Rádio Observador

Défice Público

A vitória da TINA ou a ditadura da matemática

Autor
284

Os números de 2017 não enganam: pensões, salários e carreiras dos funcionários foram (parcialmente) repostos à custa da maior carga fiscal de sempre e de níveis de investimento público baixíssimos.

O défice orçamental afinal é de 0,92% ou de 2,96%? Pensar que um número ou outro fazem diferença é confundir contabilidade com realidade. E a realidade é simples: o Estado teve de gastar o dinheiro que corresponde à diferença entre os dois números na recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Qualquer que seja a contabilidade do défice, a verdade é que a dívida pública é a mesma.

Já a surpresa do ministro é difícil de levar a sério. Afinal, o dinheiro que o Estado tem empatado no sistema bancário nos últimos anos tem sido sempre reflectido na contabilidade do défice. Não há grande motivo para achar que deva ser diferente. Ou seja, o défice de 2017 é 2,96% do PIB. Mas, se me perguntarem qual dos dois números é para mim mais relevante, a resposta é imediata: 0,92%. De um ponto de vista estrutural, e acreditando que não será necessário enfiar muito mais dinheiro nos bancos, o que conta é este número. Neste momento, o esforço extra a fazer para chegarmos ao desejado zero é de 0,92% do PIB e não 2,96%.

No entanto, esta rábula do défice tem uma utilidade importante que é a de ajudar a entender a importância de não se esticar os limites. Se, como muitas pessoas advogam, o governo fosse menos ambicioso, esta “surpresa” da Caixa faria com que o défice ficasse acima dos 3%. Quase de certeza que tal não levaria a que reabrissem o Procedimento por Défices Excessivos, mas um défice acima do limite dos 3% faria levantar sobrolhos e não deixaria de fragilizar o líder do Eurogrupo.

Ainda bem que foi previdente. É aliás uma extraordinária coincidência que tenha ido além da meta prevista no exacto montante que nos permitiu ficar muito ligeiramente abaixo dos 3%, depois de adicionado o efeito Caixa. Como se vê, a sorte protege os audazes. E, neste caso, a audácia foi com a conta, peso e medida certa. O BE e o PCP costumam queixar-se que o governo tem défices mais baixos do que precisa. Desta vez, não se deviam queixar.

Outra coisa que talvez esteja na altura de se perceber é que em Economia, especialmente no que toca a Finanças Públicas, não há milagres. E, se a tese da austeridade expansionista de há uns anos estava completamente errada, também a ideia de que é possível repor salários, baixar impostos e reduzir o défice sem cortar outras verbas importantes é igualmente disparatada. A não ser, claro, que tivéssemos um crescimento tão robusto que as receitas fiscais subissem muito só por esse efeito. Infelizmente, os 2,7% de crescimento (0,2 pontos percentuais acima da média europeia) são insuficientes para tamanhas façanhas.

Sempre pensei que a aversão de muitos à Matemática se materializa no horror à Economia. A Economia impõe balizas e limites às políticas e à discussão pública, tal como a Matemática impõe regras ao raciocínio. Quem não gosta de Lógica não pode gostar de Matemática, tal como quem prefere o pensamento mágico à análise objectiva dos factos não pode gostar de Economia.

Os números de 2017 ajudam a dissipar quaisquer dúvidas sobre esta alquimia das Finanças Públicas que permitiu acabar com a austeridade e reduzir o défice para níveis nunca antes vistos. As pensões, os salários e as carreiras dos funcionários públicos foram (parcialmente) repostos à custa da maior carga fiscal de sempre e de níveis de investimento público baixíssimos. Tal como o Cristiano Ronaldo do futebol não viola as leis da Física, também o Cristiano Ronaldo das Finanças não viola as leis da Economia.

É perfeitamente legítimo o argumento de que a receita fiscal aumentou porque houve crescimento. O crescimento económico gera receitas fiscais sem que tal envolva aumento de taxas. Mas para a carga fiscal aumentar, tal quer dizer que as receitas fiscais aumentaram ainda mais do que o rendimento. É como se a taxa média de imposto tivesse aumentado.

(NB: de forma assumidamente grosseira, neste artigo não faço distinção nem entre contribuições para a Segurança Social e impostos nem entre impostos directos e indirectos.)

Mas, para se atingir o valor de 0,92%, a carga fiscal recorde não foi suficiente. Foi também necessário cortar no investimento. Em 2017, tal como em 2016, o investimento público ficou muito aquém do prometido. Neste momento o investimento público é tão baixo que, provavelmente, nem para a manutenção das actuais infra-estruturas chega. As notícias recentes sobre o muito mau estado das linhas férreas são um indicador muito forte nesse sentido.

Nada disto diminui o mérito de Mário Centeno, que, como excelente economista, fez o melhor que podia fazer, dadas as restrições que a actual solução governativa lhe impôs. Para o futuro, será importante aumentar o investimento público. Isso quererá dizer que os próximos acréscimos de receita fiscal deverão ser aproveitados para aumentar o investimento e não os funcionários públicos. Mas isso é uma questão para António Costa resolver.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Igualdade de Género

O sexo e a concorrência /premium

Luís Aguiar-Conraria
141

Se até algo como a simplificação burocrática na criação de empresas teve efeitos na redução da desigualdade de género dos salários, percebe-se o absurdo da ideia de que não há discriminação salarial.

António Costa

Três perguntas, três não-respostas /premium

Luís Aguiar-Conraria
307

Os desafios da nossa evolução demográfica não são compatíveis com um discurso puramente conjuntural de “vamos lá fazer com que alguns jovens regressem ao país e diversificar algumas fontes de receita"

Orçamento do Estado

Por um IVA civilizado /premium

Luís Aguiar-Conraria
2.744

Se for a um restaurante de luxo, o IVA que é pago é de 13%. Se beber uma cerveja, paga 23% de IVA, já se beber um vinho de 150€ paga apenas 13%. Ou seja, andamos a subsidiar gastos de gente rica.

Défice Público

Desta vez foi diferente? /premium

Helena Garrido
106

Ouvimos vários governos durante as últimas mais de duas décadas prometerem-nos que agora sim, as contas públicas estão controladas. Será desta vez diferente?

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)