É esta a pergunta que todos os fumadores podem agora colocar. Fumar é perigoso, faz mal e todos sabemos disso, mas o acto em si é ainda lícito e livre.

Porém, o Estado prepara-se para restringir a liberdade individual de fumar, ao livre e em outros locais, podendo-se traduzir esta restrição em proibir uma escolha pessoal, consciente e livre, mas lícita.

Com esta proibição, o Estado está a directamente a influenciar a minha escolha, a interferir na minha vida pessoal e isto nada mais que é um atentado à liberdade individual típica de uma estado totalitário.

Se eu quiser fumar, fumo, mas, como fumador, não tenho o direito de importunar terceiros. É este o limite da minha escolha.

Eu escolhi fumar e tenho a plena consciência do perigo que a meu acto trará para a minha saúde pessoal, mas não poderei nunca permitir que o legislador se envolva na minha vida privada.

A ele compete-lhe criar condições para que as minhas escolhas não interfiram e não prejudiquem terceiros. Tudo o resto é meramente introduzir mecanismos legais impróprios de um estado de direito democrático que não permite que cada cidadão seja livre faça a sua escolha individual.

A grande diferença entre os estados livres e os outros é uma só: enquanto uns proíbem, os outros educam, fazendo da prevenção uma aposta de futuro.

O nosso estado, optar por proibir.

Este mecanismo – a proibição – é a resposta do poder absoluto quando este não tem nada mais para oferecer no que concerne à concepção de políticas públicas de prevenção e de educação, e o acto de fumar tornar-se-á assim uma espécie de vício “ ilegal “. Quem fuma terá talvez que revisitar o seu passado e ir à escola secundária que frequentou para ir fumar um cigarro atrás do bloco do pavilhão polivalente.

As condições que presentemente a lei contempla quando à permissão de fumar são equilibradas e são hoje respeitadas por todos aqueles que fumam.

De forma revolucionária, o equilíbrio legal que foi desenhado no passado desequilibrou-se, dizendo-nos que não podemos ir comprar tabaco às bombas de gasolina, ao café aonde normalmente vamos e que estamos proibidos de fumar um cigarro na esplanada que agora frequentamos descansadamente ao fim de semana.

Estas novas proibições, que retiram toda a liberdade individual, são uma perseguição ao fumador, fazendo dele um autêntico criminoso.

Restringir a proibição de fumar na proteção a terceiros, como hoje se pode observar, é lícito, compreensível e justo e nunca foi contestado. Há uma total percepção de que o fumo do tabaco incomoda e prejudica os outros.

No entanto, enquanto regular fumador com a consciência de que o acto lícito que cometo prejudica a minha saúde, não poderei aceitar que me seja proibido fumar quando eu quiser e me apetecer, dentro do quadro legal em vigor e quando não prejudique ninguém.

A mensagem do nosso estado de direito democrático e socialista às novas restrições é só um: não gostamos das tuas escolhas pessoais e da tua livre vontade de fumar e não aceitamos de forma alguma que o faças.

Isto significa meramente que somos governados hoje por um estado delineador do nosso estilo de vida pessoal, que chocam de frente com as regras das liberdades individuais.

Em suma, só podemos fumar em casa, e não me parece ridículo afirmar que para tal venha a ser necessário autorização do condomínio.