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O presidente do partido Chega, André Ventura, discursa no encerramento do Conselho Nacional Extraordinário do partido onde se vota a moção de confiança proposta pelo seu presidente, Batalha, 18 de setembro de 2022. PAULO CUNHA/LUSA
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André Ventura é recandidato à liderança do Chega

PAULO CUNHA/LUSA

André Ventura é recandidato à liderança do Chega

PAULO CUNHA/LUSA

Oposição interna sem espaço para avançar. Só listas apoiadas por Ventura têm lugar na Convenção

Ventura é recandidato a líder do Chega, mas ainda não sabe se terá concorrência. Nuno Afonso era o nome apontando, mas mudanças no Conselho Nacional terão posto fim a intenções da oposição.

André Ventura não vai ter oposição interna na próxima Convenção do Chega. Depois de o líder do Chega ter conseguido a vitória de “todas as listas” que apoiou na eleição dos delegados que vão votar a próxima liderança, vai ter uma reunião magna que mais não será do que um passeio no parque — os seus adversários internos ficaram sem espaço na corrida à presidência.

As eleições para delegados à Convenção do Chega realizaram-se este domingo e Ventura, que encabeçou a lista única por Lisboa, obteve 99,1% dos votos. No comunicado enviado após o apuramento dos resultados, o Chega acrescenta mais:

“Nos restantes distritos e regiões autónomas venceram também todas as listas afetas ao presidente do partido — destaque para os distritos de Beja, Vila Real, Portalegre e Guarda onde a vitória se cifrou nos 100%”. Nos principais distritos a nível partidário — Lisboa, Porto e Braga — houve apenas uma lista — afeta à atual direção do partido.

Os resultados tornam-se ainda mais expressivos devido às alterações das regras no último Conselho Nacional. Nessa altura, os conselheiros aprovaram uma proposta para que o processo que elege as listas de delegados à Convenção deixasse de ser baseado no método de Hondt e passasse a funcionar por maioria. Ou seja, cada distrital só leva à reunião magna representantes da lista vencedora.

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Antes desta alteração, vários membros de listas não afetas a André Ventura teriam lugar na reunião magna, já que, com o método de Hondt, dependendo do número de votos, existiriam listas de delegados que tinham elementos das várias candidaturas e sensibilidades. Assim, com a mudança, só os vencedores (quase todos alinhados com Ventura) poderão participar na Convenção e votar no futuro líder do partido.

Entre as eleições para listas a delegados destaca-se a derrota de Gabriel Mithá Ribeiro, que se candidatou contra Luís Paulo Fernandes, líder da distrital de Leiria, sem o apoio de André Ventura. O deputado eleito por Leiria fez uma lista contra o presidente e teve uma das votações mais renhidas a nível nacional, ficando apenas 2,6 pontos percentuais — uma valor impossível de transformar em votos, tendo em conta que o Chega não divulgou o universo eleitoral.

Nas restantes eleições a nível nacional, Aveiro contou com três listas candidatas e uma vitória por apenas 1,8 pontos percentuais. Évora, onde havia duas opções, terminou o ato eleitoral com uma diferença de 6,9 a favor da candidatura vencedora. Nos dois casos, os delegados eleitos, como em todo o país, estão alinhados com André Ventura.

“Ventura usa o Conselho Nacional como entende e alterou as regras do jogo para impedir que a oposição apresentasse lista em Lisboa"
José Dias, antigo vice-presidente do Chega

Ventura blindou partido

O que parecia uma oportunidade para que a oposição interna oferecesse resistência a André Ventura, pode acabar por ser esvaziada face à hegemonia do líder em funções na eleição dos delegados à Convenção. Os críticos atiram-se às decisões de Ventura, mas as contas ficam cada vez mais complicadas para o grande  rosto da oposição: Nuno Afonso, militante número dois e antigo chefe de gabinete de Ventura.

Em teoria, a decisão do Tribunal Constitucional e a marcação do quinta Convenção do Chega abria espaço para que a oposição interna aproveitasse a oportunidade há muito esperada para desafiar Ventura. Um confronto direto contra o líder do partido seria o momento certo para dar voz aos muitos críticos que se foram alinhando ao longo dos últimos meses e que têm acusado a atual cúpula de poder de falta de democracia interna.

No entanto, o facto de o partido ter decidido mudar a forma de eleição dos delegados à Convenção (acabando com o Método de Hondt) é interpretado como uma manobra tática de Ventura: o líder do Chega “fechou” o partido de tal forma que o espaço para uma candidatura é quase inexistente.

Mesmo assim, resta saber o que fará Nuno Afonso. Depois de vários momentos em que admitiu a possibilidade de vir a ser candidato contra André Ventura, o fundador do Chega considera que o líder do partido tem feito de tudo para afastar possíveis concorrentes e mantém o tabu sobre o que fará nos dias 27, 28 e 29 de janeiro.

“Já manifestei disponibilidade para me candidatar contra Ventura, pelo bem da democracia interna e não só, mas os sucessivos atropelos a essa mesma democracia que ele tem promovido, desde as decisões anti-estatutárias, a possibilidade de exonerar as distritais, as suspensões e expulsões dos eleitos na lista concorrente de conselheiros nacionais, o impedimento irregular de uma candidatura a delegados a Lisboa para o Congresso de Viseu, tornam qualquer candidatura muito difícil, com a exceção da dele”, assumiu o militante número dois do partido em declarações ao Observador.

Nuno Afonso, que foi afastado da liderança do grupo parlamentar do partido e que deverá deixar a direção na próxima Convenção — o Observador sabe que André Ventura fará mudanças e o próprio líder do partido já desafiou o número dois a candidatar-se —, recorda que já “desafiou” André Ventura para debates por acreditar que “era importante esclarecer os militantes sobre o que se tem passado no partido”.

Ainda assim, o mesmo Nuno Afonso tem “sérias dúvidas” que o líder do Chega aceite, por considerar que “ia estar sujeito a um escrutínio de que não gosta nada”. O rosto da oposição interna a André Ventura não poupa críticas à forma como o líder do Chega tem gerido o partido.

“Anda a fazer um périplo pelo país, como candidato. Tem disponibilidade de tempo e sobretudo tem as despesas todas pagas pelo partido, ele e a sua entourage. Qualquer outro candidato terá que deixar de trabalhar e ser rico”, denuncia Nuno Afonso.

Mas o dirigente do Chega vai mais longe nas acusações. “André Ventura é a imagem do sistema político que diz combater, o despesismo com as contas do dinheiro dos outros, a oferta de cargos aos que lhe convêm, a balbúrdia jurídica em que envolve o partido e o empurrar com a barriga os processos judiciais, a perseguição dos adversários políticos”.

"Temo que, com esta postura autoritária, André Ventura vá dando razão aos que clamam pela ilegalização do partido, porquanto não pode haver partido sem democracia, pluralismo, inviabilizando um projeto sonhado por várias pessoas e do qual isoladamente se apropriou. Da minha parte, apenas posso garantir que tudo farei para não adormecer em democracia e acordar em Ventura”
Fernanda Marques Lopes, militante número três do Chega

“Tudo farei para não adormecer em democracia e acordar em Ventura”

A 10 de dezembro, depois do último Conselho Nacional do Chega, André Ventura anunciou ser recandidato à presidência do partido e deixou um repto aos adversários: “Convidei todos aqueles que não se têm revisto na atual liderança para que, em vez de fazerem política de terra queimada na imprensa e nas redes sociais, se candidatem. Agora é o momento. Todos podem ser eleitos, todos se podem candidatar”.

Lá dentro, à porta fechada, aprovou-se aquilo que os críticos consideram um ponto final na democracia interna do partido: a tal substituição do método de Hondt por uma maioria simples.

Fernanda Marques Lopes, militante número três do Chega e um das vozes mais críticas de André Ventura nos últimos tempos, considera que esta decisão é uma “subversão do jogo democrático e da representatividade interna”, acusando os atuais responsáveis por “uma constante alteração das regras ah hoc, conforme são mais convenientes”.

No mesmo sentido, também Nuno Afonso defende que esta decisão dos conselheiros teve a “intenção clara de retirar representatividade”. Para o antigo braço-direito de Ventura, é preciso não esquecer que o líder “não só domina as distritais (porque as pode exonerar), como domina a máquina interna do partido”. “André Ventura aprovou que os responsáveis concelhios vão à Convenção como delegados, com direito a voto, e estamos a falar de pessoas nomeadas”, lamenta.

Aos olhos de Nuno Afonso, a estratégia de André Ventura passa por tomar algumas decisões “mesmo que irregulares e mesmo sabendo que haverá impugnações e outros acórdãos do Tribunal Constitucional a dizer que não pode fazer o que lhe apetece, porque o que quer é que os que pensam pelas próprias cabeças acabem por se afastar”.

E continua: “Ventura sabe que o Tribunal Constitucional demora a tomar decisões, tal como a PGR, tal como o Ministério Público. E joga com isso, para vencer pelo cansaço. Quando ou se tiver que aceitar que vivemos em democracia já não tem oposição interna porque perderam a paciência e afastaram-se”, antecipa o fundador do partido, realçando que Ventura se arrisca a “ficar sem partido” porque “a PGR e o TC não vão permitir autoritarismos internos e menos ainda no país”.

José Dias, ex-vice-presidente do Chega e um dos mais críticos de André Ventura, entende que o líder do partido “acabou com a democracia no interior do partido” e acusa-o até de estar a tirar o lugar a um militante de base quando se candidata como cabeça de lista à equipa de delegados por Lisboa — sendo que Nuno Afonso chegou a mostrar disponibilidade para se candidatar a esta distrital.

Aliás, o antigo dirigente mostra-se até sem esperança para a existência de uma candidatura da oposição: “Ventura usa o Conselho Nacional como entende e alterou as regras do jogo para impedir que a oposição apresentasse lista em Lisboa.”

Fernanda Marques Lopes, que deu entrada de um requerimento para impugnar o Conselho Nacional, assegurou que não se demitirá da “responsabilidade de fundadora”. “Reconheço que muitos perderam já a paciência e afastaram-se, alguns mesmo tendo optado pela desfiliação”, diz ao Observadro, antes de acrescentar:

“Temo que, com esta postura autoritária, André Ventura vá dando razão aos que clamam pela ilegalização do partido, porquanto não pode haver partido sem democracia, pluralismo, inviabilizando um projeto sonhado por várias pessoas e do qual isoladamente se apropriou. Da minha parte, apenas posso garantir que tudo farei para não adormecer em democracia e acordar em Ventura”, garante.

Apesar de vários militantes garantirem que não desistirão do partido nem de pôr fim à linha orientadora que tem sido seguida, sem uma candidatura da oposição nesta Convenção, André Ventura tem o resultado da próxima convenção na mão: vai ganhar um bilhete reforçado para mais três anos à frente do partido.

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