Uma publicação feita numa página do Facebook acusa o PAN de ter sido o responsável pelo chumbo da proposta de redução do IVA nos produtos alimentares para bebés, em fevereiro passado. “André Silva, do PAN, tem vindo a apresentar propostas e mais propostas para a redução do IVA na ração dos cães. Já a redução do IVA na alimentação para crianças, foi chumbada porque o PAN se absteve de votar”, afirma o post, questionando de seguida: “Para o PAN, a comida para cães é mais importante que a comida para crianças?”

Apesar de ser verdade que o partido de André Silva se absteve na votação, não é, no entanto, verdade que tenha sido por causa deste que a proposta do partido Iniciativa Liberal não foi aprovada. O resultado foi determinado pela conjugação dos votos socialistas (contra) com os do PSD, Bloco de Esquerda e PAN (que se abstiveram), quando a proposta foi apresentada, em fevereiro passado.

O post que refere que foi a abstenção do PAN na votação que levou ao chumbo da proposta de redução do IVA nos alimentos para bebés

No início de janeiro, o Iniciativa Liberal apresentou, durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, uma proposta para reduzir o IVA na alimentação das crianças pequenas. Em causa estava “um conjunto vasto de alimentação infantil, de potes de fruta triturada, por exemplo, sem aditivos, a que é aplicada taxa máxima. Apesar de ser fruta pura, sem açúcar, e fazer parte da alimentação básica das crianças”, explicou, na altura, o partido. Atualmente com uma taxa de 23% de IVA, estes produtos passariam, segundo a proposta do partido, a integrar a tabela de bens e serviços essenciais, que são taxados a 6%.

A proposta da redução do IVA na alimentação para crianças foi apresentada em fevereiro, no âmbito das alterações ao Orçamento do Estado de 2020, mas acabou por ser chumbada, com os votos contra do PS e o voto a favor do Iniciativa Liberal, Chega, CDS e PCP. Além do PAN, abstiveram-se PSD e Bloco de Esquerda.

Isto significa que, mesmo que o partido liderado por André Silva tivesse votado a favor da proposta do Iniciativa Liberal, a redução do IVA em produtos alimentares para as crianças não se teria concretizado: teriam sido mais quatro votos a favor (a deputada Cristina Rodrigues só passou a não inscrita em junho), que se juntariam aos 10 votos do PCP, aos cinco do CDS e ao voto do Chega e do Iniciativa Liberal. Teriam sido, portanto, 21 votos a favor da proposta, incapazes de bater os 108 votos contra dos socialistas.

Apesar do resultado final — o chumbo da proposta —, um erro dos serviços do Parlamento levou a que o Iniciativa Liberal ficasse com a ideia de que os socialistas tinham mudado a intenção de voto e tinham votado favoravelmente, tendo inclusivamente emitido um comunicado nesse sentido. A aprovação acabou depois por ser desmentida por fonte do partido, que explicou o ocorrido ao Jornal de Negócios.

Fact Check. PAN votou contra redução do IVA da alimentação para bebés e a favor para animais?

Não é a primeira vez que o tema é alvo de tentativas de desinformação. Logo após a votação da proposta, em fevereiro, foi posta a circular a ideia de que o PAN teria votado contra a iniciativa do deputado João Cotrim Figueiredo. E associava-se esse suposto voto contra à proposta de redução do IVA para a ração animal. O voto contra era um dado errado e a associação entre as duas propostas era, como o Observador avaliou nesse momento, enganadora.

Conclusão

A redução do IVA de 23% para 6% na alimentação para bebés não foi chumbada por causa da abstenção do PAN, mas, sobretudo, por força do voto contra do PS. Na votação realizada no âmbito das alterações ao Orçamento do Estado para 2020, a proposta contou com os votos a favor do Iniciativa Liberal, Chega, CDS e PCP, que não foram suficientes para a fazer passar, e com as abstenções do PSD e Bloco de Esquerda, além do PAN.

Assim, de acordo com a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook.

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