É o juiz mais conhecido do país desde que entrou no Tribunal Central de Instrução Criminal. Sendo um tribunal especialmente criado em 1999 para lidar com os casos mais complexos de criminalidade económico-financeira investigada pelo Ministério Público, qualquer magistrado que fosse para o “Ticão”, como também é conhecido aquele tribunal, arriscar-se-ia a ficar conhecido. Mais ainda ao lidar com processos como a Operação Marquês, Monte Branco, Furacão, Portucale, Apito Dourado, Face Oculta, BPN, BES ou Vistos Gold.
Assertivo, determinado, trabalhador e com uma memória fora do vulgar, Carlos Alexandre acompanha de muito perto as investigações criminais a cargo do Ministério Público. O juiz não investiga, zela pelas liberdades e garantias dos cidadãos e dos arguidos, escrutinando as decisões do titular da ação penal e os requerimentos da acusação e da defesa. Para tal, Carlos Alexandre entende que necessita de ter um conhecimento profundo dos autos. Mesmo que tenha de ir para o terreno. Exemplos? Sempre que autoriza buscas judiciais, o juiz faz questão de estar presente nos locais para perceber o que está a acontecer, tal como ouve todas as escutas telefónicas realizadas com a sua autorização.
O juiz que manteve José Sócrates preso entre novembro de 2014 e setembro de 2015 por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais teve um ano marcado pelas entrevistas que decidiu conceder à SIC e ao Expresso — e que lhe valeram um inquérito disciplinar que deverá ser encerrado a 20 de dezembro. Carlos Alexandre decidiu mostrar-se em duas entrevistas que criaram muita polémica e quebraram uma prática de discrição que muitos colegas seus consideram fundamental.
A primeira entrevista foi concedida à SIC e emitida a 8 de setembro. Apresentada como uma reportagem sobre a história pessoal e profissional de Carlos Alexandre, o juiz falou de si, da sua família, do seu património e das ameaças que recebeu enquanto juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal.
José Sócrates não gostou do que ouviu e respondeu ao juiz de instrução dois depois através de um artigo de opinião publicado no Diário de Notícias. O ex-primeiro-ministro, que reclama inocência desde o momento da sua detenção, acusa Carlos Alexandre de aludir às imputações que o Ministério Público faz na Operação Marquês, nomeadamente ao facto de Carlos Santos Silva ser o seu alegado testa-de-ferro, e anuncia que deu instruções aos seus advogados para agirem contra o magistrado. Começa-se a vislumbrar a apresentação de uma queixa disciplinar contra Carlos Alexandre no Conselho Superior da Magistratura.
A segunda entrevista, publicada no semanário Expresso cerca de 15 dias após a emissão da primeira, reforça a polémica. Desta vez, José Sócrates não se queixa diretamente de alusões à Operação Marquês. As escutas telefónicas ilegais de que se diz vítima e as ameaças de que estão a tentar afasta-lo do Tribunal Central de Investigação Criminal, são alguns dos assuntos que o juiz aborda numa entrevista que decorreu no Jardim Gulbenkian.
As principais consequências das duas entrevistas é óbvia: os advogados de José Sócrates apresentam uma queixa disciplinar contra Carlos Alexandre e tentam afastar o magistrado da Operação Marquês através de um incidente de recusa de juiz. A Relação de Lisboa rejeita a pretensão da defesa do ex-primeiro-ministro e o Conselho Superior da Magistratura abre um inquérito disciplinar. A defesa de Carlos Alexandre foi noticiada pelo Observador.
O caso Veiga
Os primeiros seis meses de 2016 de Carlos Alexandre ficaram marcados por decisões judiciais importantes. O primeiro prendeu-se com detenção em fevereiro de José Veiga, ex-empresário de futebol, e de Paulo Santana Lopes, por suspeitas de corrupção no comércio internacional, tráfico de influência, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. No centro da investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e da Polícia Judiciária estão os petrodólares do regime de Denis Sassou Nguesso no Congo Brazzaville e os indícios de corrupção imputados a Gilbert Ondongo, ministro das Finanças e da Economia do Presidente Sassou Nguesso. É numa vivenda em Cascais, utilizada por este responsável político africano, que as autoridades vão descobrir cerca de 6,9 milhões de euros em dinheiro vivo escondido num cofre. Suspeita-se que o dinheiro terá sido transportado de avião do Congo para Portugal.
Pormenores: as notas encontradas em Cascais estavam devidamente cintadas, envolvidas em invólucros de plástico e parte dos euros tinham números de série italianos. Isto é, terão sido emitidos pelo Banco Central de Itália.
O juiz de instrução ordenou a prisão preventiva de José Veiga devido ao que entendeu serem os “fortes indícios” da alegada prática dos crimes recolhidos pela investigação. Devido à colaboração prestada em sede de interrogatório, Paulo Santana Lopes fica com uma medida de coação menos gravosa: prisão domiciliária de Paulo Santana Lopes.
Ex-ministro Miguel Macedo vai a julgamento…
Em maio, o juiz Carlos Alexandre decide levar 17 arguidos do caso Vistos Gold a julgamento. Entre eles, encontram-se António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, Manuel Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça. O caso, contudo, fica marcado pela pronúncia de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna que se demitiu do governo de Passos Coelho em novembro de 2014 na sequência das primeiras buscas judiciais deste caso.
… E Pinto da Costa também
Foi o último grande caso de 2016 para o juiz Carlos Alexandre: O magistrado decidiu em abril levar a julgamento Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto, por sete crimes de exercício ilícito da atividade de segurança privada, enquanto Antero Henrique, ex-administrador do FC Porto, vai responder em julgamento por seis crimes idênticos. No chamado caso Máfia da Noite, está em causa uma decisão de Carlos Alexandre relacionada com um processo que envolve uma empresa de segurança chamada SPDE — Segurança Privada e Vigilância em Eventos. Pinto da Costa e Antero Henrique vão ser julgados por terem contratado esta empresa para serviços de vigilância privada para os quais não tinha autorização para operar.
O grosso do caso está relacionado com violência noturna de um grupo de funcionários da SPDE (apelidados de “ninjas”) que assegurava a segurança de bares e discotecas do norte do país através da coação dos proprietários desses estabelecimentos. Esse grupo era particularmente violento, tendo provocado diversos desacatos e a morte de um jovem em Famalicão. Podiam ser apelidados de “Os Sopranos”. O mesmo grupo também prestava serviços de segurança ao FC Porto.
Como será 2017 para Carlos Alexandre? Será um ano novamente marcado pela Operação Marquês, caso o Ministério Público acuse José Sócrates e os restantes arguidos até março e caso a instrução dos autos seja distribuída a Carlos Alexandre. É que há um segundo juiz no ‘Ticão’, chamado Ivo Rosa.
As citações do juiz Carlos Alexandre incluídas na banda desenhada foram retiradas das entrevistas concedidas à SIC e ao Expresso, assim como dos acórdãos de pronúncia dos casos Vistos Gold e SPDE / Máfia da Noite e do despacho que levou à prisão preventiva de José Veiga.
