Um e-mail supostamente enviado pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ao Supremo Tribunal de Justiça já tinha circulado no final de 2019 nas redes sociais, mas voltou a ser publicado por um utilizador no Facebook no passado dia 28 de setembro — motivando uma verdadeira onda de republicações. Nele, a governante pede que seja aplicada ao alegado hacker Rui Pinto a “medida de coação mais leve”, isto é, termo de identidade e residência. Só que esse e-mail forjado não só já tinha sido desmentido pelo Ministério da Justiça como motivou a abertura de uma investigação para apurar a identidade do seu autor.

Em apenas um dia, a publicação ultrapassou as 243 partilhas

O e-mail teria sido enviado no dia 22 de março de 2019, poucas horas depois de Rui Pinto ter chegado a Portugal após ter sido extraditado de Budapeste, na Hungria, onde vivia. Esta alegada mensagem foi de facto recebida pouco antes das 6h00 da manhã num e-mail geral do Supremo Tribunal de Justiça, mas não partiu de Van Dunem. Aliás, por detetar imediatamente particularidades suspeitas, este tribunal superior alertou a Polícia Judiciária para a possibilidade de se tratar de um e-mail adulterado, segundo explicou fonte do Supremo ao Observador.

Desde logo, o e-mail começava por: “Ora viva Dr. António Silva Henriques Gaspar.” Na data em que foi recebido, António Gaspar já não era o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, mas sim o juiz conselheiro António Joaquim Piçarra — eleito em setembro de 2018, seis meses antes de o e-mail ter aparecido.

“Venho, por este meio, requisitar um favor pessoal com máxima discrição sobre o caso Rui Pinto. Gostaria de pedir que seja concedida a medida de coação mais leve. De modo a evitar que se venham a revelar publicamente outros assuntos mais sérios que ponham em causa o Estado Português. Conto com o seu apoio e agradeço máxima descrição [sic] sobre este assunto, não comente esta conversa com ninguém nem mesmo comigo”, lia-se no restante e-mail.

A PJ acabaria por descobrir a origem do servidor — associado ao domínio 000webhost.com — e perceber que o e-email foi criado de forma a adulterar a sua origem e aparentar ter sido enviado de um endereço do Ministério da Justiça, escreveu o Expresso, à data. Foi, por isso, aberto um inquérito isolado do processo do Football Leaks para apurar a autoria deste e-mail.

A investigação ainda se encontra em curso, segundo apurou o Observador junto do gabinete da ministra da Justiça, que voltou a reforçar a mensagem que já tinha passado em março de 2019: “O endereço de e-mail usado não pertence às contas de correio do Ministério da Justiça, nem foi enviado destas.”

O autor da publicação no Facebook foi, aliás, alertado nos comentários para a notícia de 2019, publicada no Expresso, que esclarecia a origem deste e-mail — alertas que o utilizador desvalorizou. O assunto, já parcialmente esclarecido em março de 2019, voltou a ser debatido nas redes sociais, numa altura em que decorre o julgamento de Rui Pinto. Em apenas um dia, centenas de pessoas partilharam a publicação e outras fizeram publicações originais sobre o tema.

Exemplos de publicações feitas nas últimas 24 horas

Chegado a Portugal e presente a um juiz de instrução, Rui Pinto acabou por ficar com a medida de coação mais grave: prisão preventiva — uma medida oposta àquela que era pedida no suposto e-mail. Foi libertado, é certo, mas só ao fim de um ano e meio preso e apenas porque concordou em colaborar com a PJ e abrir os seus discos rígidos que estavam encriptados.

Passwords nunca reveladas, documentos da Europol e ataques por investigar. Como Rui Pinto continua no controlo dos discos

Conclusão

Um e-mail supostamente enviado pela ministra da Justiça ao Supremo Tribunal de Justiça já tinha circulado no final de 2019 nas redes sociais e voltou agora a ser partilhado. Nele, a Van Dunem pede que seja aplicada ao alegado hacker Rui Pinto a “medida de coação mais leve”, isto é, termo de identidade e residência.

Esse e-mail foi de facto recebido no Supremo Tribunal de Justiça, mas não foi enviado pela governante. A PJ acabaria por descobrir que o endereço de e-mail foi criado de forma a adulterar a sua origem e aparentar ter sido enviado de um endereço do Ministério da Justiça. Foi, por isso, aberto um inquérito isolado do processo do Football Leaks para apurar a autoria deste e-mail. A investigação ainda decorre.

Assim, segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

IFCN Badge