O alívio estava planeado para durar até aos primeiros dias de 2021, mas o número de óbitos por Covid-19 e o receio de uma subida do número de novos casos de infeção pelo novo coronavírus levou o Governo a recuar. Quando o dia 31 de dezembro começar (logo a partir da meia noite), as regras voltam a apertar em Portugal continental, com a imposição de um recolhimento obrigatório que não permite festas na rua às doze badaladas, nem sequer um passeio entre concelhos ao longo de todo o fim de semana.

Se está a planear a festa de Ano Novo ou simplesmente de regresso a casa depois de umas férias de Natal na terra, estes são os passos que a lei lhe permite dar sem arriscar uma pena de até um ano de prisão pelo crime de desobediência: cumprir o confinamento obrigatório e ficar em casa. Pelo meio é não esquecer o distanciamento físico, mesmo na hora dos brindes.

Posso organizar uma festa de passagem de ano em minha casa?
Sim, na medida em que as festas de natureza privada continuam a ser permitidas à luz das regras delineadas pelo Governo para o Ano Novo. No entanto, os convidados só podem deslocar-se até às 23 horas e terão de permanecer em sua casa até ao fim do recolhimento obrigatório. E isto se for dentro do mesmo concelho. É que a circulação entre concelhos está proibida logo entre a meia-noite de 31 de dezembro e as cinco da manhã de 4 de janeiro. Dentro do mesmo concelho, o recolhimento só começa às 23h e termina às cinco da manhã. Atenção que no dia 1 vai voltar a ter de recolher a partir das 13 horas. As medidas impostas pelo Governo proíbem, isso sim, as festas públicas ou abertas ao público.

Quantas pessoas posso receber na minha festa?
Tal como aconteceu durante o Natal, neste caso vigora o bom senso, mas o Governo apelou a que se evite juntar muita gente. Não foi imposto nenhum número máximo de ajuntamentos dentro de casa, mas a ideia é limitar os contactos sociais para controlar a transmissão do novo coronavírus. Por isso é que, independentemente do número de convidados que receber, é importante que ninguém descure cinco regras: o distanciamento físico, a utilização da máscara, o arejamento do espaço, a etiqueta respiratória e a desinfeção regular das mãos.

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