O Infarmed recusou dar um parecer positivo a kits para testes de despistagem da Covid-19 que já estão a ser usados em Portugal e proibiu a sua distribuição. A decisão foi tomada esta sexta-feira, apenas quatro dias depois de a autoridade nacional do medicamento ter recebido o relatório de segurança obrigatório — que deve ser prévio à disponibilização de qualquer dispositivo médico. O problema é que, mesmo sem qualquer parecer do Infarmed, pelo menos 48 mil kits já tinham sido distribuídos para centros de investigação e utilizados para fazer testes em lares de idosos e creches. Já este sábado, durante a habitual conferência de imprensa de atualização epidemiológica, a ministra da Saúde relativizou, sublinhando que é preciso “distinguir” entre os “critérios de realização de testagem e critérios de introdução no mercado”.

Estes kits, que são compostos por duas zaragatoas, uma etiqueta autocolante para identificação e um tubo hermético com o meio de transporte viral — o líquido onde as zaragatoas são colocadas após a recolha do material biológico, de forma a preservá-lo até que seja feita a análise laboratorial —, resultam de um consórcio entre o Algarve Biomedical Center (ABC) da Universidade do Algarve, o Instituto Superior Técnico (IST) e as empresas Hidrofer e Logoplaste. As primeiras distribuições começaram a ser feitas a 23 de abril, no mesmo dia em que o consórcio foi formalizado, com o Governo a anunciar que Portugal tinha passado a ter capacidade de produzir as suas próprias zaragatoas, mas ainda antes de estarem concluídos todos os estudos requeridos pelo Infarmed e muito antes de ser entregue o “relatório de avaliação dos requisitos de segurança e desempenho à zaragatoa com meio”, que é obrigatório, mas que só chegou ao Infarmed a 18 de maio, na segunda-feira passada — quase um mês depois.

Os especialistas da autoridade do medicamento analisaram o documento e ficaram com dúvidas quanto às provas de “segurança e desempenho” — apesar de o ABC garantir que são eficazes e fiáveis, segundo os testes a que foram submetidos. Por isso, o Infarmed recusou dar um parecer positivo e ordenou que, até essas questões serem respondidas, para novo parecer, os kits não sejam distribuídos.

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