A PT está a retirar a obrigação de comparência aos funcionários que estão sem funções. Apesar de não terem tarefas para cumprir, a operadora da Altice exigia aos trabalhadores que cumprissem o horário laboral acordado. Mas agora o pretendido é que passem os próximos três meses em casa – a começar já na segunda-feira, 16 de outubro.

A informação da dispensa começou a chegar aos funcionários no início do mês de outubro, através de um despacho assinado pela diretora de Recursos Humanos da PT/Altice, que estabelece, “a título excecional e temporário, a dispensa da assiduidade”. De acordo com o Público, a direção de Recursos Humanos dá aos trabalhadores a opção de deixarem de comparecer nas instalações da empresa entre 16 de outubro, próxima segunda-feira, e 15 de janeiro de 2018; ainda assim, alerta para o facto de que “a dispensa da assiduidade pode cessar a qualquer momento por iniciativa da empresa”.

Cem funcionários receberam esta informação e estão livres de a aceitar ou rejeitar. Segundo os dados que chegaram à comissão de trabalhadores e aos sindicatos, esta decisão está a ser levada a cabo em vários locais e apanhou completamente de surpresa estes organismos, que ontem pediram à equipa de gestão que “suspenda o processo enquanto este não for discutido e os seus contornos explicados”.

Em comunicado ao Público, a PT explicou que “foram pedidas contribuições aos sindicatos que até ao momento não foram recebidas. As soluções encontradas pela PT/Altice até à data passam por: encontrar funções para os trabalhadores em causa, propor condições vantajosas de saída e dar dispensa de assiduidade até se conseguir o enquadramento adequado”.

Francisco Gonçalves, da comissão de trabalhadores, responde que “a empresa tem de explicar quais são os seus objetivos”, sublinhando que “ninguém pode ser obrigado a não comparecer, nem ser impedido de se apresentar na empresa”.

No verão, através do relatório que entregou ao governo sobre as inspeções realizadas na PT entre janeiro e junho, a Autoridade para as Condições do Trabalho descreveu mais de uma centena de infrações relacionadas com a violação do dever de ocupação efetiva dos trabalhadores. Agora, os sindicatos e a comissão de trabalhadores da PT/MEO receiam que a empresa esteja a utilizar a dispensa de assiduidade como “um expediente para contornar” esta obrigação, “transferindo a violação do local de trabalho para a casa dos trabalhadores”.

Esta terça-feira, durante uma reunião com a Autoridade para as Condições do Trabalho, o tema foi abordado pela representação dos trabalhadores e o organismo revelou já estar a par da isenção e, ao que tudo indica, “a analisá-la em todas as suas vertentes”.

A comissão de trabalhadores e os sindicatos alertam para a tentativa da empresa de contornar a fiscalização e mostram-se preocupados com uma eventual fragilidade dos funcionários, que alheados da realidade diária da empresa podem tornar-se mais permeáveis a possíveis propostas de rescisão de contrato; sobre isto, a Autoridade também recolheu provas sobre situações de assédio e os sindicatos têm denunciado casos em que a empresa pressiona os trabalhadores para que aceitem a rescisão de contrato.

Francisco Gonçalves afirma que a avaliação tem de ser feita por cada um, mas o que “as organizações representativas dos trabalhadores defendem é que estes sejam integrados em funções efetivas”. Em declarações ao Público, um dos funcionários disse que este é “um presente envenenado”, e acrescentou que é apenas “uma tentativa de enfraquecer a posição de reivindicação pelo direito ao trabalho” e que nenhuma lei impede a PT de renovar a isenção indefinidamente, tornando mais fácil “a justificação da extinção do posto de trabalho”.

Em relação à reunião com a Autoridade para as Condições do Trabalho, Francisco Gonçalves revelou apenas que a instituição se comprometeu a acompanhar bem de perto a situação na PT e a fiscalizar “a manutenção dos direitos dos trabalhadores. No relatório emitido pela Autoridade sobre a empresa, é possível perceber que a entidade remeteu a legalidade do regime de transmissão de funcionários para os tribunais, mas as suspeitas sobre as ações da PT levaram Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PS a propor alterações ao Código do Trabalho para limitar os critérios de utilização da figura de transmissão e responsabilizar os empregadores que o usem de forma fraudulenta.