Impostos

Orçamento do Estado

Tributação com sal q.b.

Quando se atingem níveis de tributação em que os impostos indiretos são responsáveis por metade do preço de venda dos produtos, há que indagar se não estará na altura de decidir que Estado queremos.
Orçamento do Estado

Mudanças no IRS têm em vista mais e-faturas

O objetivo das alterações ao regime simplificado de IRS, dirigido aos trabalhadores independentes, é "introduzir mais faturas no 'e-fatura'" para, desta forma, dar "mais equidade" ao sistema.
Impostos

O fisco não deve litigar quando não tem razão

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais refere que a AT tem orientações para não litigar quando não tem razão. Mendonça Mendes fica satisfeito quando o fisco reconhece que o contribuinte tem razão.
Offshores

Banca vai ter menos tempo para informar fisco

O prazo para os bancos comunicarem ao fisco as transferências para paraísos fiscais vai ser antecipado no próximo ano, de julho para março. Objetivo é facilitar controlo e eventuais ações inspetivas.
Combustível

Apetro defende redução de taxas sobre combustíveis

O secretário-geral da Apetro defende que seria positiva uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis que voltasse a pôr os preços em Portugal ao nível da média da União Europeia.
Importações

Um quarto do gasóleo importado não é declarado

Um quarto das importações terrestres de gasóleo vindo de Espanha não é declarado, causando concorrência desleal. Nos últimos três anos, o Estado perdeu 48 milhões de euros.
Impostos

Crédito fiscal. Deduções de 1.300 milhões a mais

Auditoria ao crédito fiscal ao investimento, aprovado em 2013, aponta para falhas no controlo do Fisco. Empresas deduziram 1,3 mil milhões em excesso à coleta do IRC e só 400 milhões foram corrigidos.
Espanha

Futebolista Marcelo acusado de fraude fiscal

O futebolista brasileiro Marcelo, que atua no Real Madrid, foi acusado de alegada fraude fiscal de cerca de 500 mil euros para com o estado espanhol, por receitas obtidas com direitos de imagem.
Orçamento do Estado

Orçamento. “Pacta sunt servanda”

O IRS mantém uma híper-progressividade inaceitável. Um incremento dos rendimentos é sempre acompanhado por uma percentagem de aumento no valor dos impostos devidos muito superior.
Timor-Leste

Timor. Governo quer mais taxas em tabaco e álcool

O ministro do Plano e das Finanças timorense disse que o Governo quer duplicar as receitas domésticas não petrolíferas para 400 milhões de dólares por ano.
Timor-Leste

Governo timorense quer avançar na reforma fiscal

O governo de Timor-Leste quer avançar na reforma fiscal para alcançar a sustentabilidade das contas públicas. O Parlamento Nacional agendou esta semana para debater o Programa do Governo.
Alimentação

Sal no pão vai baixar ainda mais a partir de 2018

142
O teor de sal no pão vai baixar ainda mais a partir do próximo ano, de acordo com um protocolo que será hoje assinado entre o Estado e a indústria da panificação e pastelaria.
Orçamento do Estado

Automóveis vão ajudar a pagar o alívio do IRS

319
A cobrança de impostos sobre combustíveis e automóveis vai acelerar no próximo ano. O Governo conta arrecadar mais 290 milhões de euros. É mais do que a perda prevista para 2018 com o alívio do IRS.
Orçamento do Estado

IRS. Fizemos 46 simulações: uma delas é o seu caso

234
O Governo decidiu introduzir alterações no IRS em 2018. Consulte as 46 simulações elaboradas pela consultora PwC, encontre o seu caso e verifique se o fisco vai ser generoso no próximo ano.
Orçamento do Estado

Menos impostos e mais taxas sobre os "vícios"

219
A descida do IRS para 1,6 milhões de famílias é a medida que marca o Orçamento do Estado para 2018. As más notícias vem das taxas sobre os produtos "nocivos" -- bebidas açucaradas, sal e álcool.
Orçamento do Estado

Produção de eletricidade. Carvão vai pagar imposto

230
Combustíveis usados para produzir eletricidade, como o carvão, vão começar a pagar imposto a partir de 2018. Proposta de Orçamento a apresentar na AR prevê fim da isenção até 2022. Taxa começa em 10%.
Orçamento do Estado

Batatas fritas e bolachas de água e sal mais caras

436
Alimentos com mais de 1 grama de sal por 100g de produto vão ficar mais caros a partir do próximo ano. Também a "sweet tax" vai ser agravada. O objetivo, diz Governo, é mudar hábitos alimentares.
Orçamento do Estado

Recibos verdes. Isenção de IVA mantém-se em 10 mil

243
Governo chegou a estudar a hipótese de duplicar o limite de isenção de IVA para recibos verdes para 20 mil euros. No entanto, a medida acabou por cair e não constará na versão final do Orçamento.
Orçamento do Estado

Aumento da derrama adiado para a especialidade

O aumento de 7% para 9% da derrama estadual paga pelas empresas com lucros acima de 35 milhões de euros não entra na proposta de Orçamento mas entrará no debate na especialidade.
Angola

Funcionários do fisco angolano detidos por desvio

209
O Serviço de Investigação Criminal angolano deteve até ao momento cinco funcionários da Administração-Geral Tributária por suspeitas de desvio de receitas da cobrança de impostos.
Orçamento do Estado

O que vai mudar no IRS em 2018

Dois novos escalões, novos limites, novo mínimo de existência. As mudanças no IRS já estão acordadas, falta apenas fechar a forma como serão aplicadas. Veja aqui o que muda.
Orçamento do Estado

Revisão da fiscalidade dos combustíveis em 2018

António Costa anunciou esta quarta-feira que o governo vai iniciar uma revisão da fiscalidade sobre os combustíveis em 2018. Um dos objetivos é minimizar os impactos ambientais.
Orçamento do Estado

Bebidas espirituosas querem imposto até 2020

A Associação Nacional das Bebidas Espirituosas propôs uma cláusula 'standstill', que visa manter o imposto inalterado até 2020. Em 2016, o setor exportou 50 milhões de euros.
Orçamento do Estado

Parte do custo do alívio no IRS passa para 2019

128
Alterar escalões e aumentar mínimo de existência terá custos de 380 milhões de euros, mas o Governo conta que o impacto no próximo ano seja pouco acima dos 200 milhões. O resto fica para 2019.
Timor-Leste

Timor vai ter crescimento de 3% do PIB

O Fundo Monetário Internacional refere que este é um "crescimento moderado" que se relaciona com a desaceleração da economia. Os campos petrolíferos de Timor vão estar esgotados em 2022.
Orçamento do Estado

"Foi um disparate diminuir o IVA da restauração"

938
O antigo ministro António Bagão Félix considera que a redução do IVA na restauração foi um "disparate", sem vantagens para os consumidores. "O Estado está outra vez a inchar", avisa o economista.
Impostos

ANAREC quer menos impostos para gás engarrafado

"Estas medidas seriam muito bem-vindas e beneficiariam os cidadãos, as empresas e a economia em geral", diz o presidente da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis, Francisco Albuquerque.
Impostos

Bagão: sistema fiscal está "cheio de incoerências"

"O sistema fiscal português está cheio de incoerências, está cheio de buracos, é uma espécie de pedra pomes, (...) e exige uma espécie de armistício fiscal", disse o antigo ministro das Finanças.
Impostos

Carvalho da Silva: "Não se pode reduzir impostos"

1.331
"Se as pessoas virem os seus impostos reduzidos, em regra, estão a ir-lhe ao bolso por outro lado", defende o investigador, antigo secretário-geral da CGTP.
IRS

Mexida nos escalões do IRS deve custar 400 milhões

299
Próximo orçamento vai trazer dois novos escalões de IRS, um novo mínimo de existência de 632 euros mensais e o alívio será à volta de 400 milhões. Mínimo de existência nos recibos verdes cai.
Macau

Macau. Receitas públicas subiram 16,1% até agosto

As receitas públicas de Macau subiram 16,1% até agosto, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos diretos cobrados sobre a indústria do jogo.
Evasão Fiscal

Ricardo Carvalho condenado a sete meses de prisão

444
Acordo entre as autoridades fiscais e Ricardo Carvalho resulta numa condenação por sete meses de prisão, por fraude fiscal.
Orçamento do Estado

Governo prepara medidas contra sal e gorduras

545
Depois do açúcar, e do sucesso da taxa sobre as bebidas açucaradas, Ministério da Saúde está a preparar medidas para reduzir o consumo de sal e gorduras, sem adiantar, para já, mais pormenores.
País

Impostos ligados a ambiente aumentaram 10%

Os impostos relacionados com o ambiente atingiram 4,8 mil milhões de euros em 2016, correspondendo a 7,5% do total das receitas coletadas, e aumentaram 10,5% face ao ano anterior, segundo o INE.
Impostos

Impostos ambientais. Cobrança mais alta em 10 anos

612
Receita com impostos ambientais, combustíveis e automóveis, subiu 10,5% no ano passado para 4.796 milhões de euros. Taxas ambientais, lixo e saneamento, renderam o valor mais alto em 10 anos.
Financiamento dos Partidos

Fiscalizar financiamentos precisa de mais meios

O novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos reclama urgentemente a atribuição de mais meios materiais e humanos para a fiscalização eficaz dos financiamentos políticos.
Benefícios Fiscais

Empresas receberam 2,4 mil milhões em benefícios

Várias empresas e entidades portuguesas, como as câmaras de Lisboa e do Porto, receberam milhões em benefícios fiscais. De 2016 para 2017, mais 7.200 empresas entraram na lista do Fisco.
Liberalismo

Imposto é roubo!

2.671
A lógica do poder é inexorável e o Estado cobrará sempre mais e mais impostos. É necessário pois um sobressalto de desobediência civil e de objecção de consciência.
Autoridade Tributária

Fisco recebe 1.899 mil reclamações sobre AIMI

A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 1.899 reclamações relativas ao Adicional ao IMI, cujo prazo de pagamento termina no sábado.
José Mourinho

Mourinho responde a tribunal espanhol em novembro

José Mourinho será presente ao tribunal de Madrid a 3 de novembro, para responder à alegada fuga ao fisco espanhol. O treinador está acusado de não declarar 3,3 milhões de euros em direitos de imagem.
Comissão Europeia

Portugal perdeu 2 mil milhões em IVA não cobrado

Portugal perdeu quase 2.000 milhões de euros em IVA não cobrado em 2015, menos 200 milhões do que no ano anterior, segundo um estudo divulgado pela Comissão Europeia.
Autoridade Tributária

Ficam "notificados" por email ao fim de 5 dias

601
Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT são considerados notificados 5 dias após a chegada da informação à caixa postal eletrónica, "independentemente da data do acesso".
Impostos

IMT. Venda de casas rende 564,6 milhões

Nos primeiros oito meses de 2017 o imposto municipal sobre as transações rendeu mais 24% do que em igual período do ano passado. Valor estimado no Orçamento do Estado deve ser ultrapassado.
Orçamento do Estado

Impostos dão força à redução do défice até agosto

142
As receitas fiscais estão a crescer a um ritmo que é o dobro do previsto do orçamento e dão um contributo significativo para a redução do défice. Governo justifica com aceleração da economia.
António Costa

Costa: revisão do IRS vai aumentar rendimentos

435
António Costa diz que a revisão dos escalões de IRS já em 2018 vai permitir aumentar o rendimento disponível dos portugueses -- uma matriz das políticas do Governo do PS.
Offshores

Offshores. PGR abre inquérito ao apagão no fisco

Ministério Público abriu um inquérito em agosto às transferências de dez mil milhões de euros para offshores que desapareceram do radar do fisco. Investigação está no DIAP e ainda não tem arguidos.
Futebol

Mourinho não paga mais nada ao fisco espanhol

104
O português, acusado em junho de lesar a autoridade tributária espanhola, pediu o arquivamento do processo. Diz que a "lei foi violada" e que se procuraram falsos "pretextos" para o indiciar.
IRS

Anúncio de IRS foi "insuficiente" para Jerónimo

Jerónimo de Sousa diz que a declaração do ministro das Finanças sobre o IRS foi "insuficiente". Centeno defendeu medidas adicionais para beneficiar os portugueses que "têm mais baixos rendimentos".
Orçamento do Estado

Bloco quer alívio nos escalões mais castigados

Catarina Martins insistiu numa "significativa baixa" do IRS, que se deve concentrar nos "escalões que foram mais penalizados pelo gigantesco aumento de impostos" feito pelo anterior Governo.
Açúcar

Consumo de refrigerantes cai 25% em meio ano

106
O consumo de bebidas açucaradas caiu 25% entre fevereiro e julho, quando entrou em vigor a nova taxa sobre estes produtos, noticia o Jornal de Notícias. Ministério quer introduzir mais escalões.
IMI

Taxa adicional gera vaga de reclamações

A duas semanas do prazo limite para pagar o adicional do IMI, o Fisco não consegue responder à vaga de pedidos de atualização das matrizes. Contribuintes estarão a ser aconselhados a pagar já.
IRS

Centeno promete: IRS desce em todos os escalões

340
Em entrevista à RTP, o ministro das Finanças avançou que irá haver um "desagravamento fiscal" no próximo ano e garantiu que a "maior redução de dívida pública" dos últimos 19 anos está para breve.
IRS

Governo estuda IRS para reformados estrangeiros

O ministro das Finanças confirma que o Governo está a estudar "já há alguns meses" a introdução de uma taxa mínima de IRS para reformados estrangeiros. Centeno fala numa "boa relação fiscal" europeia.
Orçamento do Estado

Rendimentos até 12 mil euros vão pagar menos IRS

202
O Governo está a preparar o desdobramento do segundo escalão do IRS. Via surgir um escalão intermédio para rendimentos entre 7 mil e 12 mil euros, com uma taxa de 24,5%.
EDP

Despacho "ilegal" que beneficiou EDP anulado

542
Secretário de Estado invoca ilegalidade e anula medida do anterior Governo que levou ao preço da eletricidade custos com tarifa social e contribuição sobre a energia. Preços de 2018 ganham, EDP perde.
Impostos

Fisco instaura 150 autos a oficinas automóveis

A Autoridade Tributária realizou, na terça-feira, inspeções a 3.600 oficinas por todo o país, tendo aplicado 150 autos de notícia por infrações encontradas, em muitos casos relacionadas com faturação.
IVA

UE. Reembolso de IVA só a partir de 75 euros

O limite mínimo para reembolsos de IVA em compras feitas em Portugal por turistas residentes fora da União Europeia vai subir, de 49,88 euros, para 75 euros a partir de janeiro.
Orçamento do Estado

Recibos verdes até 630 euros/mês não vão pagar IRS

918
Governo e partidos estão a negociar a aplicação do novo mínimo de existência no IRS também aos trabalhadores independentes. Novo escalão de IRS faseado em dois anos para custar menos.
Turismo

Contra a "Disneyficação". Amesterdão taxa turistas

284
A cidade de Amesterdão quer aumentar as taxas pagas pelos turistas em até 10 euros por noite, para "reconquistar" a cidade àqueles que vão passar uns dias a Amesterdão fazendo poucos gastos.
Cristiano Ronaldo

Ronaldo troca de equipa de advogados

287
Cristiano Ronaldo trocou de equipa de advogados responsável pela sua defesa no caso de alegada fuga ao fisco em Espanha. Diz o El Mundo que o jogador português já escolheu os novos representantes.
Impostos

IRS das rendas pode baixar, mas só em alguns casos

Governo está a negociar com os partidos da esquerda uma redução da taxa de IRS relativo às rendas, mas só para quem fizer contratos de longa duração ou que pratiquem rendas mais baixas.
Assunção Cristas

Cristas defende baixa em todos os escalões do IRS

940
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu uma baixa de impostos em todos os escalões do IRS, argumentando ser "injusto e imoral defender baixas apenas para alguns".
Orçamento do Estado

BE quer desdobramento de dois escalões de IRS

161
O Bloco de Esquerda quer um desdobramento dos dois escalões atuais do IRS que abrangem rendimentos entre 7.000 e 40.000 euros brutos anuais, disse Catarina Martins.

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