PSP de Lisboa. Há esquadras sem carros e sem polícias para trabalhar /premium

02 Novembro 20186.911

Em Lisboa, há divisões da PSP que só têm um carro e esquadras que encerram de noite por falta de polícias. Pedidos de ajuda em casos de desordem pública? Alguns agentes vão de autocarro ou de táxi.

Era dia de operação stop. Os polícias tinham acabado de deter um condutor com álcool quando ligaram para a esquadra a pedir que um carro patrulha transportasse aquele homem à sede da Divisão da PSP de Vila Franca de Xira. O condutor queria fazer um segundo teste de alcoolemia, o qualitativo, para lhe servir de contraprova. Do outro lado da linha, responderam-lhes que tinham de esperar. Só dispunham de um carro de serviço para toda aquela área — que se estende de Vila Franca a Torres Vedras — e estava ocupado. Os polícias esperaram até não poderem mais. Ao fim de duas horas, o tempo legal para manterem alguém retido, viram-se obrigados a libertar o condutor sem sequer o poderem multar. Ele agradeceu, enfiou-se no carro e seguiu.

O caso, relatado ao Observador por um polícia, é apenas mais um que se junta ao novelo de queixas feitas pelos operacionais da PSP, num retrato que o Observador lhe traça e que, segundo quem trabalha há mais de 20 anos na instituição, nunca foi tão grave. À falta de carros para tarefas tão simples como notificar alguém, ou para missões mais complexas como responder a um crime grave, junta-se a falta de meios como computadores e de instalações dignas para trabalhar. Falta também a força humana, que assegura o normal funcionamento das esquadras. O Governo diz, há meses, que está a estudar uma reestruturação, mas quem lida com a segurança pública no dia a dia apela à urgência. E avisa que as medidas em vista podem não ser suficientes.

Carros parados há meses à espera de conserto

Estamos a meio de uma manhã de finais de julho. Um jornalista do Observador e dois agentes da PSP de esquadras dos arredores de Lisboa estão dentro de um carro, estacionado em frente a uma garagem de reparação de automóveis, em Alverca do Ribatejo. À primeira vista, o cenário sobre o estado débil da frota da PSP, descrito minutos antes pelos agentes, peca por defeito. Nem é preciso olhar lá para dentro, onde uma dúzia de mecânicos está de volta de outros carros: cá fora, arrumados onde ainda vão cabendo, na rampa exterior que dá acesso a um enorme pavilhão da garagem, há mais de uma dezena de carros da polícia. Estão parados há semanas, alguns há meses, à espera de reparações que, em alguns casos, não vão além de uma simples colocação de travões novos, uma mudança de óleo do motor, uma luz que se fundiu. “No parque das traseiras, estão lá outros cinquenta, parados há meses”, diz um dos agentes, sentado no banco de trás do carro.

"O modelo de gestão da frota automóvel está ultrapassado porque muitas vezes temos carros novos parados por falta de orçamento e, depois, temos viaturas muito boas que não se enquadram no serviço"
Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia.

Não é por falta de mecânicos que os carros não saem dali, é por falta de dinheiro — ou de outra forma de o gerir. Por trimestre, a PSP garante uma determinada verba para reparações da frota automóvel e, enquanto há dinheiro disponível, os carros entram na oficina, são reparados e voltam à estrada. “Mas se o valor for gasto em meia dúzia de carros, os restantes têm de ficar à espera de que o próximo plafond seja disponibilizado e as reparações mais caras ficam invariavelmente encostadas, mesmo que sejam carros mais novos”, explica fonte policial. São carros que os agentes garantem que fazem falta nas ruas, seja para serviços de proximidade (as chamadas patrulhas regulares) ou, até, para responder a chamadas urgentes e que, por vezes, pela falta de meios, acabam por resultar em horas de espera até que uma equipa possa chegar ao local.

Vila Franca de Xira, que faz parte da divisão de Alverca da PSP, tem cerca de 100 mil habitantes espalhados por um território de mais de 200 quilómetros quadrados (um terço da área de intervenção de todo o Comando Metropolitano de Lisboa). Quando o Observador esteve no terreno, tinha apenas dois carros em condições mínimas para poderem circular. “Se houver um problema no Sobralinho e, ao mesmo tempo, recebermos uma chamada das lezírias” — uma zona de explorações pecuárias, junto ao Porto Alto, onde, pontualmente, se registam casos de furto de tratores ou de cabeças de gado –, “as duas ocorrências estão a 20 quilómetros uma da outra”, ilustra um dos agentes que acompanhou a reportagem no concelho.

“Ao longo dos anos, temos manifestado preocupação relativamente ao modelo de gestão da frota automóvel, essa gestão está ultrapassada porque muitas vezes temos carros novos parados por falta de orçamento e, depois, temos viaturas muito boas que não se enquadram para no serviço” prestado pela Polícia, diz ao Observador o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP). A solução, para Paulo Rodrigues, passa por um “modelo de gestão como aqueles que são usados pelas grandes empresas”. Quando compra um carro novo para uma divisão, o Governo tem de “definir, à partida, um orçamento para aquela viatura, que vai ser gasto durante determinado tempo” na manutenção.

Para lidar com a falta de carros no serviço, os homens e mulheres da PSP arranjam as soluções possíveis. Para responder a um alerta de desordem na via pública — situações que facilmente podem resvalar para casos mais graves e violentos –, já tiveram de entrar no primeiro autocarro que passava para chegar “mais rápido” ao local. Noutros momentos, a solução foi o táxi. E quando há “aceleras” disponíveis (motas de 125 CC), é nelas que pegam para cumprir a missão.

“Estas situações causam-nos constrangimentos, porque os agentes têm noção de que a resposta que dão vai ser tardia e porque não é cumprida a qualidade mínima do serviço prestado pela polícia”, diz o presidente da ASPP. Além disso, há uma “revolta dos cidadãos, porque não chegamos no tempo que é esperado e é uma revolta que não se manifesta contra o Governo ou contra a instituição, é contra os colegas”, assinala Paulo Rodrigues.

Depois, há situações que são, no mínimo, caricatas. Na divisão de Vila Franca de Xira, o carro do supervisor de serviço não consegue ir do edifício da Divisão até à localidade da Póvoa de Santa Iria por um dos caminhos mais diretos entre as duas zonas. Porquê? Porque o motor não já tem potência suficiente para subir um troço do trajeto, na zona de Vialonga, que dá acesso aquela zona do concelho. Os agentes também já se habituaram a pôr a chave na ignição dos carros e deparar-se com o espetáculo de luzes que lhes chega do painel de instrumentos, tal a quantidade de reparações de que precisam.

Mas o problema não se esgota naquela garagem — nem naquele concelho. Nesse mesmo dia, a uns 50 e poucos quilómetros dali, passamos por um cemitério de carros da PSP. É em pleno coração de Oeiras. Os portões estão abertos para a rua e dezenas e dezenas de carros, aparentemente em bom estado, estão estacionados há meses sem que haja qualquer previsão de quando podem voltar a ser usados. Na divisão de Sintra, o mesmo cenário. Quem passa em frente ao edifício só consegue vislumbrar, ao fundo do túnel que dá acesso à garagem, meia dezena de carros parados. Mas, lá dentro, conta quem tem acesso a essa zona das instalações, esse número multiplica-se várias vezes. Uma crónica falta de meios que se reflete, diariamente, no trabalho da polícia.

“Há milhares de notificações, mas não há meios”

Todos os dias chovem notificações de arguidos, testemunhas e assistentes nas esquadras do Comando da PSP de Lisboa, mas grande parte delas não está a ser cumprida, atrasando ainda mais os processos que se arrastam nos tribunais. As razões resumem-se em poucas palavras: faltam homens e mulheres para trabalhar, os carros de polícia não chegam e os computadores, que deviam facilitar o serviço, são bens escassos e obsoletos. Mesmo assim, já houve polícias multados por juízes porque não cumpriram as suas ordens.

“O tribunal pede-me uma notificação, manda-me três, quatro, cinco insistências e eu tenho que responder que não foi possível cumprir, mas não tenho computador para o fazer. Então o tribunal condena o polícia responsável a uma multa por incumprimento”
Subintendente Resende, comandante da Divisão da PSP da Amadora e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia

Quando começaram a faltar carros nas esquadras, a decisão foi deixar apeadas várias equipas responsáveis por cumprir as notificações dos tribunais. E isso trouxe dificuldades graves — ao ponto de pôr em causa o cumprimento de ordens para apresentações em tribunal, garantiram ao Observador duas fontes operacionais de diferentes divisões da Área Metropolitana de Lisboa. Uma dessas fontes explica que, por “falta de meios”, cidadãos a quem foi aplicada uma coima e que não cumpriram esse pagamento acabaram por escapar a eventuais penas de prisão efetiva porque não havia um carro disponível para ir buscá-los e conduzi-los a tribunal. “Localiza-se a pessoa, mas não se pode dar cumprimento ao mandado e a pessoa segue o seu caminho, pelo menos até ao momento em que volte a ser intercetada por outra equipa da PSP” que tenha meios para cumprir essa ordem judicial.

“A continuar assim, vão começar a ser postas de parte algumas ocorrências, naqueles casos em que não está em causa a vida”, admite Paulo Rodrigues, que sublinha, ainda assim, não ter conhecimento de notificações judiciais por cumprir. O subintendente Resende também tem de lidar de perto com estas dificuldades. Além de comandar a Divisão da PSP da Amadora e ter que gerir a falta de meios, está também à frente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia e recebe queixas desesperadas de vários oficiais. Lembra que, de acordo com a lei, o serviço de notificações prevalece sobre qualquer outro serviço policial, seja uma notificação e constituição de arguido, seja para notificar uma testemunha ou um assistente, ou mesmo a pedir uma diligência. Mas o volume de notificações e o número de polícias e carros disponíveis é completamente incompatível. É que, antes, estas notificações até vinham qualificadas pelo grau de urgência, mas, atualmente, porque os prazos dos processos são mais apertados, um preso é tão urgente como uma testemunha. E as notificações são cumpridas, quando o são, por ordem de chegada.

“Há milhares de notificações, mas não há meios”, confirma ao Observador o comandante. Para cumprir o estipulado pelo tribunal, há mesmo polícias a fazerem notificações “a pé ou de transportes públicos”. Mas há mais. Como existem poucos computadores, nas esquadras, por vezes os tribunais mandam aditamentos às notificações e os polícias nem sequer os chegam a ver. “O tribunal pede-me uma notificação, manda-me três, quatro, cinco insistências e eu tenho que responder que não foi possível cumprir, mas não tenho computador para o fazer. Então o tribunal condena o polícia responsável a uma multa por incumprimento”, diz.

Investimento prometido tarda em chegar

O problema da falta de carros é comum a todas as divisões policiais da Área Metropolitana de Lisboa. Estamos a 20 de julho, outra manhã de verão, e vamos com dois polícias percorrer uma das maiores divisões da PSP, a de Benfica. São mais de 28 quilómetros distribuídos pela área de intervenção de oito esquadras (Telheiras, Benfica, Campolide, Horta Nova, Bairro Padre Cruz, Carnide, Serafina e Musgueira) e com um posto de atendimento, o do Centro Comercial Colombo. “Como vê, não há polícias na rua. Além dos polícias municipais e de polícias em serviço gratificado [pago por privados], não se encontram polícias a patrulhar as ruas”, constata um agente da PSP que prefere manter o anonimato para não receber represálias da Direção Nacional. Um elemento da divisão pega numa cábula e atira uma explicação: normalmente, há um carro por esquadra, mas, neste momento, há apenas três carros operacionais na área. “Temos 16 carros, dois estão na oficina e onze estão avariados no parque da polícia à espera de poderem ir para a oficina, por falta de pagamento”, explica o agente. “Ir para a oficina já não é mau, o problema é que as oficinas estão cheias e, por vezes, a espera é grande”, conclui, para mostrar como a questão dos carros policiais é comum em todo o Comando de Lisboa.

“O investimento em veículos para as forças de segurança no período de 2016-2019 corresponderá a 32,2M€, o que, comparado com o período anterior, cresce 11,7M€. Ou seja, o investimento público em veículos para as forças de segurança terá um acréscimo de 57%.”
Ministério da Administração Interna

O intendente Resende justifica tratar-se de uma questão burocrática. Quando o contrato de manutenção com as oficinas acaba, tem que ser feito outro e, por vezes, não é imediato. Ainda assim, diz com ironia, o número de viaturas que encontrámos na Divisão da PSP de Benfica não é assim tão mau. O oficial lembra-se de que, há 20 anos, tinha três carros por esquadra. Agora, se tivesse três em toda a Divisão da Amadora, até se dava por contente. Mais. Afirma que há mesmo “divisões que têm apenas um carro a circular”.

O problema dos carros policiais é uma verdadeira caixa de Pandora. Como há poucos, circulam durante mais horas e como são carros antigos com muitos quilómetros, mais rapidamente avariam e vão parar à oficina. Em Benfica, por exemplo, o carro mais velho é um Fiat Tempra de 1991. Tem 27 anos. Mais do que alguns dos agentes ali de serviço. “A minha Divisão tem seis esquadras, se tiver seis viaturas disponíveis é uma festa, mas rodam 24 horas e vão avariar. Muitas vezes está uma a chegar da oficina e outra a ir”, diz o oficial, revelando que, há 20 anos, o parque automóvel da PSP tinha mais condições.  Em média, as divisões têm 70 a 80% das viaturas avariadas, cada uma média de 15 anos. “Há viaturas que já foram pagas mais que uma ou duas vezes em reparação. É também um erro de gestão” denuncia.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, diz que está em curso uma reestruturação

No início do ano, numa reunião com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita tentou descansar o Intendente Resende, mas este respondeu-lhe que as novas viaturas previstas na lei da programação eram precisas “para ontem”. Estamos em setembro e as 20 novas viaturas prometidas para a Direção Nacional da PSP (logo, nem todas irão para Lisboa) continuam sem chegar. Em resposta ao Observador, o Ministério da Administração Interna explicou que ao abrigo da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças de Segurança, aprovada por este governo, “foi dada especial atenção à questão dos veículos das forças de segurança”. Consciente do problema operacional dos polícias, “foi lançado o maior procedimento de contratação centralizada de veículos desde que o regime de centralização do Parque de Veículos do Estado foi implementado, em 2008”. O que significa um investimento de 50 milhões de euros e em que a entrega dos carros decorrerá entre 2018 e 2021.

Paulo Rodrigues, presidente da ASPP, mostra-se cético. “Quando os governos percebem o problema e nos respondem, ficamos satisfeitos. O problema é que há anos que andamos a recebe do poder político mensagens de compreensão e poucas medidas são concretizadas”, diz o dirigente sindical.

“O investimento em veículos para as forças de segurança no período de 2016-2019 corresponderá a 32,2M€, o que, comparado com o período anterior, cresce 11,7M€. Ou seja, o investimento público em veículos para as forças de segurança terá um acréscimo de 57%”, diz o MAI. No entanto, esta frota não é apenas destinadas à PSP. Serão 1056 carros a entregar à polícia, sendo que em 2018 serão 181, em 2019 vão ser 300 , 278 para 2020 e 297 para 2021.

Para fazer face a esta falha, os comandantes têm usado os carros cedidos à PSP pelas autarquias que se destinam ao chamado policiamento de proximidade. Mas esta é também “uma situação miserável”, nas palavras do oficial da PSP. “Imaginando que a divisão de Sintra não tem viaturas disponíveis para responder a ocorrências, as viaturas que as autarquias cedem são desviadas e o policiamento de proximidade é posto em causa. Por outro lado, as ocorrências passam a ter prioridades. Dá-se prioridade a uma agressão e não a uma queixa de ruído“, exemplifica, mostrando como a disponibilidade e a imagem da polícia passa a ser posta em causa.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, o distrito de Lisboa continua a ser o que mais participações criminais regista no país: são 12.346 ocorrências em 2017. O mesmo relatório não especifica quantas se registam no Comando Metropolitano de Lisboa.

Ao lado da Divisão de Segurança a Instalações, em Alcântara, há um parque cheio de carros avariados

O problema dos carros afeta muitos outros serviços e, também, os operacionais. Exemplo disso é a Divisão de Segurança a Instalações. Já passa das 11h00 e no prédio à frente da embaixada de Inglaterra, em Lisboa, está um agente da PSP. Está ali para abrigar-se do sol, mas as suas funções são à porta da embaixada, para o caso de haver algum ataque ou crime contra aquela representação diplomática. “Se acontecer um crime alguns metros mais abaixo, eu não estou autorizado a deslocar-me lá”, explica. São regras que, muitas vezes, o cidadão comum não compreende, mas que se podem resultar num processo disciplinar para o polícia, caso sejam violada.

No dia em que o Observador encontrou este agente, 11 carros e cinco carrinhas estavam estacionados à porta da Divisão da PSP que se encarrega da segurança a instalações e serviços do governo. Nenhum funcionava. Um elemento policial explicou ao Observador, sempre sob anonimato, que naquele momento estavam a usar dois carros descaracterizados da Polícia, que não pertenciam à Divisão, para poderem levar os 26 agentes que fazem turnos nas portas das embaixadas e fazê-los rodar. Pelo serviço em si, está estabelecido que os turnos são de oito horas durante seis dias consecutivos, com descanso nos quatro seguintes (como no serviço de patrulha). Essas oito horas são divididas por elementos policiais que vão rodando entre o mesmo número de postos de trabalho. No entanto, como não há carros para rodar entre todas as embaixadas, os polícias estavam a fazer turnos de mais uma hora até irem buscá-los. “Já houve quem fizesse as necessidades pelas pernas abaixo porque não conseguiu esperar que o fossem buscar. E não podia abandonar o posto”, descreveu a mesma fonte. As refeições também têm que esperar. Não tendo carro de apoio para serem substituídos enquanto comem ou vão à casa de banho, estão por eles. E nalgumas embaixadas não é fácil. Os polícias estão mais expostos ao sol e ao frio e já aconteceu “sentirem-se mal”.

Falta de polícias fecha esquadras durante a noite

Enquanto rodamos pelas ruas de Lisboa, percebemos que não vimos polícias. Só os que estão à porta das embaixadas, um par de polícias municipais e outros que estão de serviço gratificado (pago por privados) à porta de supermercados. O problema dos recursos humanos é outro que se agrava como o da falta de carros. Naquele dia 20 de julho, passámos também pela esquadra do Bairro Padre Cruz, em Carnide — que já integrou a lista de bairros problemáticos de Lisboa e que, por isso, ganhou uma esquadra. Aqui, como só existem 15 polícias afetos ao serviço, só conseguem assegurar o serviço da esquadra (em que em cada turno têm que estar, pelo menos, dois homens). Não há polícias para fazer serviço de rua ou responder a uma ocorrência.

“O pessoal não chega para fazer os turnos das esquadras”, constata o intendente Resende, que como é presidente de um sindicato pode juntar o seu nome à denúncia. “Em esquadras com 30 homens, entre folgas e férias, não conseguimos ter dois homens no carro patrulha, um graduado de serviço e um sentinela”, afirma. Por isso, na sua divisão, até decidiu fechar uma esquadra durante a noite.

Ao Observador, numa pergunta enviada em julho, a Direção Nacional da PSP admitiu ter iniciado “há algum tempo um processo de racionalização e reorganização de meios”, especialmente nos Comandos de Lisboa e do Porto. Objetivo: “libertar efetivo para o patrulhamento e garantir uma maior flexibilidade da resposta operacional”. No entanto, estas propostas estão ainda a ser analisadas pela tutela, pelo que não avançou com um “cenário” futuro.

Em dezembro de 2017, o efetivo policial da PSP era de 20.890 elementos (entre pessoas com funções policiais e não policiais). De acordo com o último balanço, este número significa menos 669 elementos que no ano anterior, sendo que mais de metade saiu para uma situação de pré-aposentação ou aposentação. Há também uma fatia significativa de elementos que saíram em comissão de serviço, para prestarem serviço noutras instituições.

A falta de recursos humanos é também uma queixa comum, não só das várias associações sindicais, como da própria Direção Nacional da PSP. “A redução de recursos humanos e o aumento acentuado da sua média etária, fruto contingencial das restrições orçamentais impõe que se reveja o dispositivo operacional, por razões de eficiência da gestão do capital humano e o dos recursos materiais disponíveis”, refere o diretor nacional da PSP, superintendente chefe Luís Farinha, no documento sobre as Grandes Opções Estratégicas para 2017-2020, que também constata que as dinâmicas urbanísticas e demográficas obrigam a uma reestruturação das esquadras e possivelmente ao encerramento ou à “relocalização” de várias “subunidade policiais”, por deixar de fazer sentido. Mais. A Direção Nacional da PSP prevê que, nos próximos cinco anos, muitos mais polícias abandonem a instituição, seja para se reformarem, seja para ingressarem na Polícia Municipal de Lisboa ou do Porto — com salários mais atrativos. Aliás, os sindicatos referem que os polícias procuram cada vez mais trabalho noutras forças e serviços de segurança, como a Polícia Judiciária ou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras onde se paga melhor.  “Impõe-se uma reposição e refrescamento do efetivo”, lê-se no documento, propondo-se de seguida a entrada de 800 novos polícias, ao longo dos próximos cinco anos.

O Diretor Nacional da PSP, Luís Farinha, defende um "refrescamento" do efetivo policial

No Comando de Lisboa as falhas são evidentes. “Chegámos a ter 8 mil homens em 2011 e agora não chegam a 6900”, refere o intendente Resende, que lembra que uma reforma na instituição não pode assentar “nunca” na falta de recursos humanos, mas sim no pressuposto da “segurança das pessoas”. “Eu fecho uma esquadra e tenho que ter, pelo menos, um carro patrulha com dois homens a substituir esse serviço. E isso não está a acontecer. Batemos no fundo e o fundo tem muita profundidade“, alerta. “Falta pessoal em todo o lado, da Direção Nacional por aí abaixo, e a questão dos civis virem substituir já se fala desde que comecei a trabalhar”, refere. O oficial refere-se às anunciadas medidas de integrar civis nas forças de segurança para o trabalho administrativo, libertando assim efetivo policial para o trabalho operacional. “Dos mais de 50 técnicos superiores que eram para vir, para Lisboa vieram pouco mais de 20”, contabiliza, explicando que estes profissionais também têm que ser formados e isso “também pode demorar algum tempo”.

Ao Observador, o MAI confirma que, neste ano de 2018, foram “analisadas, num médio prazo, as necessidades de admissões nas Forças e Serviços de Segurança para assegurar necessárias condições de operacionalidade”. Mais. “Quanto à reorganização do dispositivo policial dos Comandos Metropolitanos da PSP de Lisboa e do Porto, é um processo que se encontra em curso, em plena articulação com a Direção Nacional da PSP, e que procura garantir ganhos de eficiência de meios humanos, de equipamentos e de infraestruturas, não descurando o sentimento de segurança das populações, antes garantido maior presença e visibilidade à atividade policial”, assegura.

Os computadores que não chegam. E que estão obsoletos

No dia em que percorremos de carro a Divisão da PSP de Benfica, um agente revelou ainda um outro problema que tem afetado o trabalho operacional: os computadores. Na sede da Divisão, a 20ª esquadra, existem apenas dois computadores: o do graduado de serviço, que recebe as queixas, e o da secretaria. “Não estamos mal”, diz, ainda assim. O problema é que em dias que há muito expediente para preencher no computador ou que um polícia tem que fazer alguma pesquisa, tem que esperar que os computadores estejam livres. E acabam por fazê-lo fora da hora de trabalho. Como se não bastasse, grande parte dos computadores estão obsoletos e em vez de facilitarem o trabalho policial, ainda complicam mais.  Por outro lado, alguns não permitem aceder ao sistema informático da polícia, limitando o trabalho da investigação criminal.

É o caso de uma das principais divisões de investigação criminal da Área Metropolitana de Lisboa, na periferia da capital. Faltam computadores, há equipamentos com software obsoleto e elementos da equipa a fazer uma ginástica diária para conseguir abrir novos processos, consultar processos antigos e ainda cumprir com as ordens judiciais que vão chegando. De cada vez que o telefone toca, que um elemento volta de um serviço ou que alguém entra no edifício da divisão para apresentar uma queixa, é certo que o Sistema Estratégico de Informações (SEI) terá de ser usado — é aqui que são registados todos “expedientes” de serviço. Mas os computadores são antigos, muitos têm quase 15 anos de vida e os discos rígidos já não suportam as atualizações de software que permita ao SEI funcionar.

Não é raro encontrar divisões em que apenas uma pequena percentagem de todos os computadores ali funcione com o SEI. O programa disponibiliza formulários com campos de preenchimento e, no final, gera um documento em PDF que fica acessível a toda a PSP. “Mas isso é quando funciona, porque muitas vezes o que acontece é concluir-se o preenchimento, dar ordem ao programa para gerar o documento e ficar a ver a rodinha no ecrã a pensar, a pensar, a pensar”. “Muitas vezes, o programa acaba por dar erro e é preciso repetir”, conta um elemento da PSP.

Há um “plano de contingência” para quando as máquinas não funcionam, que permite que os agentes preencham as queixas à mão para avançar com o processo. “Mas depois temos de duplicar tarefa” porque toda essa informação terá de ser incluída no Sistema Estratégico de Informações mais tarde ou mais cedo. Também há momentos em que o SEI até funciona e gera o PDF esperado.

Mas depois é preciso imprimir esse documento e, aí, começa toda uma outra odisseia. “No caso da nossa divisão, há uma impressora no gabinete do graduado e o que acontece é que, nos casos de crimes mais complexos e com mais páginas nas peças que preenchemos, quando mando imprimir um documento, tenho de sair da minha secretária, vou lá virar a página para imprimir no reverso em cada uma das 10, 11, 12 páginas, e ainda tenho de ter cuidado para que outro colega não imprima nas minhas páginas”, descreve o agente ao Observador.

“Pensámos que os computadores iam melhorar o nosso trabalho, mas na prática não foi isso que aconteceu. Hoje mandamos expediente por mail, damos indicações por mail, mas para ter mail, o pessoal tem que ter computador. E não tem“, diz o intendente Resende.

Ao Observador, o MAI respondeu que o “parque de equipamentos informáticos da PSP tem sido valorizado no quadro definido pela Lei nº10/2017, de 3 de março (Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança) que prevê o maior investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação para todas as forças e serviços de segurança do MAI no valor de € 252.183.784”. Só não explica como será aplicado e concretamente em quê.

As obras da esquadra de Cascais que se arrastam há 20 anos

Estamos agora em Cascais. Ao lado da esquadra, que tem vista para baía, há um posto de atendimento para turistas. Quando abriu, tinha sete motas para os polícias poderem patrulhar. Hoje, só uma funciona. E é graças à manutenção feita por um dos polícias. Naquele dia de julho, havia apenas um carro por esquadra. Na esquadra da Parede, não havia nenhum. “Estão todos avariados ou na oficina”, como se percebe pelo parque da autarquia onde estão estacionados, sem funcionar, o carro outrora usado para fazer as notificações do tribunal e o carro Smart do programa Escola Segura. “Agora o pessoal faz notificações a pé ou no carro pessoal”, atira um polícia que prefere manter o anonimato.

As dificuldades não ficam por aqui. Na esquadra de turismo, a impressora não funciona e o polícia que ali presta serviço, sozinho, sempre que tem que imprimir um papel — como uma participação — tem que abandonar as instalações e dirigir-se à esquadra ao lado. Como nem sempre há polícias suficientes para o serviço de sentinela (ou seja, o polícia que está destacado para ficar à porta da esquadra), é obrigado a deixar o queixoso sozinho na esquadra. Sem sequer saber o que ele pode vir a fazer. É confiar. “É um ótimo cartão de visita”, ironiza a mesma fonte.

Fachada da Divisão da PSP de Cascais, cuja obra se arrasta há 20 anos

O problema das instalações na Divisão da PSP de Cascais é já conhecido há cerca de 20 anos — quando a sede da Divisão da PSP começou a ser construída. No projeto havia uma piscina, uma carreira de tiro eletrónica e um ginásio. Só este último permanece no plano que o Ministério da Administração Interna garante estar concluído no final deste ano. As janelas também mudaram de formato, quando mudou a equipa que pensou o edifício, e foram feitas camaratas destinadas também a pessoal policial que venha de fora. Uma forma de rentabilizar a obra.

A empreitada foi adjudicada ainda no Governo socialista de António Guterres, corria o ano de 2000, e a ideia era resolver um problema que se arrastava há já 60 anos, com uma esquadra sem condições instalada na Rua Afonso Sanches, em Cascais. Os trabalhos acabariam por ser entregues ao empresário Carlos Santos Silva — o amigo de José Sócrates, agora arguido na Operação Marquês — através da empresa Conegil . O contrato acabaria por ser rescindido em 2001 e só seria retomado por outra empresa mais de cinco anos depois. Mas em 2009, a obra continuava sem fim à vista e o contrato acabava, mais uma vez, rescindido. Dois anos depois, a Câmara de Cascais chegou a pensar em demolir o edifício, que ainda foi vandalizado, por implicar um grande investimento terminar a obra, e só em 2015 chegou a solução: a ministra da Administração Interna de Passos Coelho, Anabela Rodrigues, e autarquia a assinaram um protocolo para conclusão da empreitada, que se destina a alojar a esquadra de trânsito, o departamento de investigação criminal e o de fiscalização e de intervenção policial — servindo um total de 200 polícias, como então foi noticiado. O orçamento previsto é de 2,8 milhões de euros. Ao Observador, o ministério de Eduardo Cabrita disse que a “conclusão está prevista para dezembro de 2018, como garantido pela Câmara Municipal de Cascais, responsável pela empreitada”.

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