Câmara Municipal Lisboa

Prostituição ou trabalho sexual?

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Quem conhece a realidade da prostituição sabe que não há uma prostituição “benigna”, que ela é, intrinsecamente, “maligna”. Ou já alguém conheceu uma mulher que lhe dissesse que queria ser prostituta?

Pode parecer uma pura questão semântica, ou uma simples guerra de palavras. Mas não é. Por detrás do uso de uma ou outra expressão, estão duas formas de encarar o fenómeno: uma forma de exploração da pessoa e de violação dos direitos humanos, ou um trabalho como outro qualquer.

A proposta de criação, no âmbito da Câmara Municipal de Lisboa, de uma “plataforma local de intervenção na área do trabalho sexual” suscitou a viva oposição de organizações que trabalham no apoio às vítimas da prostituição (que outros designarão como “trabalhadoras do sexo”): a associação «O Ninho”, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM). Porque consideram que a designação “trabalho sexual” tem subjacente a ideia de normalização da prostituição como um trabalho que deverá ser legalizado e regulamentado, como sucede com qualquer outro trabalho, essas organizações recusaram a participação nessa plataforma e lançaram a petição pública «Pela defesa da dignidade das mulheres – prostituição não é trabalho». Essa oposição não demoveu, porém, a maioria dos vereadores da Câmara lisboeta, do PS e do BE, apesar de ter tido o apoio dos restantes, do CDS, do PCP e do PSD.

Consideram essas organizações que a designação “trabalho sexual” contribui para o branqueamento da realidade dramática que é a prostituição. É uma realidade que conhecem bem. Pela minha parte, posso certificá-lo através da participação que tenho tido, como simples associado, na associação «O Ninho», que, desde há cinquenta anos se vem dedicando à reinserção social das mulheres vítimas da prostituição. Um trabalho que, obviamente, não teria sentido se a prostituição fosse um trabalho como outro qualquer, ou uma escolha autenticamente livre (que sentido teria ajudar as pessoas a deixar o trabalho que livremente escolheram e as realiza como pessoas?). Essa realidade não pode ser ignorada ou distorcida por uma visão ideológica libertária que desvirtua a liberdade sexual e espezinha a dignidade da pessoa.

Quem conhece a realidade da prostituição sabe que não há uma prostituição “benigna”, que a prostituição é, intrinsecamente, “maligna”. Disse várias vezes a Drª Inês Fontinha, que tem dedicado a sua vida a esta causa, que nunca conheceu uma mulher que lhe dissesse que queria ser prostituta. E ouvi recentemente o testemunho de uma pessoa que com ela colaborou durante mais de vinte anos. «Ao longo destes anos, já conheci mais mulheres vítimas de prostituição do que quaisquer outras pessoas; nunca nenhuma dessas mulheres me disse que essa atividade lhe trouxe alguma felicidade». O trabalho contribui para a realização e gratificação da pessoa sempre que esta é respeitada na sua dignidade e nos seus direitos. Ora, isso nunca sucede com a prostituição; por muito regulamentada que esta seja, nunca contribui para a realização e gratificação da pessoa.

A prática da prostituição acarreta, com grande frequência, danos físicos e psíquicos que se distinguem dos que possam ser inerentes a qualquer outra atividade regular (ver, por exemplo, Roger Mattews, Prostitution, Politics and Policy, Routledge-Cavendish, Oxford, 2008, pgs. 43 a 60, e Melissa Farley, «Bad for the Body, Bad for the Hearth – Prostitution Harms Women even if Legalized or Descriminalized», in Violence against Women, 2004, 10, pgs. 1087 a 1125).

A violência associada à prostituição e os danos que ela acarreta para a saúde física e psíquica das suas vítimas não desaparecem com a sua legalização; pelo contrário, são incrementados com o incremento da prostituição que resulta dessa legalização. É assim porque não há uma prostituição “benigna”, nem a legalização a torna “benigna”. A prostituição (legal ou ilegal) é sempre a instrumentalização da pessoa, a sua redução a objeto de uma transação comercial. Não pode equiparar-se a qualquer outra prestação de trabalho ou de serviços. A sexualidade não pode ser desligada da pessoa (porque a pessoa é um corpo, não tem um corpo que possa alugar como quem aluga um objeto de sua propriedade). Ora, quando a pessoa é reduzida a objeto, a violência e o abuso tornam-se expectáveis.

Na prostituição, a pessoa é paga para fazer o que ela nunca faria de bom grado, ou outra pessoa nunca faria. É por isso que a prostituição é intrinsecamente “maligna”. O “cliente” da prostituição procura uma experiência de total controlo e domínio sobre outrem, não uma relação de reciprocidade e respeito. Reduzir uma pessoa a objeto é arrogar-se sobre ela os direitos que se têm sobre as coisas, mais do que os direitos que se têm no confronto com as pessoas. É por isso que a violência física e psicológica acompanha em regra a prática da prostituição, seja ela clandestina ou legal, e é por isso que a ocorrência de episódios de violência física ou psicológica aumenta (e não diminui, como se pretenderia) com a legalização da prostituição. Se essa violência é estrutural (e não ocasional), e se a legalização se traduz no incremento da prostituição, não pode esta deixar de se traduzir no aumento dessa violência.

É uma ilusão pensar que a prostituição pode ser, excluindo talvez poucos casos excecionais, fruto de uma escolha autenticamente voluntária. Não se escolhe essa atividade em alternativa a estudar Direito ou Medicina. A alternativa é, muitas vezes, a fome. Quando é a sobrevivência económica que está em risco, até a escravatura (que garantisse essa sobrevivência) poderia ser consentida. Não pode falar-se, nestes casos, em escolha livre. A alternativa para essas mulheres não é certamente uma carreira profissional mais ou menos gratificante. A alternativa é, quase sempre, a fome e a exclusão social.

Na origem destas escolhas estão situações de acentuada vulnerabilidade, onde também se incluem a toxidodependência ou a ocorrência de abusos sexuais na infância e adolescência (ver, por exemplo, Roger Matthews, op. cit. pgs. 1 a 94). Não é por acaso que, por exemplo, a grande maioria das mulheres que se prostituem na Alemanha provem dos países mais pobres da Europa de Leste. E — dizem-no vários estudos — cerca de noventa por cento das mulheres que se prostituem optaria por outra atividade se tal oportunidade lhes fosse concedida.

Um outro aspeto deve ser tido em conta. É frequente que a mulher prostituta desenvolva as chamadas estratégias de coping (ou “enfrentamento”) para resistir aos danos a que está sujeita. Negar esses danos e afirmar uma suposta liberdade de escolha pode fazer parte dessa estratégia, em ordem a “salvar a face”. Janice Raymond (Not a choice not a job, Potomac Books, Washington, 2017, pg. 23) cita a propósito o testemunho de uma “sobrevivente da prostituição”: se não dissesse às pessoas que a prostituição era uma escolha livre, «como poderia olhar-me ao espelho»?

Falar em liberdade de escolha nestas situações é fechar os olhos à realidade.

Não será sempre assim… Mas as situações em que não é assim são uma minoria, são a exceção que confirma a regra. E quando se elaboram leis, ou quando se legaliza uma atividade, é a regra que deve ser considerada, não a exceção. Ao fixar, por exemplo, a idade abaixo da qual o consentimento de um menor deixa de ser relevante, para efeitos de definição de crimes sexuais, no relacionamento sexual com um adulto, o legislador tem em conta o que é a regra no que se refere ao grau de maturidade dos jovens de acordo com a sua idade, não certamente o que poderá ocorrer num jovem de maturidade excecionalmente precoce.

Do mesmo modo, ao legalizar, ou ilegalizar, a prostituição, o legislador há de ter em conta a regra, não a exceção; e a regra é o forte condicionamento da liberdade de quem a ela se dedica. Se assim não fizer, o risco que se corre é o de, em nome do respeito pela liberdade de opção, dar cobertura legal a situações que não são, na sua esmagadora maioria, expressão de autêntica liberdade. Legalizar a prostituição pensando nas poucas mulheres que a escolheram entre alternativas benéficas não é sensato, porque acaba por consagrar e consolidar uma prática que a maioria vive como uma opressão.

Poderá dizer-se, por outro lado, que a debilidade da pessoa que se prostitui pode equiparar-se à debilidade de um qualquer trabalhador dependente. É essa debilidade que justifica o ramo do Direito do Trabalho, destinado à tutela dos direitos do trabalhador num contexto de igualdade formal e jurídica e de desigualdade fáctica e socio-económica. Daqui deriva um argumento em favor da legalização da prostituição como forma de garantir direitos laborais da pessoa que se prostitui. Há que rejeitar, porém, esta equiparação entre a prostituição e qualquer atividade laboral.

Como já atrás referi, a prática da prostituição acarreta, com grande frequência, danos físicos e psíquicos que se distinguem dos que possam ser inerentes a qualquer outra atividade regular E, como também já atrás referi, o dano que é inerente à prostituição liga-se à instrumentalização e coisificação da pessoa, que não se verifica numa atividade laboral lícita e que permite aproximar essa prática da escravatura (ápice da coisificação da pessoa), como o fazem muitas associações que lutam pela abolição da prostituição. A relação que se estabelece entre a pessoa que se prostitui e o seu cliente é, sempre, a que se verifica entre sujeito e objecto, não entre dois sujeitos.

Dir-se-á, ainda, em favor da equiparação da prostituição a qualquer atividade laboral, que se trata de prestar serviços de natureza sexual, como se prestam outro tipo de serviços que implicam alguma forma de atividade física e intelectual e alguma forma de comercialização. Este raciocínio parte do pressuposto de que o corpo não é constitutivo da pessoa, mas um objecto de que esta pode dispor. No entanto, a pessoa é uma indissolúvel unidade bio-psíquica, a pessoa não tem um corpo, a pessoa é um corpo. Só esta conceção permite apreender, na sua verdadeira extensão, os danos inerentes ao exercício da prostituição, da prostituição forçada (ser coagido à prática da prostituição não é o mesmo que ser coagido à prática de qualquer outra atividade), ou de outros crimes contra a liberdade sexual. A imposição de todo o tipo e frequência de práticas sexuais não pode equiparar-se à imposição de prestações no âmbito da atividade laboral que poderiam considerar-se análogas (mas que não são, na verdade, análogas, pelas razões indicadas). E a legalização da prostituição implica também imposições desse tipo, não apenas o reconhecimento de direitos.

À legalização da prostituição não podem deixar de estar associados um sinal e uma mensagem cultural provindos do Estado. Esse sinal e essa mensagem vão no sentido da aprovação dessa prática, ou, pelo menos, de indiferença perante os seus malefícios Ao legalizar a prostituição, o Estado transmite uma mensagem de aceitação da comercialização do corpo humano e da sexualidade humana (quando o corpo e a sexualidade não podem desligar-se da pessoa) e, portanto, de aceitação da degradação da pessoa a objeto.

Esta mensagem não pode deixar de afetar, em particular junto das novas gerações, a consciência social e cultural do valor da dignidade da pessoa humana, em especial da mulher. Há quem fale, a este propósito, em “cultura da prostituição”. Difundir a ideia de que a prostituição é um trabalho como outro qualquer e fruto de uma escolha livre a respeitar desvia as atenções da comunicação social e da opinião pública em geral a respeito das violências de que são vítimas as mulheres prostitutas e das situações dramáticas que conduzem a essa prática. O contexto cultural que assim se cria não serve de incentivo à mobilização do Estado, da sociedade civil e da opinião pública no sentido do apoio à reinserção social dessas mulheres. Se está em causa uma escolha supostamente livre e se estão garantidos os direitos laborais, nada haverá a fazer no sentido do apoio à mudança de atividade.

A opção terminológica entre “prostituição” e “trabalho sexual” não é, pois, desprovida de consequências. Falar em “trabalho sexual” é um primeiro passo, é preparar o terreno, no sentido da normalização e legalização da prostituição.

Não esqueço que com as expressões “trabalho sexual” ou “trabalhadoras do sexo” se pretende afastar o estigma associado às expressões “prostituição” e “prostituta”. Mas esse é um propósito votado ao fracasso. O eufemismo em nada muda a realidade na sua crueza. Recordo bem o que me disse uma colaboradora da associação “O Ninho” a respeito da satisfação e orgulho das mulheres apoiadas por esta associação quando passam a identificar-se com a profissão que passam a exercer (seja qual for essa profissão). Certamente não teriam essa satisfação e esse orgulho apenas porque passaram a identificar-se como “trabalhadoras do sexo”. E certamente ninguém terá satisfação e orgulho por assim se identificar uma pessoa da sua família.

Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz e presidente da mesa da assembleia geral da associação “O Ninho”

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