É o ministro dos milhões dos fundos europeus (PRR e PT 2030), braço direito de Luís Montenegro no Governo, apoiante declarado da candidatura de Luís Marques Mendes à Presidência da República e assumido crítico dos méritos da solução “Henrique Gouveia e Melo” em Belém. Aliás, acredita convictamente que a campanha tratará de mostrar que Marques Mendes está muito mais bem preparado para o cargo e que é um “erro” a “ideia de que alguém pode estar acima da política, acima dos partidos” e ambicionar ao mesmo tempo o lugar de Presidente.

Em entrevista ao Observador, Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, fala também sobre o próximo Orçamento do Estado para 2026 e dos riscos de uma eventual crise política assim que o novo Presidente da República esteja na plenitude das suas funções. “As condições são muito imprevisíveis. Se, nessa altura, o Governo estiver com uma péssima imagem no país, não tenho dúvidas que o PS vai querer provocar eleições imediatamente ou no curto prazo.”

A esse propósito, e mesmo reconhecendo que há “um problema grave na Saúde”, defende abertamente o trabalho da ministra Ana Paula Martins e isenta o atual Governo de responsabilidades no caso “Gandra d’Almeida”. Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que termina em 2026, Castro Almeida diz estar totalmente empenhado para que o país não perca dinheiro. Mas há algo a tirar-lhe o sono: “O problema da falta de mão de obra”.

[Veja aqui a entrevista a Manuel Castro Almeida na íntegra]

“Lei dos Solos? Era preciso fazer uma alteração radical”

O Presidente da República considerou que as alterações à agora apelidada lei dos solos eram um “entorse significativo” ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. A oposição e vários especialistas criticam esta nova lei. Estão todos errados menos o Governo?
O Presidente da República, na argúcia que o caracteriza, percebeu que esta lei é uma alteração bastante radical à prática corrente, porque temos um problema bastante radical para resolver de falta de habitação em Portugal. As pessoas querem comprar casa e as casas que existem são a preços insuportáveis. Era preciso fazer uma alteração radical nas condições de oferta.

Não vê esta referência como uma crítica por parte do Presidente da República?
Não, vejo-a como o reconhecimento de uma mudança profunda no sistema. Mas os governos estão cá para isso. A lei em que estamos a mexer foi feita há 10 anos. Em 2014, o problema de habitação em Portugal que existia é que havia casas para vender e não havia quem as comprasse. Estávamos no período da troika, o crédito era quase impossível, a banca não emprestava dinheiro. O tempo mudou radicalmente. Hoje há muitos compradores e não há casas e as casas que há são demasiado caras. É preciso fazer alguma coisa. Os governos não podem ficar de braços caídos. Esta mudança, como diz o Presidente da República, é uma torção completa, é uma mudança muito importante no regime do uso do solo.

Qual foi o critério em que se basearam para determinar um limite de 125% do valor da mediana do concelho até ao máximo 225% do nacional? Houve estudos que enquadram estes valores?
Claro que houve. Qual foi a nossa preocupação: disponibilizar terrenos onde até agora não é possível construir para que possa ser possível construir mais habitação. Mas não todos, evidentemente. Não é construir em qualquer lado. Há muitos terrenos, os solos férteis, os solos A e B, onde será sempre impossível construir.

Não vai haver falta de solos para a agricultura como tem sido sugerido por alguns especialistas?
De maneira nenhuma. Só vamos usar solos inférteis. A Reserva Agrícola Nacional tem vários tipos de solos. Há os solos férteis e há solos que são inaptos para a agricultura e que fazem parte da Reserva Agrícola. É desses que estamos a falar. Se não são aptos para a agricultura, não fazem falta à agricultura. Como vamos manter a Reserva Ecológica, as áreas classificadas. É totalmente intocável, as zonas inundáveis, as zonas de cheias, é totalmente impossível [construir].

Não é totalmente,
Não, nas zonas de cheias, nas zonas inundáveis, é totalmente impossível construir. Existem 15 ou 16 situações diferentes previstas no decreto-lei onde é impossível em qualquer circunstância construir. Mas há outras situações em que a lei autoriza a que as autarquias locais vejam se é ou não necessário, para resolver o programa de habitação, dar um passo em frente e entrar em territórios que até hoje estão classificados como rústicos. Ao fazer isso, ao aumentar a oferta de terrenos mais baratos, estamos a baixar o preço da construção fatalmente. É o mercado que diz isso. Mas, por cautela, resolvemos fixar preço máximo. E se for aplicar a norma que está no decreto-lei vai chegar aos seguintes preços: o preço máximo para um T2 com 90 metros quadrados em Vila Nova de Gaia será de 226 mil euros; no Montijo, o preço será de 217 mil euros; na Maia 208 mil; em Coimbra, 199 mil euros; em Braga, 179 mil euros; em Vila Real, 150 mil euros. Quem nos estiver a ouvir e a ler sabe que estes preços estão abaixo do preço do mercado destas localidades.

Existirão outros casos, e já há estudos nesse sentido, em que os preços aumentam.
É verdade que há pouquíssimos casos em que o preço de mercado é superior ao preço que está fixado no decreto-lei. São casos raros. Na esmagadora maioria dos casos, em cerca de 300 dos 308 municípios, o preço que estamos a fixar é mais baixo do que o preço corrente de mercado. Nem poderia deixar de ser assim.

Mas há solos urbanos disponíveis edificáveis. Porque é que é preciso converter os rústicos e não se opta por construir nos urbanos disponíveis?
Também prefiro que se construa nos solos urbanos disponíveis. Mas eles estão aí disponíveis e não se constrói neles. Porquê? Talvez porque os donos deles não os querem vender, estão no seu pleno direito, ou porque os vendem a preço tão caro que não há comprador para eles. Qual é a solução: trazer estes preços mais para baixo. Se aumento a oferta com solos mais baratos, vou forçar os donos dos solos urbanos a baixar o preço dos solos urbanos.

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E não vai fazer o contrário, não vai aumentar o preço dos terrenos rústicos?
Os solos valem coisas muito diferentes. Um solo rústico pode valer, em média, 20 euros o metro quadrado. Admitindo que até sobe para 40 euros o metro quadrado. Compara com os 1000 euros por metro quadrado em terreno urbano no centro de uma cidade. Estamos a falar de baixar o preço 20 vezes mais. É uma baixa enorme de preço. No fim do dia, o que quero é oferecer mais casas à classe média.

“Não falta gente que se resigne a viver nos arredores de Lisboa”

As cidades mais pressionadas pela falta de habitação são Lisboa e o Porto, duas cidades que não são conhecidas por terem exatamente muitos solos rústicos disponíveis. Como é que esta nova lei vai responder aos problemas de Lisboa e do Porto?
Quando falamos de Lisboa falamos da área metropolitana, que inclui Vila Franca, Loures, Amadora, Odivelas, Almada, Montijo, Barreiro, etc. E quando falamos do Porto, falamos da Maia, Matosinhos, Gaia, Valongo, Gondomar. É nestes 50 municípios que mora 50% da população e é aqui que está o problema. É aqui que queremos casas com preço 20% inferior ao preço corrente do mercado. Não há dúvida rigorosamente nenhuma de que esta lei é uma lei anti-especulativa. É para baixar os preços, como não podia deixar de ser. Se oferecem mais terrenos e terrenos mais baratos, qual é que pode ser o resultado se não baixar os preços das casas?

Mas quem é que fez os estudos em que o Governo baseou esta lei e esta definição de valor mediano?
Os estudos foram feitos no seio do Governo. O Governo tem uma equipa. Não é o ministro que escreve, que faz as leis. O ministro dirige uma equipa. Ouvimos vários especialistas, não ouvimos todos, evidentemente, mas ouvimos os suficientes para ver que eram tão diversas as opiniões e às vezes tão contraditórias que há um momento em que é preciso decidir. É para isso que estão cá os governantes e é por isso que estou aqui a dar a cara e a prestar contas.

Voltando aos casos de Lisboa e do Porto. Assumiu que a construção, pelo menos a estes valores, não será tão intensa nos concelhos de Lisboa e do Porto, que terá de existir um movimento natural para os arredores destas duas cidades. Isto não pode acentuar ou agravar o movimento de saída da classe média e da classe baixa dos centros da cidades para os arredores?
Acho que a classe média quer, em primeiro lugar, uma casa. Se puder ser no centro de Lisboa, tanto melhor. E se pudesse ser em cima do Parque Eduardo VII, seria fantástico. Mas é preciso garantir uma casa e, neste momento, há muita gente, os casais jovens, um casal de enfermeiros, um casal de professores, um casal de bancários, que têm imensa dificuldade em comprar uma casa. Queremos fazer baixar os preços para que estas pessoas possam comprar casa. Se puder ser nos centros da cidade, tanto melhor. Se tiver que ser num concelho à volta de Lisboa, não falta gente que se resigne a essa situação. Tomara haver muitas casas a bons preços em Loures, Vila Franca, Amadora, Barreiro, Seixal, Almada.

“Estou convencido de que será possível contar com o apoio do PS”

Depois de muita controvérsia, esta terça-feira esteve no Parlamento, foi pressionado pela oposição, mas, a determinada altura, admitiu aproximar-se do Partido Socialista e chegar a um entendimento. Se era tão importante ouvir a posição do Partido Socialista, porque é que o Governo não foi mais prudente e não levou este diploma ao Parlamento antes de o aprovar em Conselho de Ministros?
Este decreto-lei altera um decreto-lei do outro governo e, portanto, o normal era que se fosse o Governo a alterá-lo. Sendo o Governo minoritário, temos consciência de que qualquer decreto-lei pode ser chamado ao Parlamento e pode ser negociado e fechado no Parlamento.

Em que medida está disposto a ceder ao Partido Socialista?
O diploma está nas mãos do Parlamento e o Parlamento fará do diploma o que quiser. Claro que depois o Governo pode, a certa altura, dizer: “Não nos revemos nesta solução”. Creio que esse risco não existe, tentaremos que não exista. Um Governo que é suportado por uma maioria que não é absoluta tem de estar ciente que não governa sozinho.

Mas em que pontos concretos é que pode aproximar-se da posição do Partido Socialista?
O PS suscitou a questão da contiguidade, na qual estamos totalmente de acordo. Não queremos, tal como o PS não quer, que se construam novas ilhas urbanas, no meio dos campos ou no meio da floresta. Queremos é consolidar a malha urbana, fechar vazios urbanos que existem, ou fazer uma expansão ordenada e coerente.

E admite baixar os tais 125%, a tal mediana?
Os 125%  são um indicador. O que interessa é o preço final.

O Partido Socialista é que não está muito convencido com as contas do Governo e com o conceito de valores moderados.
Os preços que vos dei são clarissimamente abaixo do preço do mercado. São 20, 25, 30, 35% abaixo do preço do mercado. Mas não pode ser tão baixo que dissuada a iniciativa privada de querer construir. A iniciativa privada vai querer ter lucro na construção.

Então qual é o patamar de conforto do Governo para chegar a meio caminho com o Partido Socialista?
Preços tão baixos quanto possível, desde que não deixe de ser interessante para o promotor privado.

Mas a partir de que patamar é que é dissuasor para o privado?
Depende das regiões do país. Um bom indicador é ver, por exemplo, a que preços é que as Câmaras Municipais estão a adjudicar obras de construção ou o próprio Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que não procuram o lucro. É um bom indicador a partir do qual se pode construir um preço justo.

Está convencido que será possível contar com o apoio do Partido Socialista?
Estou convencido. Todas as declarações do PS foram nesse sentido, com correções que me parecem ser coisas aceitáveis.

“É bom que novo mapa das freguesias não seja um passo tão atrás”

Falemos sobre o novo mapa de freguesias. Miguel Relvas, antigo ministro e autor da anterior reforma, chamou-lhe “um erro crasso que o país pagará no futuro”. As bancadas da Aliança Democrática, e consequentemente o Governo, deixaram-se condicionar pelo “baixo clero parlamentar”, como sugere Miguel Relvas?
Este diploma passou totalmente ao lado do Governo.

Mas presumimos que o Governo concorde. Não concorda?
Não é o Governo que aprecia o Parlamento. Ao contrário, é o Parlamento que aprecia o Governo.

E o primeiro-ministro também é líder do PSD. O ministro Manuel Castro Almeida concorda com este novo mapa das freguesias?
Não tenho que ter opinião sobre isso, tenho que me submeter à decisão do Parlamento. Mas é muito simples. Em primeiro lugar, a “Lei Relvas” foi um avanço importante. As freguesias não perderam identidade e agruparam-se para melhor gestão, mais racional. Houve depois uma lei feita no governo do PS que permitiu reverter algumas agregações de freguesias. Agora, este Parlamento cumpriu a lei. [Este novo diploma] comprova a bondade da “Lei Relvas”. É preciso dizer que Miguel Relvas sai vitorioso porque o princípio da agregação de freguesias continua de pé. O que houve foram correções. Ele tinha extinto ou agregado mais de mil freguesias e, dessas mais de mil, foram desagregadas cerca de duzentas. Hoje temos uma “Lei Relvas” referendada pela população. Penso que é reconfortante, se quiser, para o Miguel Relvas olhar para esta lei.

Não parece que Miguel Relvas concorde.
Claro que ele preferia mantê-la como estava, mas esta lei vem confirmar a validade do princípio [que norteou a anterior reforma]. Se as populações querem desagregar-se, muito bem, desagregam-se. Agora, era bom retirar o melhor da experiência destes últimos 12 anos. Houve serviços comuns entre várias freguesias, e que agora, apesar da autonomia dos eleitos, deve continuar a haver sinergias e práticas de complementaridade para maior eficiência do lado da distribuição.

Mas isto vai ter um impacto orçamental, tem um custo.
Sou totalmente insensível a esse argumento. Teríamos então de perguntar pelos custos da Assembleia da República, não havia Governo porque os ministros custam dinheiro, não havia câmaras municipais, porque os presidentes de câmara e os vereadores custam dinheiro, não havia freguesias, porque todos custam dinheiro. A democracia tem custos. O que não pode acontecer é que, à custa da desagregação de freguesias, venham a existir perdas de eficiência que custem dinheiro. E faço mais uma vez a homenagem ao Miguel Relvas: com a reforma das freguesias e com o conjunto de medidas que tomou na gestão das contas locais, as autarquias têm hoje contas equilibradas. É bom que esta norma, que não é um passo em frente no sentido de consolidação das contas — é um passo atrás —, não seja um passo tão atrás. Que seja tão menor quanto possível.

A questão é que vai ter um impacto no Orçamento do Estado que está em vigor. No passado, o Governo queixou-se de medidas aprovadas pelo Parlamento que impactaram no Orçamento.
Estão enganados no interlocutor. O Parlamento é que deve dizer se fizeram as contas, porque é que tomaram essas decisões. Foram normas do Parlamento, não foram decisões do Governo. O Governo foi alheio a este processo, não tomámos a iniciativa. Não era competência do Governo, era competência do Parlamento.

Sendo uma reversão feita em ano de eleições autárquicas, não é legítimo que se coloque a dúvida de que não foi uma forma de distribuir mais cargos?
O Governo não mexeu nas freguesias. Foi o Parlamento e houve um grande acordo nesse sentido. Vão ter de falar com os partidos.

“Pedro Duarte tem todas as condições para ser um bom presidente da Câmara do Porto”

Sobre eleições autárquicas. Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, tem sido apontado à Câmara do Porto. Doze anos depois de o PSD deixar o poder nessa autarquia, Pedro Duarte tem a obrigação de ganhar a Câmara do Porto?
Qualquer candidato do PSD tem que trabalhar para ganhar a Câmara do Porto. É uma Câmara onde o PSD tem um trabalho meritório e reconhecido desde há muitos anos. Nos últimos anos, foi governado por pessoas e por uma ideologia que não está distante da ideologia do PSD.

Pedro Duarte é um candidato que oferece garantias de vitória?
É natural que o PSD ambicione ganhar a Câmara e tem o dever de partir para ganhar a Câmara do Porto. Chamo aqui a atenção para uma questão que não tem sido referida em matéria autárquica. Há 12 anos, entrou em vigor a lei de limitação de mandatos. Aqueles que foram eleitos há 12 anos estão agora a cessar funções. Vai haver renovação de autárquicas nessas condições. Há 12 anos estávamos em plena troika. O país era governado pelo PSD, que estava em péssima situação na opinião pública. As condições políticas em que fizemos as eleições autárquicas há 12 anos eram péssimas e foi por isso que o PSD perdeu muitas câmaras. Esse ciclo termina agora. Esses autarcas que foram eleitos no pior momento do PSD estão a ir embora. Agora há eleições de igual para igual, num momento em que o PSD está bem melhor na opinião pública. Não estamos a fazer cortes e não estamos a baixar salário. Antes pelo contrário: estamos a aumentar salários, a aumentar pensões, a negociar com diferentes carreiras da função pública.

Não comentou diretamente a hipótese Pedro Duarte. Há outro plano do PSD para a Câmara do Porto?
Sei que Pedro Duarte tem sido apontado como candidato possível e acho que Pedro Duarte tem todas as condições para ser um bom presidente da Câmara do Porto. Sobre isso não tenho qualquer dúvida.

“Se mantivermos a vantagem nas sondagens que temos, duvido que PS derrube Governo”

As eleições para a Câmara de Lisboa também são muito importantes e têm impacto nacional. O PS apresentou Alexandra Leitão como candidata. E, em quatro anos de mandato, Carlos Moedas tem sido muito criticado, nomeadamente no acesso à habitação, recolha de lixo, etc. Existe o risco real de o PSD perder a Câmara de Lisboa? 
As eleições são sempre imprevisíveis e há liberdade nas eleições. Quem vai para umas eleições sabe que pode ganhar e que pode perder. Se me pergunta se é provável perder as eleições, acho que não é provável. Imaginem que as cheias ou as chuvas intensas de ontem à noite [terça-feira] se tinham prolongado. Não haveria inundações na Baixa de Lisboa. Está a ser feito um trabalho, que é subterrâneo, de fazer as grandes condutas que vão encaminhar a água de Lisboa para o rio em vez de as encaminhar para terra. Esse é um trabalho que não se vê, que é perturbador no trânsito, na mobilidade urbana, que é um ónus para o presidente da Câmara. Mas era uma coisa que tinha de ser feita e Carlos Moedas teve a coragem de fazer. Fazer coisas bonitas, um jardim, um parque, uma urbanização bonita, é mais fácil, dá nas vistas e as pessoas gostam. Agora, quando se faz um trabalho que é subterrâneo… Tinha de aparecer alguém com coragem para o fazer.

Uma derrota nas eleições autárquicas do PSD pode precipitar o fim desta legislatura?
Não.

Pode dar incentivos a Pedro Nuno Santos para que precipite o fim desta legislatura?
Pode dar incentivos, pode dar um entusiasmo ao Partido Socialista, mas toda a gente percebe que as eleições são independentes. Já houve um caso em que eleições autárquicas ditaram a queda de um governo [António Guterres, em 2001]. Mas se aquele governo estivesse em alta, se fosse popular, não caía. A derrota autárquica foi o pretexto, foi o momento para fazer cair um governo que não tinha índices de popularidade que tornassem o governo positivo.

Os índices de popularidade de que hoje em dia o governo goza estão em níveis que o seguram num cenário de perda de eleições?
Acho que sim. Se mantivermos a vantagem nas sondagens que hoje temos relativamente ao Partido Socialista, não vejo nenhuma razão [para que o PS derrube o Governo].

Pedro Nuno Santos terá de pensar duas vezes pelo menos? Em julho de 2024 deu uma entrevista que depois resultou num título muito curioso: “Leia os meus lábios, não vai haver eleições antecipadas”. O tempo veio a dar-lhe razão. Consegue dizer o mesmo em relação a 2026? Acredita que o próximo Orçamento do Estado vai ser aprovado pelo PS?
Neste momento, não sou capaz de dizer isso. Até porque há uma mudança completa nas condições e nas consequências de um voto do Orçamento. Um voto negativo no Orçamento para 2025, este último Orçamento, ditaria forçosamente a queda do Governo e novas eleições. Um voto negativo no Orçamento para 2026 não dita a queda do Governo — até porque não é possível dissolver a Assembleia nessa altura. Isso muda o quadro constitucional das consequências de um voto contra. O meu raciocínio é muito simples: o PS votaria contra o Orçamento se achasse que ganhava as eleições. E viabilizaria o Orçamento se tivesse a convicção de que as não ganhava. É tão simples como isto. Não há outro critério.

O Orçamento do Estado para 2026 é discutido a seguir às eleições autárquicas. É verdade que não pode haver eleições antecipadas imediatamente a seguir, mas assim que o próximo Presidente da República estiver na plenitude das suas funções pode dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas antecipadas. Acredita que nessa altura o PS decidirá de forma diferente?
Não sei. Acho que nem Pedro Nuno Santos sabe o que vai fazer. As condições são muito imprevisíveis. Temos a obrigação de apresentar um bom Orçamento para que ele possa ser aprovado, tendo a disponibilidade que mostrou em 2024 para poder negociar no Parlamento o Orçamento e fazê-lo aprovar. Essa é a nossa obrigação.

Acredita que isso é possível e que 2026 não vai ser um Orçamento de duodécimos?
Acredito que isso é possível, mas depende das condições. Se, nessa altura, o Governo estiver com uma péssima imagem no país, não tenho dúvidas que o PS vai querer provocar eleições imediatamente ou no curto prazo. Ou seja, estamos nas mãos do Governo. O Governo depende de si próprio. Se o Governo continuar a fazer saber aos portugueses que trabalha a pensar neles, que não vai atrás de dogmas e de preconceitos, que procura resolver os problemas concretos de pessoas concretas, com coragem, com determinação, mesmo às vezes contra a corrente, contra as críticas, este Governo não é deitado abaixo.

“Não queria estar no lugar da ministra da Saúde. Tem um papel dificílimo”

Já falámos na eventualidade de Pedro Duarte ser candidato à Câmara do Porto, o que implicaria uma remodelação no Governo. Seria útil relançar um novo ciclo com uma remodelação?
Essa é uma matéria que compete exclusivamente ao primeiro-ministro. Não me faça falar sobre isso, não seria correto da minha parte. Se tivesse alguma coisa a dizer ao primeiro-ministro, diria só ao primeiro-ministro. Esse é um assunto que lhe compete e ele ouvirá a opinião das pessoas que entender. Mas a decisão é só dele.

É ministro Adjunto.
Por ser ministro Adjunto mais razão tenho para ser reservado. As opiniões que tiver que dar sobre essa matéria darei ao primeiro-ministro.

Mas há um problema ou não na Saúde? Ana Paula Martins tem condições de continuar a ser ministra?
Claro que há um problema na Saúde. E grave. Agora, também digo que o problema da Saúde, hoje, é significativamente menor do que o problema da Saúde há um ano. Este é que é o ponto. De facto, criou-se um pouco a ilusão de que este Governo ia resolver os problemas da Saúde rapidamente.

A Aliança Democrática não tem responsabilidade nisso? O Presidente da República falou disso.
Anunciámos que íamos em 60 dias apresentar um programa de emergência…

Foi pouco prudente?
E muita gente entendeu isto como querendo significar que em 60 dias resolvemos os problemas. Não. Em 60 dias apresentaríamos um programa de emergência. Tínhamos ideias e pusemo-las nesse programa de emergência, que está a ser cumprido. Muitas medidas já estão cumpridas. Outras ainda não estão. Mas há vantagens relevantes. Lembro-me que, há dias, na época entre o Natal e o Ano Novo, vi uma estatística do Ministério da Saúde, que é pública, que mostrava que tivemos tempos de espera nas urgências de 10, 12, 13, 14 horas. Coisas horríveis. Um tempo de espera insuportável.

Significa que o programa não está a funcionar.
Comparando com o que acontecia há um ano significa uma redução do tempo de espera de 30%. Ora, se num ano reduzimos em um terço o tempo de espera, se fizermos o mesmo daqui a um ano, se reduzirmos outro terço, daqui a três anos teríamos os tempos normais de espera numa urgência, o que era uma coisa fantástica. Ou seja, a situação da saúde é difícil, é muito difícil. E não queria estar no lugar da ministra da Saúde; tem um papel dificílimo, mas está a fazer trabalho que está a melhorar o sistema. Não resolve os problemas todos de uma vez, mas os problemas estão a ser resolvidos. E há vários indicadores que estão melhores do que estavam.

Caso Gandra D’Almeida? “Responsabilidade da ministra é muito ténue”

De todo em todo, há erros que são auto-infligidos. A nomeação de Gandra d’ Almeida para diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, que redundou na sua demissão no final da semana passada, foi responsabilidade do Governo. O Governo deveria ter sido mais previdente nesta escolha?
Tenho a certeza que estão a colocar a pergunta e a pensar se fizeram na vida tudo certo. Se fizeram todas as escolhas certas, se escolhiam as mesmas pessoas que escolheram como colaboradores se pudessem voltar atrás, afinal terão escolhido um colaborador e ele não era tão bom como pensavam. Não há a quem não aconteça isto. Agora, sobre esta escolha, faço notar, em primeiro lugar, que os factos de que é acusado são factos que ocorreram no governo anterior. Portanto, se fez coisas erradas, e aparentemente terá feito ao acumular funções que não podia ter acumulado, acumulou essas funções no tempo do governo anterior.

Mas foi nomeado por este.
Foi nomeado por este Governo e tenho a certeza que no desconhecimento de que ele tinha feito uma acumulação indevida e ilegal de funções. Não tenho nenhuma dúvida de que a ministra da Saúde não sabia o que ele teria feito uma acumulação ilegal. Se soubesse disso, não teria nomeado. Acham razoável imputarem-lhe responsabilidade? Mostrou-se que não foi uma boa escolha. A responsabilidade da ministra é aqui muito ténue.

O PSD foi crítico no anterior Governo pelos ‘casos e casinhos’, alguns deles motivados por nomeações. Não deveria ter blindado melhor estas nomeações, não deveria ter visto mais a fundo cada caso?
Ele [Gandra d’Almeida] passou na Cresap, que é a entidade que tem que avaliar a idoneidade e a capacidade das pessoas para exercer cargos públicos. A Cresap, que vê o currículo com detalhe, que analisa o percurso das pessoas, deu parecer favorável.

Não analisa a legalidade.
Acho normal que a ministra confie no parecer positivo da Cresap, que é o órgão independente que analisa a capacidade das pessoas para serem nomeadas para os cargos públicos. Parece-me natural.

“Declarações do diretor da PJ não desautorizam Governo”

Outra pasta em que a pergunta sobre a fragilidade se tem posto é na administração interna. Margarida Blasco é uma ministra a prazo?
A prazo somos todos.

A curto prazo?
Não sei o que é curto prazo. Depende da idade de cada um [risos]. Não, somos todos ministros a prazo. O Governo todo, o primeiro-ministro, cada ministro está a prazo. No caso dos ministros, o prazo depende da vontade do primeiro-ministro.

Recentemente, Luís Neves, diretor da Polícia Judiciária, disse o seguinte: “Estamos a assistir a um momento de desinformação, fake news e ameaças híbridas e isso é tudo o que leva a fundamentar a perceção de insegurança”. Sente-se parte de um Governo que alimenta essa perceção de insegurança?
Sinceramente, não. E faço parte de um Governo que, através do seu maior responsável, tem definido uma política de segurança na qual me revejo totalmente.

Estas declarações de Luís Neves não desautorizam o Governo, não retiram força aos argumentos do Governo?
Claro que não. Se ouvir as palavras do primeiro-ministro, acho que ele coloca as coisas como devem ser. Portugal não é uma ilha. Olhando para o mundo, estamos bem cotados em matéria de segurança. Portugal é, por comparação com os demais países, um país seguro. E devemos orgulhar-nos disso, mostrar isso ao mundo e tirar vantagens disso. Ponto número dois: estes indicadores são estatísticos. E o que nos interessa são os casos concretos do dia a dia. Portanto, apesar de Portugal ser um país globalmente seguro, temos que estar atentos a qualquer incidente que surja e qualquer atentado à segurança das pessoas e dos bens.

Terá tido a oportunidade de ouvir as declarações de Luís Neves. O diretor da Polícia Judiciária até faz uma comparação com outros períodos da história do país, as décadas de 80 e 90, numa tentativa clara de dizer que a situação hoje está controlada e que quem diz o contrário está a contribuir para a tal perceção de insegurança. Como é que comenta estas declarações de Luís Neves?
Não tenho dúvida que, quando se olha para a segurança, é preciso olhar para as duas realidades: olhar para a estatística, para os números, avaliá-los, compará-los, ver se os níveis de incidentes estão a crescer ou a diminuir, se a criminalidade está a aumentar ou está a diminuir. Esse é um facto. Os especialistas devem olhar para isso. Quem faz a política pública deve olhar, sobretudo, para os factos. Mas o cidadão que está em casa, que está no café, que está no restaurante, que está a comentar em casa as notícias, não tem obrigação de olhar para as realidades.

Mas aqui não estamos a falar de um cidadão qualquer. Estamos a falar do diretor da Polícia Judiciária.
Estou a falar agora dos destinatários da mensagem do diretor da Polícia Judiciária. O cidadão que está em casa a fazer a sua vida não tem que olhar só para a estatística. Pode, de facto, gerar-se um clima de insegurança, de intranquilidade nas pessoas. Esse clima tem valor por si próprio. É preciso olhar para isso. Um político tem que estar atento. As estatísticas podem estar fantásticas, mas se as pessoas andam alarmadas na rua, é preciso fazer alguma coisa por isso.

Prefere não comentar diretamente as declarações de Luís Neves?
Pois, não sou comentador.

Mas é ministro.
Por isso tenho que governar, não é comentar. É governar, executar, tomar medidas. Comentários não falta quem faça. Felizmente, cada um no seu sítio. Agora, um governante tem que olhar para os resultados efetivos, para os números, e tem que olhar para a perceção, que também conta, evidentemente. A política é muito essa capacidade de perceber os sentimentos do povo que representamos. Um político é um representante. E se o político não souber ler o pensamento, os sentimentos, as preocupações do povo que governa, não pode governar bem. Um político tem que ter capacidade de ir à frente do seu povo, não tão à frente que perca o povo de vista e que não consiga entendê-lo e sentir as suas angústias.

“Desejo que Marques Mendes apresente a sua candidatura”

É próximo e defensor assumido da candidatura de Luís Marques Mendes à presidência da República, mas as sondagens não são exatamente animadoras. A última sondagem dava Luís Marques Mendes a 20 pontos de distância de Henrique Gouveia e Melo numa eventual segunda volta e mostrava que os eleitores da Aliança Democrática gostam particularmente de Henrique Gouveia Melo. Não existe o risco real de Luís Marques Mendes não passar sequer à segunda volta?
Desejo que Luís Marques Mendes apresente a sua candidatura e a minha convicção é que o PSD irá apoiá-lo. Sobre as sondagens: quando fui candidato à Câmara Municipal de São João da Madeira, há 20 anos, fiz uma sondagem e dava-me 12% de intenções de voto — e eu ganhei com maioria absoluta. Uma campanha eleitoral determina o resultado e não estou nada preocupado com o resultado das sondagens de hoje. Não sou insensível, mas quero ver as sondagens um mês ou 15 dias antes das eleições presidenciais. Há um longo caminho a percorrer e acho vai ser possível deixar claro quem é que está melhor preparado para a função. Esta ideia de que alguém pode estar acima da política, acima dos partidos… Acho que a campanha irá demonstrar que isso é um erro. O lugar do Presidente da República é o lugar mais político que existe. Quem não quer ser político não deve querer ser Presidente da República. Se quer ser Presidente da República e não quer ser político, pergunto: quer ser o quê então?

Numa eventualidade de haver um candidato da área do Partido Socialista e Henrique Gouveia Melo numa segunda volta, preferia votar no candidato apoiado pelo PS ou no candidato Henrique Gouveia Melo?
Não acredito nada nesse cenário.

Mário Centeno retirou-se da corrida a Belém. Já está em condições de ser renovado o seu mandato como governador do Banco de Portugal, ou não?
Condições teóricas tem-nas sempre.

Mas seria uma boa solução?
Isso é uma questão que tem que ser avaliada na altura própria pelo ministro das Finanças e pelo primeiro-ministro. É preciso ter no Banco de Portugal alguém que seja verdadeiramente independente. Independente do PS, independente do PSD.

E Mário Centeno não tem sido?
Isso fará parte da avaliação que for feita. Se a avaliação for de que conseguiu ser independente e se a avaliação disser que foi independente, competente, que prestigiou o lugar, com a independência que é necessária e que se exige a um Banco Central, não há razões para não renovar. Se a avaliação mostrar que não foi capaz de ser independente, competente e isento, nessa altura não deverá ser renovado. É tão simples como isto.

Já agora que falamos do Banco de Portugal, seria razoável um secretário-geral do Governo ganhar mais que o primeiro-ministro?
Quanto tempo é que eu tenho para responder a essa pergunta? Essa pergunta obrigaria aqui a uma grande reflexão sobre o exercício de cargos públicos. Tenho algumas posições ao longo de muitos anos de serviço público e de quem começou a sua carreira como auxiliar administrativo na função pública aos 16 anos. Mas não corro atrás de foguetes. É preciso ter soluções que deem eficácia à Administração Pública. Os servidores públicos precisam de melhor qualidade na sua administração. Não vale a pena poupar no farelo e gastar na farinha, que é mais cara, que é mais valiosa. O que é importante é conseguir uma Administração que seja eficiente, que resolva os problemas. Porque é que havemos de exigir na Administração Pública, nos lugares de topo da administração pública, gente menos preparada, menos competente, menos habilitada do que um CEO de uma empresa privada qualquer? Não tenho dúvidas em dizer: o país em que gostava de viver era mesmo num país em que os lugares do Estado fossem o topo das carreiras profissionais, fossem para os mais qualificados.

“Se não houver mão de obra suficiente, vai ser muito difícil cumprir PRR”

No PRR, gere o maior pacote de fundos europeus dos últimos anos, é muito dinheiro, mas há problemas na execução, nomeadamente nos projetos que implicam obra pública. Pode garantir que Portugal não vai perder dinheiro no PRR?
O que posso garantir é que já tomámos um conjunto de medidas sem as quais não íamos conseguir cumprir o PRR. Aquelas medidas sobre o visto prévio do Tribunal de Contas e sobre a gestão de eficácia.

Não corremos o risco de haver mais fraudes por causa desse visto prévio?
Não, não, não. Não há esse risco, de maneira nenhuma. Tomámos medidas que eram necessárias para cumprir, porque sem elas não íamos cumprir. Também ainda não tomámos todas, estamos a fazer uma reprogramação do PRR que também vai ajudar a cumprir.

É bala de prata?
Não, não é, nada disso é bala de prata. O que é bala de prata é uma atenção diária, constante, em cima de todos os agentes — e são milhares de pessoas que estão a executar o PRR, entre câmaras municipais, empresas, IPSS, serviços da Administração Pública. É uma máquina enorme. As coisas estão preparadas para que possamos cumprir todo o PRR dentro do prazo, executar todo o PRR, e acho que com grande afinco isso vai ser possível. Só há um risco que me tira o sono: é mesmo o problema da falta de mão de obra. Se não houver mão de obra suficiente, se não houver um reforço de mão de obra, vai ser muito difícil. E o Governo está a tomar medidas para facilitar a entrada de trabalhadores estrangeiros, desde que tenham contrato de trabalho garantido, casa garantida, para poderem entrar mais facilmente em Portugal.

E só vai olhar para os atrasos no PT 2030 depois do PRR?
Não, não tenho tempo para isso, porque temos metas a cumprir antes do PRR, temos uma meta a cumprir do N+3 em 31 de dezembro deste ano, que tem que estar cumprida e que está atrasada, porque o Portugal 2030 começou 14 meses depois do que tinha começado o Portugal 2020. Portanto, leva 14 meses de atraso, o que significa que nós temos que fazer em 22 meses o que era suposto fazer em 36. Ou seja, neste ano de 2025, vamos ter que executar o dobro do Portugal 2030, daquilo que teríamos em condições normais, daquilo que tivemos no Portugal 2020, porque o 2030 começou com mais de um ano de atraso. Portanto, há também um problema de uma espada de Dâmocles em cima de nós no que respeito ao Portugal 2030 para cumprir a regra N+3 em 2025. Tenho pena que pegámos nisto já atrasado e vamos ter que recuperar, mas esse é o nosso trabalho, é a nossa função.