A publicação coloca a imagem de duas notícias, pedindo a quem fosse votar que “não se [esquecesse] disto”. Em causa está a suposta retirada de isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) a pessoas com deficiência e, por outro lado, um financiamento de sete milhões de euros para a igualdade de género. A publicação foi feita a 25 de janeiro, a cinco dias das eleições legislativas.

As duas notícias que aparecem na imagem, sem qualquer referência a data de publicação, são verdadeiras. Mas a primeira foi corrigida pelo Governo na altura, em agosto de 2016. E o financiamento noticiado existiu, mas também não é atual. A notícia em causa é de setembro de 2018.

Vamos por partes. Primeiro, a notícia sobre o IUC. Em agosto de 2016, houve uma alteração na legislação e a isenção do IUC — que, até então, era atribuída a pessoas com deficiência com grau de incapacidade superior a 60% — passou a ser aplicada apenas para valores até 200 euros de selo. O excedente teria de ser pago. Acontece que, nessa altura, foi noticiado um caso em que a cobrança do IUC foi total, ou seja, tinha sido retirada a isenção já que o valor do imposto era superior aos tais 200 euros. A mesma notícia esclarece, no entanto, que a situação foi logo resolvida pelas Finanças, assim que a contribuinte apresentou reclamação.

Nessa altura, o Ministério das Finanças afirmou, à agência Lusa, que aquela situação tinha sido provocada por “uma errada aplicação da lei” e que tinha sido “indevidamente retirada a isenção [do Imposto Único de Circulação — IUC] a contribuintes que deveriam ter beneficiado de isenção parcial”. Na altura, “foram dadas instruções para correção destas situações e para paragem das liquidações até que [estivessem] reunidas as condições para uma aplicação correta da lei”.

As Finanças esclareciam, também à Lusa, que, “no caso do IUC que ultrapasse os 200 euros, não há uma perda de isenção, mas uma redução da mesma”, ou seja, “o contribuinte só paga o valor de IUC que exceda 200 euros”. Não é correto dizer que existiu uma retirada da isenção. Ela existe, embora seja parcial, já que um carro só pode ser isento se tiver um nível de emissão de CO2 igual ou inferior a 180g/km. A medida provocou, nessa altura, reação de desagrado por parte da Associação Portuguesa de Deficientes, que argumentou que a maior parte dos carros de gama baixa ou média — ou seja, os que têm esses baixos níveis de emissões — não dispõe dos requisitos que permitem a condução a uma pessoa com mobilidade reduzida.

Quanto à segunda notícia cuja imagem é partilhada nesta publicação, é verdade que o Governo lançou, em setembro de 2018, um programa de financiamento de projetos de conciliação e igualdade de género no valor de sete milhões de euros. Dois anos depois da primeira notícia e dois anos antes da partilha no Facebook que aqui analisamos.

Conclusão

É errado dizer que o Governo retirou a isenção de IUC às pessoas com deficiência. Ela continua a existir para pessoas com deficiência e incapacidade acima de 60% que tenham um veículo da categoria B com um nível de emissão de CO2 igual ou inferior a 180g/km. Nos casos em que o imposto ultrapasse os 200 euros, o contribuinte tem de pagar o excedente. O que pode ser dito é que a isenção do IUC para pessoas com deficiência foi limitada, mas não retirada.

A publicação tem por base uma notícia verdadeira que, na altura, foi publicada com referência a um caso concreto em que a isenção tinha sido retirada. No entanto, na sequência da notícia, o Ministério das Finanças admitiu o erro e a situação foi corrigida e isso não é refletido na publicação partilhada.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é: