Não é de estranhar, mas os três candidatos à liderança do PSD têm programas (moções estratégicas, no jargão interno) muito parecidos quer a nível ideológico, quer de propostas. Cada um tem o seu estilo, é certo, mas embora haja diferenças em dezenas de propostas, os três concordam genericamente em áreas como a saúde, a educação, a justiça ou a segurança social. Quanto a ambição, todos querem ganhar as autárquicas e todos têm um plano para chegar a primeiro-ministro. Um pede maioria para isso e só um dos três admite na moção coligar-se com o Chega de André Ventura. Já no apoio a Marcelo Rebelo de Sousa nas Presidenciais há claramente três velocidades: um dá um apoio incondicional, outro um apoio condicionado e outro nem fala nisso.

Rui Rio remete as propostas concretas para o programa eleitoral e apresenta um projeto mais político nesta moção que serve de suporte à candidatura à liderança. Já Miguel Pinto Luz e Luís Montenegro apresentam centenas de propostas. Algumas fora da caixa, como o facto do antigo líder parlamentar propor que se tenha em conta o índice de Felicidade Interna Bruta (FIB) na definição de políticas públicas ou o facto do autarca de Cascais defender tribunais exclusivos para julgar crimes corrupção.

Quanto ao próprio PSD, Rui Rio quer valorizar o “grupo parlamentar como principal frente de oposição” ao governo, dentro de uma “oposição responsável”. Luís Montenegro defende “clareza ideológica e a afirmação do PSD como a “grande casa da alternativa não socialista”. Miguel Pinto Luz rejeita primárias no partido e sugere que as diretas passem a decorrer no último dia do congresso. Pelo menos um deles ficará esta noite de sábado pelo caminho.

Eis o que une e o que separa os três candidatos do PSD em oito áreas:

Governo PSD. Um já no próximo ano, outro à Cavaco e só um com o Chega

Os três candidatos querem ser os sucessores de António Costa, embora as estratégias de como chegar lá possam ter variações. Rui Rio acredita que, já no próximo ano, tem condições “reforçadas”, Luís Montenegro não coloca nenhuma referência temporal, mas quer uma maioria à Cavaco Silva (sem coligações com o “Chega”) e Pinto Luz assume que o PSD está em condições de ser a “alternativa não-socialista” e que deve consegui-lo “no mais curto prazo possível. Os três utilizam a palavra “alternativa” para definir o caminho que pode levar o PSD a recuperar o governo do país.

Rui Rio diz que — se for cumprida a estratégia que delineou na moção — a partir de 2021 o PSD estará pronto a governar. Na forma como o faz rejeita ser uma oposição que ataque o PS só por atacar, defendendo antes uma “liderança responsável e mobilizadora, a credibilidade e a confiança indispensáveis ao bom cumprimento dessa missão”.

Luís Montenegro acredita que o caminho do PSD é ser a “grande casa não-socialista”, que precisa de uma maioria para poder fazer reformas fora de um tempo de assistência financeira. Na moção escreve que  “o PSD não é um partido com vocação para governar apenas em tempo de emergência” e por isso é preciso “convencer os portugueses a conferir ao partido a maioria parlamentar que permite executar esse projeto, como aconteceu, por exemplo de 1985 a 1995.” Deixa também claro que não quer nada com o Chega de André Ventura, quando destaca que o PSD deve “começar por evitar qualquer laivo de tentativa de imposição de populismos antissistema.”

Miguel Pinto Luz destaca que, tendo em conta a “vocação de partido de governo”, apenas o PSD poderá “liderar a alternativa não-socialista” de que Portugal precisa. Essa alternativa que se propõe a liderar na moção — embora não o especifique no documento — não exclui ninguém. Incluindo o Chega, como admitiu em entrevista ao Observador.

Rio: “Poderemos assumir que a partir de 2021 o PSD estará em condições reforçadas para Governar Portugal.”

Montenegro: “Temos de convencer os portugueses a conferir ao nosso partido a maioria parlamentar que permita executar esse projeto, como aconteceu, por exemplo entre 1985 e 1995.”

Pinto Luz: “Devemos assumir com orgulho os valores fundamentais do PSD e congregar os sectores mais dinâmicos da nossa sociedade a fim de pôr fim ao ciclo político dominado pelo PS, no mais curto prazo possível.”

Presidenciais. O “incondicional”, o “pressuposto” e o nada

Dos três candidatos, só dois é que falam de eleições Presidenciais: Luís Montenegro declara o apoio “convicto e incondicional” a Marcelo Rebelo de Sousa, Pinto Luz diz que esse apoio depende de um “pressuposto” e Rio nada diz sobre o assunto.

Luís Montenegro diz na moção que respeita a decisão do atual Presidente se recandidatar ou não mas que, caso avance, o PSD deve incentivar e não se eximir de “manifestar o seu convicto e incondicional apoio a uma eventual recandidatura do atual Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa”. Segundo a moção do candidato à liderança do PSD, “o sentido de Estado, o espírito de missão, a atitude congregadora e solidária, a visão estratégica, a opção equilibradora, a ação exemplarmente independente e a proximidade ativa e afetiva do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa são motivo de orgulho e esperança de futuro para o PSD”. No documento, Montenegro destaca ainda que uma das “facetas mais admiráveis na personalidade do atual Presidente da República reside no facto de ser um Homem Livre“.

Miguel Pinto Luz assume que se Marcelo for recandidato a “opção natural do PSD será de apoiar a recandidatura”, mas “esse apoio será concedido no pressuposto de que o Presidente da República, no cumprimento dos seus poderes e obrigações constitucionais, seja uma força de moderação na vida política nacional e dê um contributo decisivo para retirar o país do impasse“. Pinto Luz exige assim ao Presidente garantias de que irá contribuir para tirar o país do “impasse” em que o PS o colocou.

Rio: (…)

Montenegro: “O PSD incentiva e não se eximirá de manifestar o seu convicto e incondicional apoio a uma eventual recandidatura do atual Presidente da República.”

Pinto Luz: “A opção natural do PSD será de apoiar a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa. Esse apoio será concedido no pressuposto de que o Presidente da República (…) seja uma força de moderação na vida política nacional e dê um contributo decisivo para retirar o país do impasse.”

Autárquicas. Vencer é a ambição de todos. Há quem queira Lisboa

Os três candidatos à liderança do PSD assumem como objetivo vencer as próximas eleições autárquicas de 2021, que todos consideram um momento “decisivo” para o partido. Rui Rio é o menos ambicioso, já que fala em “ambição de resultado vitorioso“, enquanto os outros dois colocam como meta passar a liderar mais municípios do que o PS e, por consequência, liderar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Dos três, Montenegro é o que mais promete já que assume também o objetivo de ganhar a maior câmara do país: Lisboa.  Outra diferença entre os líderes é que, em caso de vitória, Rui Rio colocará o secretário-geral (à partida será José Silvano) como coordenador autárquico, enquanto Luís Montenegro assume que será ele próprio a ocupar o cargo.

Rui Rio escreve na moção que quer apoiar a recandidatura de todos os atuais presidentes de câmara do PSD. Por outro lado, quer apontar baterias para autarquias onde o PSD tem verdadeiras chances de ganhar: “Teremos de concentrar recursos e fazer boas escolhas nos concelhos e freguesias onde o PSD já liderou ou naqueles cujos resultados ficaram muito próximos dos partidos vencedores”. Abre igualmente a porta para coligações com outros partidos e movimentos de cidadãos e, sempre que possível, colocar um indicado pelo PSD a liderar a lista. Rio criará, “logo após o Congresso”, uma Comissão Autárquica presidida pelo secretário-geral do PSD que coordenará todo o processo de preparação das candidaturas. Rio acredita que há razões para “justificar a ambição de um resultado vitorioso nas próximas eleições autárquicas”.

Luís Montenegro assume o objetivo de “jogar para ganhar, em número de municípios, de freguesias e de mandatos”. A começar pela câmara de Lisboa, onde garante que vai apresentar “uma candidatura forte e vencedora”. Para esta “fasquia alta”, o candidato assume que a “preparação destas eleições autárquicas, pela sua relevância para o PSD e para a mudança necessária do País, será liderada sob a coordenação direta do novo presidente do PSD“.

Miguel Pinto Luz diz igualmente que o PSD tem “todas as condições” para “voltar a ser o partido mais votado ao nível local e de retomar a liderança da Associação Nacional de Municípios”. O candidato defende que o PSD deve fazer um “esforço significativo para apresentar candidatos prestigiados, enraizados nas realidades das suas terras”. Ou seja: rejeita os chamados ‘paraquedistas’. No documento, Pinto Luz assume que nem tudo correu bem no tempo de Passos (em 2017).

Rio: “Com uma boa organização poderemos justificar a ambição de um resultado vitorioso nas próximas eleições autárquicas”.

Montenegro: “Em 2021, o PSD tem mesmo de reconquistar votos e “jogar para ganhar”, em número de municípios, de freguesias e de mandatos. Começando desde logo pela Câmara de Lisboa.”

Pinto Luz: “Temos todas as condições para que possamos voltar a ser o partido mais votado ao nível local e de retomar a liderança da Associação Nacional de Municípios.”

Justiça. A justiça está mal e precisa de mais meios e novas tecnologias

Os três candidatos concordam que existem problemas no setor e que os cidadãos não confiam na justiça. Embora apontem diferentes medidas sobre a forma como devem ser resolvidos — concordam que deve haver um reforço das novas tecnologias. Rui Rio considera que o setor precisa de uma “reforma urgente” e diz que a justiça é uma organização com “traços marcantes de corporativismo e não sujeita ao escrutínio público”. O atual líder não se alonga em propostas concretas na moção, pois essas já estavam no programa eleitoral, onde defendeu, por exemplo, a “modernização do sistema de Justiça, através da adoção generalizada das tecnologias de informação“.

Luís Montenegro afirma que os “problemas de funcionamento ao longo de décadas” na justiça vão exigir soluções “complexas e difíceis” e também propõe “o reforço da utilização de novas tecnologias” no sistema judiciário de forma a melhorar o “funcionamento dos tribunais” e permitir o “acesso à justiça em prazo razoável”. Montenegro propõe também que a “inteligência artificial” seja utilizada ao “serviço dos magistrados e dos diferentes agentes da justiça”. Além disso, quer envolver “todos os agentes do setor na promoção uma nova cultura judiciária, focada em servir os cidadãos e as empresas”.

Miguel Pinto Luz propõe uma “revolução democrática da justiça“, assente em “responsabilidade”, “igualdade” e “democraticidade”. Para operar esta revolução, o candidato quer o Estado a investir para garantir mais “meios e recursos, incluindo assessores para os magistrados ou plataformas tecnológicas smart.” Entre as medidas propostas está a criação de um conselho superior judiciário único (que surja da fusão de vários órgãos), a escolha da PGR por concurso público ou que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça seja nomeado pelo Presidente da República.

Rio: “O segundo sector que exige uma reforma urgente é a Justiça. A organização com traços marcantes de corporativismo e não sujeita ao escrutínio público, a morosidade dos processos que ilude o respeito e defesa dos diretos fundamentais, e os entraves ao acesso a este bem público fundamental por parte de todos os cidadãos, são os sintomas de uma tendência que urge inverter. “

Montenegro: “Persiste uma desconfiança generalizada face ao (não) funcionamento da Justiça (…) É essencial envolver todos os agentes do setor na promoção uma nova cultura judiciária, focada em servir os cidadãos e as empresas, onde a substância das decisões prevaleça sobre os excessos de formalismo que consomem demasiados recursos ao sistema.”

Pinto Luz: “O PSD propõe uma revolução democrática da justiça (…) Necessitamos de outra cultura jurídica e judiciária que, ante os desafios da luta contra a corrupção, do controlo da legalidade e da proteção dos mais vulneráveis, garanta que o direito e os tribunais sejam parte da solução, e não do problema.”

Corrupção. Uma luta de todos: da bandeira aos tribunais exclusivos

Todos os candidatos referem o combate à corrupção como uma meta a atingir e como aquela que deve ser uma das prioridades da justiça. A moção de Rui Rio diz que esta é uma das “bandeiras” do PSD, mas prioriza a “eliminação dos contextos que favorecem essa corrupção”, que passa, por exemplo, por “eliminar a lógica clientelar no acesso aos cargos públicos e contrariar a ação das parentelas na ocupação do aparelho do Estado, das autarquias e empresas públicas, especialmente nos órgãos executivos de nomeação”. Rui Rio estende assim o problema para a origem, numa referência aos casos de “boys” ou mesmo ao “familygate”.

Luís Montenegro também destaca que “a corrupção e os seus filhos menores, o compadrio e o amiguismo, são os maiores inimigos da meritocracia e da lógica contemporânea da igualdade entre os cidadãos”. Para Montenegro, este combate não se faz com “novas leis”, mas sim ao dar mais “meios” aos tribunais e às polícias para aplicarem as leis que já existem. O candidato promete ainda “afrontar os interesses instalados”.

Já Miguel Pinto Luz vai mais longe e propõe “eliminar a proibição de tribunais com competências exclusivas para certos crimes, o que permitirá a criação de tribunais exclusivos para o julgamento de crimes de corrupção“. Pede igualmente a “adoção imediata” de uma Estratégia Nacional contra a Corrupção, aderindo à luta da associação Transparência e Integridade que entregou uma petição nesse sentido no Parlamento.

Rio: “O PSD elege o combate à corrupção como uma das suas bandeiras. Porém, a prioridade tem de centrar-se na eliminação dos contextos que favorecem essa corrupção.”

Montenegro: “O caminho passa por colocar como primeira prioridade a dotação, às polícias e aos tribunais, de meios e de instrumentos capazes de aplicar as leis já existentes, de agilizar os procedimentos imprescindíveis nessa luta.”

Pinto Luz: “Queremos eliminar a proibição de tribunais com competências exclusivas para certos crimes, o que permitirá a criação de tribunais exclusivos para o julgamento de crimes de corrupção.”

Saúde. Todos aceitam privado: da “visão colaborativa” ao “relançar a gestão privada”

Os candidatos destacam insuficiências ou falhas no Serviço Nacional de Saúde, mas há quem defenda um caminho de maior abertura aos privados. Nenhum deles rejeita a abertura ao privado e ao setor social. Enquanto um propõe uma “visão colaborativa” outro defende uma maior intervenção privada na gestão dos hospitais.

Sobre a Saúde, Rui Rio opta por dizer que é a “situação mais grave” ao nível da degradação dos serviços públicos, por culpa de problemas de sempre, como o “subfinanciamento do SNS”, mas também por ser “vítima de uma gestão sem autonomia nem responsabilidade“. Na moção, Rio não fala de medidas concretas, mas no programa eleitoral defendia ao recurso “às parcerias público-privadas sempre que as condições e necessidades de prestação de serviços o aconselhem, sob a condição de mais qualidade da prestação e custos mais baixos”.

Luís Montenegro destaca que as “iniciativas privadas e do sector social têm contribuído decisivamente para o aumento de oferta e a facilitação do acesso à saúde”, principalmente onde o SNS não chega. O candidato quer colocar os cuidados de saúde como uma “prioridade política” e para isso opta por propor ações concretas como: investir na literacia em saúde, criar unidades de intervenção comportamental, tornar prioritária a atribuição de médicos de família a todos os cidadãos ou incentivar os centros hospitalares a trabalhar em rede. Tendo em conta o atual “contexto demográfico” Montenegro defende uma “visão colaborativa — e não competitiva — entre sectores: público, privado, social, humanitário,”

Miguel Pinto Luz quer que haja mais “informação e transparência” nos sistema de saúde para que os cidadãos, dentro da liberdade de escolha, optem pelas unidades que oferecem melhor serviço. Sejam públicas ou privadas. O candidato quer “relançar a gestão privada dos hospitais públicos – de forma moderada e focada -, mas garantindo as boas práticas no sistema e as aprendizagens entre operadores”. A candidatura aceita ainda o “crescimento de seguradoras de saúde e subsistemas como forma de assegurar maior liberdade de escolha ao nível do financiamento”.

Rio: “Os Portugueses confiam cada vez menos na capacidade de resposta do SNS e estão a recorrer em maior número aos seguros de saúde como forma de acesso à oferta privada.”

Montenegro: “Este contexto demográfico sugere, pois, uma visão colaborativa – e não competitiva – entre sectores: público, privado, social, humanitário.”

Pinto Luz: “Também relançaremos a gestão privada de hospitais públicos – de forma moderada e focada -, mas garantindo as boas práticas no sistema e as aprendizagens entre operadores.”

Educação. Unanimidade em dar mais autonomia às escolas

Os três candidatos concordam que é preciso aumentar a qualificação dos portugueses e ter melhores alunos. Mas têm variações sobre a forma como lá chegar. Rio, Pinto Luz e Montenegro concordam em dar maior autonomia às escolas, o que vai desde a definição de programas e estratégias de ensino até à contratação de professores.

Na moção, mais uma vez Rui Rio não fala muito de medidas (estão no programa eleitoral, onde defende por exemplo um debate no parlamento sobre uma nova Lei de Bases da Educação), mas critica o que foi feito pelo governo de António Costa. Além disso destaca que a “reforma da educação” tem de “começar pelas bases”: “educação de infância (creches e infantários) acessível a todas as crianças”. Os principais ingredientes que Rio aponta são a “promoção do sucesso escolar, rigor e clareza curricular, diversidade pedagógica, dignificação da profissão docente e autonomia das escolas”.

Luís Montenegro defende um modelo de “ensino formal aberto, com respeito pelas diferenças e que rejeite qualquer tentativa dirigista pelo Estado”. Esse sistema rejeita facilitismos e é “assente no rigor, na exigência e na excelência”. É este o melhor caminho para preparar as novas gerações para os desafios de um Mundo cada vez mais competitivo e globalizado. Depois do governo PS ter feito algumas alterações ao modelo seguido pelo executivo PSD/CDS, Montenegro destaca na moção que é “fundamental que haja estabilidade legislativa nas orientações curriculares, devendo prosseguir-se o caminho de descentralização e de crescente autonomia das escolas e das instituições de ensino superior”. Propõe ainda “um programa, em larga escala, destinado a requalificar a maioria da população ativa nacional”.

Miguel Pinto Luz defende, como os outros dois candidatos “conceder, gradualmente, autonomia às escolas públicas para definirem os seus métodos de ensino e para recrutarem os seus professores, mantendo o Estado um papel de garante de qualidade e financiador”. Mas vai mais longe pois pretende “estimular a transição gradual das escolas públicas para fundações públicas ou privadas de utilidade pública”, num “modelo de escola independente em vigor na Suécia e na Holanda”.

Rio: “Os efeitos das políticas adotadas desde 2015 refletem-se na desorganização do sistema de ensino, o envelhecimento, a desmotivação e a não renovação dos quadros docentes, a precariedade dos jovens educadores, professores e investigadores.”

Montenegro: “Defendemos um modelo de ensino formal aberto, com respeito pelas diferenças e que rejeite qualquer tentativa dirigista pelo Estado ou por qualquer outra instituição.”

Pinto Luz: “Estimular a transição gradual das escolas públicas para fundações públicas ou privadas de utilidade pública (modelo de escola independente em vigor na Suécia e na Holanda).”

Segurança Social. Sistema de pensões deve ser complementado no privado

Os três candidatos são a favor de sistemas complementares de reforma, sem prejuízo do Estado continuar a assegurar a maior parte das pensões. Rui Rio não propõe nada em específico para a Segurança Social na moção de estratégia global, mas no programa eleitoral (para que remete no documento) propõe regimes complementares. A ideia é criar um “quadro fiscal, regulatório e institucional – favorável à poupança de base profissional e à poupança de base individual”. Desta forma a “pensão pública, com taxas de substituição tendencialmente mais reduzidas” seria “complementada com poupança privada“.

Luís Montenegro quer que seja equacionado que a “função de seguro social (pensões e subsídio de desemprego) seja gerida autónoma e independentemente”, enquanto “a função redistributiva deve ser transferida para o Governo (e integralmente suportada pelo Orçamento do Estado)”. As pensões e o subsídio de desemprego devem assim ser financiados por “contribuições, pela gestão do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social” e,  quando necessário, pelo Orçamento de Estado.

Miguel Pinto Luz assume como objetivo que pensões mínimas sejam equiparadas ao salário mínimo nacional. Dentro desse objetivo, a prioridade é clara: que “as pensões dos pensionistas com mais de 35 anos de descontos sejam equiparadas ao Salário Mínimo Nacional“. O candidato defende ainda que o PSD deve encorajar “o desenvolvimento dos planos complementares de reforma” e avaliar a introdução de uma “componente obrigatória de poupança nas pensões de velhice com base na responsabilidade individual, em regime de contribuição definida, de forma a manter um equilíbrio intergeracional sustentado, independentemente de ser pública (atuais certificados de reforma), privada ou mutualista”.

Rio*: “Criar um quadro – fiscal, regulatório e institucional – favorável à poupança de base profissional e à poupança de base individual, de modo a que a pensão pública, com taxas de substituição tendencialmente mais reduzidas, seja complementada com poupança privada”. 

Montenegro: “Não é possível, nem realista, nem razoável, adiar mais a reforma da Segurança Social. Só com um tratamento de choque é possível assegurar a sustentabilidade da Segurança Social.”

Pinto Luz: “Ao mesmo tempo, encorajaremos o desenvolvimento dos planos complementares de reforma e avaliaremos a introdução de (…) uma componente obrigatória de poupança nas pensões de velhice com base na responsabilidade individual (…) independentemente de ser pública (atuais certificados de reforma), privada ou mutualista”.

*no programa eleitoral