O ajuste direto com “conflito de interesses aparente” e as ligações ao PS do porta-voz da ANTRAM /premium

14 Agosto 20197.545

André Matias foi deputado municipal pelo PS e nomeado pelo governo de Costa para o Conselho Geral de dois fundos que têm dotação superior a 300 milhões. Diz que depois da greve abandona os cargos.

A guerra entre motoristas e patrões também se tem feito pelos porta-vozes, ambos advogados: Pedro Pardal Henriques e André Matias de Almeida. E se o representante do sindicato começou a ser escrutinado logo na greve de abril (primeiro pelo Maserati que conduz, depois por ser candidato a deputado pelo partido de Marinho e Pinto), o porta-voz da ANTRAM só começou agora a ganhar protagonismo e a ser envolvido em polémica. Desde logo porque, como foi noticiado em julho, André Matias é militante do PS e foi duas vezes nomeado pelo governo de António Costa. Na verdade, apurou o Observador, chegou mesmo a ser eleito nas listas socialistas: foi deputado municipal pelo PS em São Pedro do Sul e chegou a ser coordenador da JS local. Apesar de o mediador do braço-de-ferro entre sindicatos e patrões ser o Governo PS, André Matias não vê qualquer problema em ser daquele partido. Até porque, garante ao Observador, não foi nomeado pelo Governo pelo cartão de militante, mas por “convite de um amigo”.

Há também registo de um ajuste direto feito por uma associação, a Startup Portugal, na qual André Matias de Almeida é presidente da Assembleia Geral, de serviços jurídicos ao seu escritório de advogados. A associação de startups é financiada em parte por dinheiros públicos e André Matias — segundo o site da sociedade de advogados onde trabalha — “coordena a equipa de Start Ups” na Albuquerque&Almeida. Apesar disso, da mesma forma que não vê qualquer problema em ser do PS e ser parte num conflito em que o Governo PS é mediador, o advogado também não vê qualquer incompatibilidade ética neste ajuste direto. E a administração da Albuquerque&Almeida e a Startup Portugal também não veem qualquer problema ético no contrato que celebraram. Já a Associação Transparência e Integridade vê um “conflito de interesses” e diz que as entidades permitem com esta falta de “precaução” que se levante “suspeição” sobre a relação contratual.

Um ajuste direto “evitável” e com “conflito de interesses aparente”

André Matias de Almeida tornou-se presidente da Assembleia Geral da Startup Portugal em agosto de 2017. Três meses depois, como consta do site Base.gov, aquela associação — que já era então em parte financiada por dinheiros públicos — fez um ajuste direto no valor de 14.500 euros (ao qual acresce IVA) para “aquisição de serviços de suporte jurídico para a elaboração de protocolos e regulamentos“. A adjudicação foi feita à Albuquerque&Almeida Advogados. Este é não só o escritório de André Matias Almeida, como também a área que ele coordena, a das Startups, nesta sociedade de advogados. Antes desta data, não há registo na publicitação pública de qualquer contrato entre a associação Startup Portugal e aquele escritório. Apesar disso, como já se disse, nem a associação nem André Matias de Almeida veem qualquer problema ético no contrato (que é assinado pelo sócio Alexandre Albuquerque e pelo CEO da Startup Portugal, Simon Schaefe).

André Matias de Almeida tornou-se presidente da Assembleia Geral da Startup Portugal em agosto de 2017. Três meses depois, como consta do site Base.gov, aquela associação -- que já era então em parte financiada por dinheiros públicos -- fez um ajuste direto no valor de 14.500 euros (ao qual acresce IVA) para "aquisição de serviços de suporte jurídico para a elaboração de protocolos e regulamentos".

André Matias de Almeida garante ao Observador que não esteve “envolvido neste ajuste” e que “nem sequer” foi ele que “tratou disto internamente“. Segundo apurou já após as questões colocadas pelo Observador, o contrato “representou uma avença mensal de cerca de 1.100 euros/mês para serviços jurídicos prestados ao longo de cerca de um ano“. O advogado destaca ainda que “o presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação não tem influência sobre esse tipo de decisões, nem isso nunca foi decidido em AG nem podia ser. É assim por lei. Tal competência é exclusivamente do órgão executivo — a direção”. Ou seja: para o advogado, o facto de ter existido um ajuste direto três meses depois de chegar aos órgãos sociais da associação foi mera coincidência.

O presidente da Associação cívica ‘Transparência e Integridade’, João Paulo Batalha, diz que este contrato era “evitável” e “não devia ter acontecido” e que “há um conflito de interesses pelo menos aparente”. João Paulo Batalha diz que “mesmo que não tenha sido o responsável pelo contrato, o que faria com que em vez de ética houvesse uma incompatibilidade legal, tanto a associação como a sociedade de advogados ficam no mínimo sujeitos à suspeição de que ele, a partir dos órgãos sociais, pode ter tentado angariar clientes.”

O presidente da Associação Transparência e Integridade diz que ficará sempre a dúvida se não houve a tentativa de pôr o “pé na porta”, o que se traduz num “conflito de interesses aparente”. “É verdade que em Portugal nem se dá importância aos conflitos de interesse reais, quanto mais aos potenciais e aparentes, mas era evitável porque é claro que há relações comerciais entre as duas entidades e ele pertence às duas“, explica. E acrescenta: “Mesmo numa associação privada devia ser evitado, estando envolvidos dinheiros públicos devia ter existido mais cuidado“.

Já a administração da Albuquerque&Almeida Advogados esclarece que “o Dr. André Matias de Almeida (…) é associado da Sociedade, com a responsabilidade de coordenação da área de Venture Capital e Co-Coordenador da área de Private Equity” e que “a Albuquerque & Almeida presta desde há dezenas de anos serviços jurídicos a entidades públicas, muito antes do ingresso no escritório do Dr. André Matias de Almeida, sendo regularmente solicitada para prestar assistência jurídica a variadíssimas entidades no setor das start ups (públicas e privadas)”.

É verdade, segundo o publicitado no site Base.gov, que há vários anos que a sociedade é contratada por entidades públicas, como por exemplo a câmara de Coimbra, mas também é um facto que foi a primeira vez que foi contratada pela Startup Portugal, criada em 2016.

Sobre o contrato, a sociedade acrescenta que “foi celebrado com integral respeito por todas as normas de contratação públicas e privadas relevantes sendo certo, aliás, que à data da celebração do mesmo, a Startup Portugal não estava sequer sujeita às regras da contratação pública”. Por isso, a questão que o Observador dirigiu à sociedade quando obteve esta resposta foi sobre a questão ética e não sobre a questão legal.

Quando questionada sobre se André Matias de Almeida teve qualquer influência neste processo, a administração da sociedade explica que o advogado “não é sócio desta sociedade de advogados e portanto não teve nem tem influência sobre o conteúdo das propostas de serviços jurídicos que o escritório realiza junto dos seus clientes”. Acrescenta ainda que como presidente da Mesa da Assembleia Geral da Startup Portugal, André Matias de Almeida “não teve qualquer participação no referido contrato, tendo os contactos efetuados sido estabelecidos a nível da Direção de ambas as entidades”. A mesma sociedade esclarece que “assessora regularmente centenas de entidades na área das start ups“, uma “atividade que exerce desde muito antes de poder contar, na sua equipa de profissionais, com a valiosa colaboração do Dr. André Matias de Almeida”.

Na mesma linha da sociedade de advogados, o diretor da Startup Portugal, João Borga, também não vê qualquer problema ético neste procedimento e destaca que André Matias lidera um órgão social sem poder executivo. “Nós não trabalhamos com o departamento do André. Ele tem a área das startups, mas nós lidamos mais com departamentos de protocolo e recursos humanos“, justifica João Borga em declarações ao Observador.

O diretor da associação de utilidade pública explica ainda que a Startup Portugal está  atualmente sujeita às regras da contratação pública, mas diz que tem “um email da entidade responsável a comprovar que em 2017 ainda não estava”. E acrescenta: “Só passou a estar em 2018 quando o financiamento passou a ser maioritarimente público, muito por culpa dos fundos comunitários”. Ainda assim, o contrato foi na altura publicitado no site Base.gov.

Há também um detalhe inegável: a associação já era em parte, ainda que não maioritariamente até ao início de 2018, financiada por dinheiros públicos na altura do ajuste direto. Embora o procedimento tenha sido feito por este modelo de ajuste direto, João Borga diz que foram ouvidas três entidades e a Almeida & Albuquerque “apresentou a melhor proposta”. O diretor reitera ainda que André Matias não teve influência nesta contratação. Além disso, João Borga desfaz-se em elogios para a sociedade contratada, da qual destaca o “trabalho de qualidade”.

O contrato feito por ajuste direto explica que está em causa a “elaboração de protocolos e regulamentos” no âmbito do projeto “Startup Portugal-Ecossistema Empreendedor de Referência Internacional”

Embora o contrato tenha sido feito no âmbito do projeto “Startup Portugal-Ecossistema Empreendedor de Referência Internacional“, candidato ao SIAC_POCI (o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização), André Matias de Almeida, a sociedade de advogados e a associação Startup Portugal garantem que o processo não passou pelo coordenador de Startups.

Ligações ao PS – Parte 1. Deputado municipal  na “defesa da terra” e ataque a Governo Passos

André Matias de Almeida foi eleito deputado municipal pelo PS em São Pedro do Sul no mandato 2013-2017. Antes de ser eleito, aos 24 anos, o socialista tinha sido coordenador da JS local quando tinha apenas 22 anos. Nas atas das reuniões da Assembleia Municipal é possível verificar que André Matias Almeida era interventivo e chegou a criticar o Governo de Passos Coelho.

Numa reunião de 30 de junho de 2014, um mês depois do fim do programa de assistência da troika, o deputado André Matias de Almeida afirmou na Assembleia Municipal de São Pedro do Sul, como consta da ata, que “o encerramento das escolas era mais um corte a régua e esquadro do Governo sem conhecer a realidade do país, e que o surpreendia a bancada do PSD defender este encerramento”.

Numa reunião de 30 de junho de 2014, um mês depois do fim do programa de assistência da troika, o deputado André Matias de Almeida afirmou na Assembleia Municipal de São Pedro do Sul, como consta da ata, que "o encerramento das escolas era mais um corte a régua e esquadro do Governo sem conhecer a realidade do país, e que o surpreendia a bancada do PSD defender este encerramento".

Como deputado municipal lutou ainda por um Conselho Municipal de Juventude, denunciou operações da empresa municipal Termalistur em anteriores mandatos (que considerou irregulares) e defendeu, por exemplo, a criação de um Espaço do Cidadão em São Pedro do Sul. Questionado pelo Observador sobre esta experiência como deputado municipal, André Matias de Almeida diz que aceitou o desafio pela “defesa da [sua] terra” e acrescenta: “Só não fiz mais porque não pude”.

Durante esse período, defendeu uma aposta na A24 como ligação privilegiada a São Pedro do Sul, como chegou a dizer à Rádio Lafões a 12 de janeiro de 2016. Acusou, nessa intervenção, o secretário de Estado Sérgio Monteiro de não ter cumprido uma promessa eleitoral que havia feito durante as autárquicas de 2013 e ainda elogiou a escolha do irmão, Bruno Matias, como mandatário nacional da juventude da candidatura presidencial de Maria de Belém Roseira.

Ligações ao PS – Parte 2. Nomeado duas vezes em 17 dias pelo “amigo” que tinha o irmão no gabinete

O mandato de André Matias de Almeida na Assembleia Municipal terminou em setembro de 2017. Era deputado municipal quando, a 26 de maio de 2017, foi nomeado presidente do Conselho Geral do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE) pelo Governo de António Costa. O FACCE é um “fundo autónomo de apoio à concentração e consolidação de empresas” criado pelo governo de José Sócrates em 2009, com uma dotação orçamental de 175 milhões de euros, que consiste num mecanismo de cofinanciamento de operações de reestruturação, concentração e consolidação de empresas, em especial Pequenas e Médias Empresas”.

A nomeação foi feita pelo então secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, que morreu em março deste ano. André Matias de Almeida diz ao Observador que aceitou o cargo por “convite de um amigo [João Vasconcelos]” e não pela ligação ao PS. Há, no entanto, uma ligação familiar com o então gabinete do secretário de Estado da Indústria. O irmão, Bruno Matias de Almeida (também membro da JS), era técnico especialista no gabinete de João Vasconcelos desde 30 de novembro de 2016. André foi assim nomeado pelo governante com quem o irmão Bruno trabalhava diretamente.

Há, no entanto, uma ligação familiar com o então gabinete do secretário de Estado da Indústria. O irmão, Bruno Matias de Almeida (também membro da JS), era técnico especialista no gabinete de João Vasconcelos desde 30 de novembro de 2016. André foi assim nomeado pelo governante com quem o irmão Bruno trabalhava diretamente.

E voltaria a ser nomeado pelo mesmo governante apenas 17 dias depois. A 12 de junho, André Matias voltou a ser nomeado pelo executivo presidente de outro fundo: o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE). O FIEAE tem atualmente uma dotação de 138 milhões de euros, é detido a dois terços pelo IAPMEI (66,7%), com o restante a pertencer ao Turismo de Portugal (33,3%). Foi criado no âmbito do Programa PME Consolida como “instrumento financeiro que possibilita a melhoria das condições de financiamento das empresas, em especial das PME”. A atividade deste fundo passa pela “aquisição de imóveis afetos à atividade da empresa e subsequente arrendamento à empresa”, de forma ajudar a empresa a ultrapassar constrangimentos financeiros.

Ao Observador, André Matias de Almeida garantiu que, assim que passar todo este período agitado da greve dos motoristas, irá abandonar ambos os cargos de nomeação governamental.

Na página da Albuquerque & Almeida é descrito que André Matias de Almeida é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tirou uma pós-gradução em Ciências Jurídico Financeiras e onde está a tirar o mestrado com uma tese sobre Capital de Risco.

Segundo a mesma página, Albuquerque&Almeida coordena a equipa de Start Ups daquela sociedade de advogas e “exerce a sua atividade na área do direito da comunicação social, direito comercial e societário, private equity, venture capital, fusões e aquisições e participa frequentemente em processos de levantamento de capital para empresas”. Além disso, “coordena uma linha de legislação portuguesa da Coimbra Editora / Livraria Jurídica” e é “membro de uma fundação internacional em Portugal e co-fundador da primeira associação jovem para os assuntos europeus”. É também “membro de órgão sociais de vários fundos de investimento”.

Segundo o site da OA, André Matias de Almeida está inscrito na Ordem dos Advogados há menos de quatro anos (cédula 54737L, com data de inscrição de 03-11-2015). Mas o próprio advogado informou o Observador, após a publicação deste artigo, que está inscrito na Ordem dos Advogados desde 2012 (o que significa que está inscrito há mais de seis anos) e que 2015 é apenas o ano em que foi emitida a cédula. O advogado representa figuras como o músico Tony Carreira, de quem já confessou publicamente ser amigo.

Nota: Após a publicação deste artigo, o advogado André Matias de Almeida informou o Observador de que está inscrito na Ordem dos Advogados desde 2012 e não desde 2015, como consta do site oficial da OA. O pós-título deste artigo foi ainda alterado minutos depois da sua publicação para uma formulação mais rigorosa e precisa, dando agora conta de que André Matias de Almeida foi nomeado para presidente do Conselho Geral daquelas duas entidades.

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