais justa distribuição geográfica dos investimentos do Plano Juncker.” Assim, esta medida do PS não se trata de propor o que já existe, mas um melhor (e diferente) aproveitamento dos instrumentos que já existentes.

Resumindo: no Garantia Criança, Pedro Marques propôs algo que já existia; no plano Juncker, propõe mudar o que já existe. Rangel está assim praticamente certo quando diz que — nestas duas propostas (o Manifesto tem mais, mas o candidato do PS optou por destacar estas nas últimas intervenções) o PS traz propostas para a mesa que já existem, embora não seja rigoroso nas acusações que faz num dos casos.

Conclusão: Praticamente certo

Manfred Weber, candidato apoiado por PSD e CDS, defendeu sanções para Portugal?

A frase:

“Não se lembraram de candidatar mais ninguém que Weber, esse alemão que defendeu sanções em especial para Portugal?”

Pedro Marques, cabeça de lista do PS às eleições Europeias

Pedro Marques utilizou o candidato do Partido Popular Europeu, família europeia da qual fazem parte PSD e CDS, para atacar Paulo Rangel, o candidato do PSD, e Nuno Melo, o candidato do CDS. Na apresentação da lista de candidatos, já conhecida há algumas semanas, o cabeça de lista do PS às Europeias atacou, citado pelo Público, o “duo Melo/Rangel” que diz terem sido defensores “de um quarto resgate” e lembrou que o candidato do PPE a presidente da Comissão Europeia “defendeu sanções em especial para Portugal”.

Manfred Weber enviou, de facto, a 2 de maio de 2016, uma carta a Jean-Claude Juncker onde lembrava ao presidente da Comissão que aquela instituição “tem um papel essencial em assegurar a implementação do Programa de Estabilidade e Crescimento”. Na mesma carta, Weber “exorta fortemente” a Comissão a “assegurar uma implementação plena e coerente” das regras orçamentais que os Estados-membros se propuseram a cumprir. Isto foi uma forma de pressão da liderança da bancada do PPE a Portugal e Espanha.

Pouco antes de ser escolhido pelo PPE como candidato, Manfred Weber justificou essa carta numa entrevista ao Observador, a 22 de outubro de 2018. Disse que é necessário lembrar “o contexto [em que a carta foi escrita]” uma vez que Portugal estava “no primeiro ano de um Governo do socialista” que tinha acabado de aprovar o primeiro Orçamento do Estado. Para Weber, este era um “período crítico” já que “o que estava em cima da mesa” era se o Governo de António Costa “ia ou não seguir a estratégia do governo anterior”, de contenção orçamental. E admitiu que o fez para pressionar o Governo Costa a manter-se na linha do rigor orçamental: “Escrevi essa carta a Jean-Claude Juncker para clarificar que ele teria de continuar a ter pulso forte perante os governos incumpridores”.

A justificação de Weber não apaga o essencial: naquele momento (em 2016) o agora candidato do Partido Popular Europeu a presidente da Comissão Europeia foi uma das vozes contra um perdão das sanções a Portugal e Espanha. Ou seja: Pedro Marques tem razão quando o afirma.

Conclusão: Certo

Oiça as melhores histórias destas eleições europeias no podcast do Observador Eurovisões, publicado de segunda a sexta-feira até ao dia do voto.

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