O ainda presidente americano, Barack Obama, em entrevista recente, a propósito do balanço dos seus dois mandatos que agora terminam, refere-se aos drones como uma terra desconhecida. Barack Obama acrescenta ainda que, entre as decisões mais difíceis que teve de tomar, se encontram as ordens para utilização destes mesmos drones na eliminação dos inimigos dos Estados Unidos.

Isto significa que o tema dos drones , não só está na ordem do dia, como constitui um dos maiores desafios com que se confrontam os decisores políticos, bem como as ordens jurídicas de cada país e do próprio direito internacional.

Mas de que falamos quando falamos em drones?

Os drones são, basicamente, veículos aéreos não tripulados (VANT). A palavra inglesa drone significa zangão, que é o que estes aparelhos parecem enquanto estão a no ar no que ao ruído diz respeito.

São controlados à distância por controlo remoto, fazendo lembrar a muitos a década de oitenta e os carros telecomandados, só que desta vez no espaço aéreo com se fossem helicópteros e uma tecnologia muito mais sofisticada.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Como uns olhos que observam a partir do céu, os drones estão a captar a atenção e a estimular a imaginação das pessoas. Na recente feira para os consumidores de eletrónica, em Xangai, surgiram algumas das próximas grandes inovações na indústria dos drones.

Tirar fotografias ou fazer filmagens são, hoje, as aplicações mais comuns destes aparelhos mas estão a ser cada vem mais utilizados, por exemplo, na agricultura ou na gestão do espaço e na construção civil. Quer seja para afastar pássaros numa exploração agrícola, quer para filmar um casamento, um jogo de futebol ou uma manifestação hostil.

Por isso encontramos a aplicação dos drones nas colheitas ou, até, em utilizações militares. Nos próximos anos, a combinação da robótica e de outras tecnologias, vai fazer com que os drones sejam cada vez mais sofisticados. Nos próximos anos, segundo os especialistas, veremos a junção, a combinação, entre a robótica, a realidade aumentada, e o próprio drone.

Os fabricantes de drones afirmam que esta tecnologia pode, por exemplo, revolucionar o setor das entregas. Esta nova tecnologia pode ser particularmente útil em áreas rurais, mais despovoadas e de difícil acesso. A Amazon, por exemplo, já anunciou a entrega de livros porta à porta através de drones.

Refira-se ainda que o crescimento da indústria dos drones acentuar-se-á mais na sua vertente comercial. Esta indústria está em franco desenvolvimento nos Estados Unidos da América, Europa, China e Israel. Segundo a consultora Pricewaterhouse, o mercado mundial de aplicações comerciais da tecnologia de drones está estimado, atualmente, em cerca de 2 mil milhões de euros e vai crescer para mais de 110 mil milhões de euros em 2020.

Assim sendo, na atualidade o debate deixou de ser sobre a sua utilidade, mas sobretudo sobre o controlo, regulamentação e os limites de uso. Isto é, a definição de regras claras de segurança nesta área é extremamente importante, não só para a proteção de pontos sensíveis, como centrais nucleares ou instalações militares ou governamentais, como também para permitir uma maior utilização civil dos mesmos por parte do mercado.

Inicialmente a sua aplicação limitava-se ao âmbito da tecnologia militar, como uma alternativa aos voos tripulados, o objetivo era evitar as baixas humanas nos casos de reconhecimento ou mesmo de ataques contra alvos posicionados em zonas protegidas.

Mas as características dos drones, nomeadamente por serem aparelhos com dimensões minúsculas e adaptáveis para diversas atividades, levaram os especialistas a adaptarem os aparelhos para novas atividades como filmagens, trabalhos de controlo ambiental, fotografias, diversão e para o controlo e vigilância doméstica.

Se inicialmente os EUA criaram o Predator, como primeiro avião não tripulado com o objetivo de reconhecimento aéreo, a verdade é que a seguir ao 11 de setembro de 2001, toda a investigação e desenvolvimento se focaram no seu uso intensivo como instrumento de ataque a alvos pré determinados e essa tem sido a sua maior utilização.

Desde 2001, os EUA utilizam os drones para efetuar bombardeamentos no Afeganistão, Iraque e no Paquistão. Curiosamente, alguns líderes religiosos islâmicos procederam várias orações a amaldiçoar os criadores dos drones pelos danos materiais e baixas humanas que estes têm causado entre os fiéis, com a agravante de não poderem declarar uma Jhiad contra esses aparelhos.

Atualmente, a maior preocupação com os drones está relacionada com a sua utilização em cenários de guerra. O maior problema é que uma vez programados para bombardear uma determinada área e, independentemente da existência dos alvos predeterminados ou não, a missão é efetuada. Saliente-se que hoje já existem mais pilotos de drones nos EUA que pilotos de aeronaves comuns.

Talvez por isso, também, o debate sobre o uso legítimo ou ilegítimo dos drones na segurança nunca mais parou. Por outro lado, hoje acrescenta-se ao tema, uma preocupação nova com a eventual utilização destes equipamentos por parte dos próprios grupos terroristas ou por parte da criminalidade organizada internacional.

O Parlamento Europeu, por exemplo, aprovou a Resolução (2014/2567/RSP) acerca da utilização dos drones em cenários de guerra. O objetivo desta tomada de posição europeia é regular o seu uso nas operações de combate, procurando evitar um número elevado de vítimas civis, bem como manifestar a sua viva apreensão face à utilização de drones armados fora do quadro jurídico internacional. O Parlamento Europeu exorta ainda a União Europeia a desenvolver uma resposta política adequada, quer a nível europeu quer mundial, que respeite os direitos humanos e o direito humanitário internacional. Segundo o mesmo Parlamento Europeu, desde 2004 foram mortas entre 2.400 e 3.700 pessoas

Em suma, a uma era dos drones, tem de corresponder uma nova resposta da política e jurídica, sob pena de termos de recordar as palavras do presidente Obama e a sua referência a um far west não regulado onde o arbítrio destrói a dignidade humana e os direitos fundamentais que nesta indelevelmente radicam.

Professor universitário