A abordagem da UE27 ao Brexit, designadamente a proposta de Acordo de Saída apresentada em Fevereiro deste ano e a possibilidade de uma saída do Reino Unido sem qualquer acordo (finalmente reconhecida pela Comissão Europeia), é lesiva para os interesses de Portugal.

A abordagem desejável da UE27 deveria considerar que as consequências fossem as mais positivas, ou as menos negativas possíveis, para os países da União Europeia. Para isso, é necessário cumprir duas condições:

  1. Que a saída do Reino Unido (RU) perturbe o mínimo possível as relações entre os 27 estados membros
  2. Que a saída do Reino Unido permita manter condições para que a relação entre a futura UE27 e aquele país seja a mais aberta e estreita possível.

Estas duas condições abrangem todas as áreas das políticas públicas, desde a económica, às migrações, educação, saúde, segurança, defesa, etc.

A proposta de Acordo de Saída apresentada pela CE foi precisamente no sentido contrário à desejável minimização das consequências negativas do Brexit.

A proposta tem várias condições que podem ser entendidas como posições negociais de partida, como a manutenção da legislação da UE durante o período de transição em diferentes áreas (propriedade intelectual, cooperação judicial em matérias criminais, civis e comerciais, cooperação policial, contratos públicos, etc.).

Mas tem também várias condições que dificilmente serão aceitáveis para o Reino Unido, como aliás já foi publicamente referido pela primeira-ministra inglesa e como consta do documento com a perspectiva do RU sobre a relação futura com os 27 países apresentado há duas semanas: a jurisdição do Tribunal de Justiça da UE depois da saída (título X, art.º 151, art.º 161, 162, 163), a manutenção das regras do mercado único, união aduaneira ou movimento das pessoas na Irlanda do Norte (Protocol on Ireland/Northern Ireland) ou mesmo as condições para que Gibraltar seja considerado no acordo a assinar entre a UE27 e o Reino Unido.

Os defensores do Brexit nunca irão aceitar estas propostas, e muitos dos que votaram para que o Reino Unido se mantivesse na UE também não, como se pode perceber pelas reacções, nomeadamente na questão de Gibraltar.

A inclusão destas propostas é contraditória com a apregoada esperança da Comissão Europeia de que o Reino Unido venha a rever a sua posição e não saia da UE. Pelo contrário, estas condições apenas dificultam essa revisão e reforçam a posição dos que, no Reino Unido, defendem a saída.

Os ingleses já cederam em vários aspectos, como as etapas das negociações e a sequência de temas abrangidos, o pagamento associado à saída ou as condições dos imigrantes no período transitório. Estas cedências demonstram a sua fraqueza negocial, motivada especialmente pela divisão interna no país e nos dois principais partidos.

Mas a UE27 está a tentar encurralar o Reino Unido precisamente na altura em que a sua fraqueza é maior, posição pouco compreensível numa organização que se pretende promotora da boa e estável cooperação entre os povos. Mais grave ainda, está a abordar de uma forma leviana e tecnocrática questões tão sérias como a Irlanda do Norte, onde milhares de pessoas morreram antes de haver paz.

A atitude da UE27 deveria ser mais magnânima, e por isso mais aberta à possível revisão da posição dos ingleses. O bom senso diria que seria bom deixar alguma escapatória para o Governo inglês, e não colocá-lo entre a espada e a parede, como a proposta de Fevereiro tentou fazer.

A tentativa da UE27 em aproveitar a fraqueza do Reino Unido, onde a sociedade se encontra dividida relativamente ao Brexit a todos os níveis e em todos os sectores, incluindo o próprio Governo, está lentamente a criar condições para que apenas dois cenários de desenlace das negociações sejam possíveis, sendo que nenhum deles seja favorável aos interesses portugueses (como o FMI mostrou esta semana).

Num, os ingleses abandonam pura e simplesmente as negociações e optam por sair sem qualquer acordo que permita estabilidade nas futuras relações com os estados membros da UE27. Este é o pior cenário para Portugal pelas relações históricas, comerciais, de investimento, o emprego dependente da economia inglesa ou pelas comunidades residentes em cada um dos países.

Este cenário é também mau para a generalidade dos países da UE, que se iludem com a esperança de virem a beneficiar com a saída do RU através da deslocação de investimento ou da localização de instituições europeias. Os eventuais benefícios que poderiam vir daqui não chegarão para todos e não são superiores aos custos de uma saída abrupta.

No segundo cenário, a UE27 consegue o que pretende e os ingleses cedem e mantêm algum tipo de ligação, com supervisão do Tribunal de Justiça da UE, seja uma união aduaneira ou em qualquer outro formato. Mas nesta situação a questão do Reino Unido é apenas adiada e os problemas voltarão no futuro, o que também não é uma boa solução para Portugal nem para os restantes países.

Mesmo que o RU ceda em tudo, quanto mais evidente for a ideia de que o acordo de saída é mau para o Reino Unido, como aparentemente a UE27 pretende, pior será no futuro porque, do lado inglês, a questão do Brexitirá manter-se viva, trazendo mais instabilidade para as populações e para as empresas dos dois lados, e aumentando a possibilidade de a prazo resultar num corte radical.

Ao querer que o acordo seja visto como uma derrota para o Reino Unido, a UE não está apenas a dar mais razão aos que votaram Brexit, mas também a tornar mais difícil um acordo que cumpra as condições acima referidas, tornando cada vez mais possível um hard brexit e prejudicando a futura relação bilateral entre Portugal (e restantes estados) e o Reino Unido. As consequências para as relações entre os Estados membros da UE27 são imprevisíveis, mas não se deve excluir a sua deterioração se o desenlace for negativo, especialmente num período em que os populismos estão a ressurgir e há um afastamento entre o projecto e os povos europeus.

Director do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia
O texto reflecte apenas a opinião do autor