Legislativas 2015

Batatas e sofismas. Uma resposta a Vital Moreira

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A questão que merece ser clarificada sem ambiguidades é o tempo em que pode - e deve - acontecer uma prova de apoio de uma maioria parlamentar e o momento em que caberá a outros governar.

Vital Moreira comentou no blogue Causa Nossa o meu artigo de sexta-feira “A lógica da batata” , que considera um sofisma.

O sofisma está na argumentação de Vital Moreira, que escreve: “O partido que ganha as eleições, e que tem prioridade na formação do governo (o que ninguém contesta), só tem, porém, assegurada a passagem do seu governo se tiver ou conseguir reunir maioria parlamentar. Caso o não consiga e outros partidos o consigam, então cabe a estes governar. É assim a democracia parlamentar”.

Assim, sem mais, não vejo onde está a divergência.

Concordamos que “o partido que ganha as eleições (…) tem prioridade na formação do governo”. É precisamente disso que temos estado a falar nos últimos dias: prioridade na formação do governo (só não concordo, como escreve VM, que isso não tem sido contestado. Tem e a polémica está precisamente aí, na tentativa em curso de dar prioridade à formação de um governo liderado pelo PS, coligado ou apoiado pela CDU e BE).

Portanto, convergimos que a prioridade na formação do governo deve ser dada à coligação PSD/CDS.

Continua VM: esse governo “só tem, porém, assegurada a passagem do seu governo se tiver ou conseguir reunir maioria parlamentar. Caso o não consiga e outros partidos o consigam, então cabe a estes governar. É assim a democracia parlamentar’.

Também de acordo em relação ao princípio. Outra coisa não se espera numa democracia parlamentar. Um governo sem apoio de uma maioria no Parlamento corre o risco de ser derrubado a qualquer momento: porque o seu programa de governo não é aprovado na Assembleia da República, porque uma moção de censura é aprovada ou uma moção de confiança rejeitada.

A questão essencial que está aqui em causa e que merece ser clarificada sem margem para dúvidas nem ambiguidades é o tempo em que pode e deve acontecer essa prova de apoio de uma maioria parlamentar e o momento em que caberá a outros governar.

É exigível que o partido mais votado, o tal que tem prioridade na formação de governo, demonstre apoio parlamentar prévio à sua indigitação e posse pelo Presidente da República? Ou pode fazê-lo no Parlamento depois de entrar em funções, ao longo da legislatura, dependendo disso a sua sobrevivência?

Neste momento temos dois cenários para a formação do governo resultante das eleições: um governo PSD/CDS mesmo sem um apoio expresso do PS, obrigando-o a acordos com outras bancadas que lhe garantam maiorias para governar e aprovar os diplomas essenciais (programa de governo e orçamento do Estado, por exemplo); ou, em alternativa, a formação de um governo que resulte de um entendimento entre o PS, o BE e a CDU e que tem um apoio maioritário de deputados.

Depreendo que VM considera esta segunda alternativa não só legitima como mais viável (embora não concorde politicamente com ela, mas não vem agora ao caso porque não é isso que aqui se discute).

E eu acho que essa opção é, neste momento, ilegitima antes de dar a oportunidade de governar à candidatura mais votada com os entendimentos e acordos que vier a conseguir.

Só falhando esta solução se deve ir à procura de outras soluções no mesmo Parlamento.

Penso que fui claro sobre isso quando escrevi isto:

“Pode haver diferentes arranjos de governo que saiam do mesmo Parlamento? Pode. Mas nunca sem antes permitir que o partido mais votado faça o seu governo com os apoios que vier a conseguir unir da forma que entender. É impensável que seja de outra maneira.
A coligação PSD/CDS deve ser chamada a governar. E se o governo cair daqui a um ou dois anos? Aí, cada um deve assumir as suas responsabilidades sobre a queda do governo. Depois, em função da leitura que o Presidente da República e a generalidade dos partidos fizerem, o país vai de novo para eleições ou pode tentar-se uma nova solução de governo no mesmo Parlamento.
Pode essa solução futura passar por um acordo parlamentar entre PS, BE e CDU que sejam o suporte de um governo? Pode”.

A questão da demonstração de apoio parlamentar prévio à formação do Governo também dá pano para mangas. Não só isso seria uma inovação como sabemos como esses apoios, acordos ou consensos podem ser frágeis e voláteis, mudando ao longo da legislatura.

E se agora se forma um governo PS/BE/CDU, passando por cima da candidatura mais votada com o argumento de que esta não garante estabilidade, e daqui a um ou dois anos essa maioria se desfaz por divergências entre os seus integrantes? A quem se pedem responsabilidades depois por este inédito entorse no respeito pelos resultados eleitorais em nome de um bem – a estabilidade – que afinal não se verificou?

Basta lembrar como a maioria PSD/CDS esteve por um fio em 2013 quando Pedro Passos Coelho e Paulo Portas divergiram e este apresentou a sua demissão “irrevogável”.

Se quisermos um exemplo de sentido contrário temos o primeiro governo de António Guterres que, sem maioria na Assembleia da República, governou sem sobressaltos de maior e cumpriu toda a legislatura.

Como sabemos, as maiorias parlamentares valem o que valem: há as que parecem sólidas e ficam pelo caminho; e há as que não existem mas não impedem a manutenção de um governo até ao fim.

Em resumo:

  1. A coligação PDS/CDS deve ser chamada a formar governo com o apoio mais vasto que conseguir e que pode limitar-se aos deputados que elegeu;
  2. Deve governar procurando entendimentos e acordos que reflictam o facto de não ter maioria absoluta;
  3. Se esse governo vier a cair, cada um assume as responsabilidades no facto e o Presidente da República decide se convoca novas eleições ou encontra uma nova solução de governo no mesmo Parlamento;
  4. Neste último caso essa solução bem pode ser um governo do PS, CDU e BE. Mas só depois de dar a prioridade e oportunidade ao governo liderado pelo partido mais votado.

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