Autonomia estratégica europeia, não se trata de meras palavras. A independência estratégica da Europa é o nosso novo projeto comum para este século. É do interesse de todos nós. Setenta anos depois dos pais fundadores a autonomia estratégica europeia é o objetivo primeiro da nossa geração. Para a Europa, este é o verdadeiro início do século XXI. (Charles Michel, Presidente do Conselho Europeu)

O discurso do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no dia 8 de setembro de 2020, no Fórum Económico de Bruxelas, sobre a autonomia estratégica da Europa, é um bom pretexto para uma breve reflexão sobre a função geopolítica da União Europeia no atual contexto. Para usar a linguagem da meteorologia, está em formação “uma zona depressionária muito instável e com prognóstico reservado”, como adiante se verá.

A contingência é um dado recorrente da história política europeia

De forma breve, a construção europeia passou por quatro fases. A primeira fase, entre 1947 e 1957, é a fase heroica, de inspiração federal, que culminou com a construção da comunidade europeia do carvão e do aço (CECA) no início dos anos cinquenta. A segunda fase, entre 1957 (tratado de Roma) e 1989 (queda do muro de Berlim), é a fase da prosperidade económica, mas, também, da guerra fria e do mundo bipolar. A terceira fase, entre 1989 e 2005 (tratado constitucional), é a fase mais voluntarista e neo-institucional, que concretiza o grande alargamento ao Leste europeu, mas que termina com o chumbo do Tratado Constitucional. A quarta fase, entre 2005 e 2017, é a fase do Tratado de Lisboa, da grande crise de 2008, das primaveras árabes, da crise dos refugiados, dos programas de resgate e do terrorismo internacional, uma acumulação de linhas de fratura que conduziu à situação que hoje vivemos.

O último período da história política europeia começou, ainda, no ano 2016 com a fratura atlântica – o referendo britânico e a eleição de Trump – e tem continuação no Brexit, na crise do multilateralismo e agora a crise provocada pela Covid-19, que também tem implicações muito sérias no plano geopolítico. Este período é, deveras, paradoxal. A política europeia não gosta, geralmente, de geopolítica, mas é o que aí vem. Nesta matéria, o mapa da geopolítica europeia apresenta-se do seguinte modo: no Norte da Europa, Putin e a Rússia ensaiam o regresso à política das áreas de influência do velho império soviético; a Leste, o Grande Médio Oriente anuncia uma intensificação do conflito xiita versus sunita para lá da política turca autoritária do Presidente Erdogan; a Sul, mantêm-se os Estados falhados do Mediterrâneo e a crise dos refugiados alarga-se até à região do Sahel e, finalmente, para rematar esta “tragédia dos comuns”, temos na fachada atlântica as hesitações sobre o Brexit, os imponderáveis da Trumpolitics e, agora, as ondas de choque da Covid-19.

Dito isto, a primeira constatação é simples, a União Europeia não tem política externa de segurança e defesa para uma agenda tão sobrecarregada. Por outro lado, no plano interno, cresce o “núcleo iliberal” no interior da União Europeia e, pela primeira vez, foi acionado o artigo 7º do Tratado da União Europeia, que condena um Estado-membro por violação reiterada de direitos e regras fundamentais do Estado de direito democrático.

A segunda constatação é o compasso de espera em que se encontra o anunciado impulso reformista da política europeia: os “cinco cenários” de Jean Claude Juncker já lá vão, as propostas de Emmanuel Macron aguardam melhores dias, as propostas da Comissão para completar a UEM marcam passo, o diretório franco-alemão sofre de uma espécie de fadiga institucional europeia, a sucessão da chanceler Merkel é uma incógnita. A explosão da Covid-19 é, nesta sequência histórica, e mais uma vez, o tal cisne negro que faz mover o gigante adormecido? E como fica, nesta sequência, a autonomia estratégica e geopolítica da Europa?

Reforçar a autonomia estratégica e geopolítica da Europa

A União Europeia assemelha-se a uma peça de teatro que já foi encenada e representada várias vezes. De um lado, a comunicação social apropria-se dela para fazer espetáculo mediático, de outro, a política partidária usa e abusa dela para ensaiar tática política. Nada de novo, portanto. É certo, há muito desapontamento em relação ao funcionamento das instituições em Bruxelas, mas quanto mais dramáticos forem os nossos pronunciamentos acerca da ineficácia das instituições europeias, mais dificuldades criamos ao seu processo de tomada de decisão, em especial, quando vaticinamos, amiúde, o fim anunciado da União Europeia. Além do mais, o populismo antieuropeísta espreita oportunisticamente, enquanto procura tirar partido do nosso compreensível europessimismo.

Pela importância de que se reveste nesta fase crucial da vida dos europeus e da União Europeia, transcrevo aqui, parcialmente, o discurso do Presidente Charles Michel acerca do último Conselho Europeu, proferido recentemente (8 de setembro) no Fórum Económico de Bruxelas.

Em muitos aspetos, trata-se, de facto, de uma “estreia” para a Europa. É a primeira vez que a União Europeia contrairá empréstimos para investir e reformar; a primeira vez que se negociou para a Europa um montante tão colossal – mais de 1,8 biliões de euros; a primeira vez que uma parte importante do orçamento da UE está ligada às nossas ambições climáticas; e a primeira vez que o nosso orçamento estará associado ao Estado de direito.

E não ficámos por aqui. Comprometemo-nos, também, a criar novos recursos próprios durante o próximo exercício orçamental. Algumas palavras acerca deste ponto. Criar novos recursos é da maior importância. Não só porque a criação de novas receitas substanciais será um passo irreversível no sentido de reforçar as capacidades da União. Não só porque a fiscalidade ambiental contribuirá de forma decisiva para o objetivo de neutralidade carbónica que estabelecemos para 2050. É mais do que isso.

Não aceitaremos que produtos que não respeitem as normas ambientais concorram de forma desleal com os produtos europeus, danificando ao mesmo tempo o planeta. Estamos dispostos a instituir um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras que esteja em sintonia com um sistema de comércio de licenças de emissão melhorado, a fim de preservar a equidade das nossas condições de concorrência. Se as empresas estrangeiras quiserem ter acesso ao nosso mercado, deverão estar em pé de igualdade com as nossas empresas europeias. Não é só aos nossos cidadãos que estamos a enviar uma mensagem, mas também ao resto do mundo: a Europa é uma potência mundial. Estamos dispostos a defender firmemente os nossos interesses.

Mas há ainda que dar dados passos importantes para que este acordo corte a meta final: a aprovação do Parlamento Europeu e a ratificação pelos Estados-Membros. E é então que começa o trabalho árduo. Porque este plano de recuperação não é um mero plano de incentivo. É muito mais do que isso. É uma estratégia de transformação que nos conduzirá à Europa do futuro. Estamos perante um momento coperniciano.

Esta estratégia assentará nos seus dois pilares principais — o Pacto Ecológico e a Agenda Digital —, reforçados por um plano industrial para uma Europa mais independente. E, para que esta estratégia seja sustentável, modernizaremos as nossas regras orçamentais. E não esqueceremos nunca o que está subjacente a estes planos — o nosso conjunto único de valores europeus.

O Pacto Ecológico protegerá o nosso planeta e a nossa qualidade de vida, criando simultaneamente riqueza e aumentando o nosso bem-estar. A estratégia digital para a Europa libertará as potencialidades da tecnologia. E melhorará a vida dos nossos cidadãos, respeitando ao mesmo tempo as suas liberdades fundamentais. A nossa estratégia industrial fomentará uma maior independência. E assegurará que tenhamos acesso a todos os recursos necessários para garantir a prosperidade dos nossos cidadãos.

Por último, as nossas regras orçamentais. Estas regras conferem aos Estados-Membros capacidade de agir em tempos difíceis. A Covid-19 veio demonstrar o papel central do Estado na proteção dos meios de subsistência e das empresas. Mas temos de nos manter vigilantes. O dinheiro não é obra de magia. Ao executarmos o nosso plano de recuperação, cada euro tem de ser utilizado de forma refletida e eficiente.

O plano de recuperação da Europa não é uma estratégia para três ou sete anos. É uma estratégia para trinta anos. A nossa prosperidade assentará em valores democráticos e humanos. Para isso, precisamos de confiança. Todos sabemos que a confiança é a chave da legitimidade democrática. A confiança é também fundamental para transformar as nossas economias e o nosso modelo social, vitais para o êxito das nossas transições climáticas e digitais.”

Os riscos geoestratégicos e geopolíticos que estão pendentes

A afirmação do Presidente Charles Michel de que a autonomia estratégica da Europa é o nosso projeto para o século XXI, é deveras eloquente como horizonte político para os europeus. Por isso mesmo, nunca é demais insistir em que alguns riscos geopolíticos merecem uma anotação particular.

A primeira anotação, para lá da excecionalidade da política financeira europeia, diz respeito aos riscos políticos que precisam de ser acautelados para evitar a balcanização da política europeia. O primeiro risco político reporta-se aos efeitos do Brexit. Estamos no final de 2020, parece-me sensato o adiamento para 2021, não obstante a teimosia britânica em sair até ao final do ano. O Reino Unido é um parceiro privilegiado e, mesmo fora da União, essa parceria deve ser abordada com moderação e bom senso. O segundo risco político relaciona-se com a teoria da “Europa a várias velocidades”, no que diz respeito, por exemplo, à Europa do mercado único digital, da moeda única, da segurança e defesa e imigração. A perceção imediata, sobretudo para os países do Leste europeu e, em especial, o grupo de Visegrado, é a de “uma teoria dos clubes” percecionada por eles como politicamente discriminatória. O terceiro risco tem a ver com as relações transatlânticas, a crise do multilateralismo occidental, a reestruturação das organizações internacionais do chamado “mundo ocidental” e a chave de tudo isto, as eleições americanas e um eventual segundo mandato Trump. O quarto risco tem a ver com as movimentações politico-partidárias na Europa. Não gostaria de assistir a uma rutura do diretório franco-alemão depois da saída da chanceler Merkel. O quinto risco tem a ver com a política russa de endurecer a sua área de influência na Ucrânia, na Bielorússia e no Cáucaso. O sexto risco tem a ver com a Turquia e a sua errática política exterior, no Médio Oriente e no Mediterrâneo Oriental. O último risco tem a ver com o impacto da Covid-19 e uma pós-pandemia com consequências económicas e sociais muito assimétricas. Em todos os casos, a política europeia deve ser conduzida com muita prudência e moderação e usada em benefício próprio para reforço da sua coesão interna.

A segunda anotação diz respeito à erosão da esperança política no projeto europeu. Não sei qual será o figurino institucional para a união política europeia no período pós-pandemia, todavia, se a recuperação económica for muito assimétrica e implicar austeridade mais à frente, teremos graves fraturas, não apenas no mercado interno europeu, mas, sobretudo, na legitimidade política europeia que se desacreditará substancialmente aos olhos dos cidadãos europeus. O populismo, o nacionalismo, o radicalismo, o protecionismo e a democracia iliberal, esperam pacientemente por esta desesperança no projeto político europeu e pela ameaça de próximas saídas.

Finalmente, conhecemos há muito o bloqueio estrutural da União Europeia. Ela confia num estado regulatório de baixa intensidade orçamental e elevada normatividade institucional assente em muitas entidades não-eletivas de natureza intergovernamental. Todavia, também já sabemos que a União Europeia só progride se for fortemente pressionada do exterior por acontecimentos graves. Por isso, perante a pandemia da Covid-19 e a gravidade das ocorrências nesta altura, o momento é chegado de a União Europeia fazer prova de vida mais uma vez, sob pena de colapsar perante a deceção e a indiferença dos cidadãos europeus. Julgo que uma abordagem política pela via de um governo dos “bens comuns europeus” podia ser útil e conveniente nesta fase do projeto europeu.

Notas Finais

Nesta fase tão crítica importa, todavia, lembrar, em benefício da verdade histórica, que as instituições europeias já deram provas bastantes de que estão à altura das circunstâncias. O Banco Central Europeu renovou a medida de compra de ativos, a Comissão Europeia suspendeu as regras do Pacto de Estabilidade e abriu as portas ao lançamento de dívida europeia para financiar um programa de recuperação e resiliência, e o MEE, Mecanismo Europeu de Estabilidade, criou um mecanismo de financiamento extraordinário, ou seja, todas já deram sinais inequívocos de que estão atentas a esta conjuntura tão excecional. Mas a dúvida sistemática permanece. Todas estas medidas geram, também, um endividamento nacional extraordinário, que se tornará irremediavelmente recessivo um dia mais tarde. E, acima de tudo, elas não são, ainda, o sinal que o Presidente Charles Michel reclama no que diz respeito ao reforço da autonomia estratégica e geopolítica da Europa.

Neste sentido, deixo aqui a minha proposta para uma terceira via unionista e para um governo dos “bens comuns europeus”, tal como constam no meu livro “A crítica da razão europeia” de 2019 (Editora Sílabo):

  • Um Plano Delors, parcialmente em curso com o programa de recuperação e resiliência;
  • Uma procuradoria europeia, em especial para a evasão e fraude fiscais (já em curso);
  • Uma proposta de revisão dos recursos próprios orçamentais (a tributação própria suscita reservas, mas está a dar passos importantes);
  • Uma nova arquitetura para completar a zona euro, (a monetização via BCE e uma política de tributação própria suscitam muitas reservas);
  • Um mecanismo europeu para a gestão das dívidas públicas, (a mutualização das dívidas conjuntas suscita muitas reservas);
  • Um mecanismo europeu para a prevenção e abordagem dos grandes riscos, (já existe um mecanismo de cooperação civil que precisa de ser reforçado);
  • Uma nova arquitetura política para a Europa da Segurança e Defesa, (as cooperações reforçadas e estruturadas são apenas um primeiro passo);
  • Um mecanismo europeu de promoção das macrorregiões e das redes de regiões e cidades europeias, falta ainda uma doutrina política robusta nesta direção;
  • Um mecanismo europeu para a promoção da economia digital de inspiração colaborativa, falta uma doutrina política robusta para esta orientação;
  • Um mecanismo europeu reforçado para a cooperação e o desenvolvimento no espaço mediterrânico, falta uma política vigorosa em direção a uma União do Mediterrâneo.

Ou seja, a Europa está, mais do que nunca, necessitada de um “Ato Único Europeu”, de uma revisão dos tratados para atualizar e convencionar a sua função geoestratégica e geopolítica referida pelo Presidente Charles Michel. Para quem tem ainda dúvidas, termino como comecei. Está em formação “uma zona depressionária muito instável”, uma verdadeira “convergência do demo” que, a curtíssimo prazo, pode irromper em redor do Brexit (saída sem acordo), das eleições americanas (reeleição de Trump), da China (endurecimento nos mares do Sul da China), Rússia (endurecimento no Cáucaso, na Ucrânia e na Bielorrússia), da Turquia (endurecimento na Líbia, em Chipre, na Síria, na política de refugiados), do Médio Oriente (conflitos recorrentes israelo-palestinianos e entre xiitas e sunitas). Uma carta geopolítica verdadeiramente alucinante!!