Impostos

Angola

Angola. Petróleo já rendeu 7.480 milhões este ano

O Estado angolano já recebeu este ano 7.480 milhões de euros em receitas fiscais com a exportação de petróleo. Ainda assim, o país vai falhar a meta estipulada no Orçamento Geral do Estado.
IRS

IRS automático vai chegar a 3 milhões de agregados

O Conselho de Ministros aprovou o IRS automático para os agregados com dependentes, alargando assim a medida a três milhões de agregados no próximo ano.
Recibos Verdes

Trabalhadores descontam menos, patrões pagam mais

198
Acordo entre Governo e Bloco de Esquerda reduz contribuições de 250 mil recibos verdes para a Segurança Social. Em contrapartida, encargos dos patrões aumentam.
Câmara Municipal Lisboa

Lisboa. PSD quer duplicação da Taxa Turística

130
Os vereadores sociais-democratas em Lisboa querem a revogação da Taxa de Proteção Civil e a duplicação da Taxa Turística. O CDS-PP também apresentou uma proposta com vista à extinção da primeira.
Angola

Angola. Impostos atingem 5,5 mil milhões

A receita tributária em Angola atingiu até outubro 5,5 mil milhões de euros. Os principais contribuintes pertencem aos setores financeiro, diamantífero e petrolífero.
Porto

Porto aprova taxa turística de dois euros

276
O valor da taxa, aprovada esta terça-feira, é de dois euros por dormida e vai entrar em vigor a partir de 1 de março de 2018.
Penhora

Leviatã, o fisco, o contribuinte e o seu cavaleiro

966
O Estado permite que se use a Autoridade Tributária como o Cobrador do Fraque. Na verdade é ainda pior, porque a AT tem um poder de coerção mais forte do que os tipos da máfia com um taco de beisebol.
Arrendamento

Arrendar quartos dá isenção fiscal

616
Quem arrenda parte da casa a preços acessíveis e com contratos de longa duração vai ficar isento do imposto de 28% sobre rendimentos prediais. O decreto-lei vai estar pronto em março de 2018.
IRS

Escalões 4 e 5 deixam de pagar sobretaxa

Os contribuintes do quarto e quinto escalões de rendimentos, que ganham mais de 40.522 euros por ano, deixam de pagar sobretaxa de IRS, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2017.
Comissão Europeia

Bruxelas quer apertar cerco à fraude no IVA

A Comissão Europeia propôs novos instrumentos para tornar mais eficaz o combate à fraude no sistema do IVA.
Futebol

Modric acusado de fraude fiscal de 870 mil euros

A Procuradoria de Madrid apresentou uma queixa contra o jogador do Real Madrid um dia depois de Marcelo, companheiro de equipa, ter reconhecido a sua própria fraude fiscal.
Economia

Ilha de Man comunica saldos de portugueses

144
A Ilha de Man comunicou a Portugal os saldos de 1.172 contas de residentes em Portugal, em 2017, totalizando cerca de 4 mil milhões de euros naquele território.
Orçamento do Estado

Nova contribuição sobre eólicas pode baixar a luz

103
Proposta do Bloco estende a contribuição da energia às eólicas. Receita esperada de 250 milhões de euros pode permitir uma revisão extraordinária que baixe mais o preço da eletricidade em 2018.
IRS

Duodécimos acabam. No fim do mês perde até 89€

671
Simulações de fiscalista da Deloitte indicam que corte no rendimento mensal pode variar entre 41 euros e 89 euros para salários de 1.500 euros. Alívio no IRS de 2108 não é suficiente para compensar.
Orçamento do Estado

Subida das receitas fiscais baixa o défice

360
A cobrança de impostos segue a um ritmo elevado e este comportamento foi decisivo para a redução do défice até outubro, de acordo com dados da execução orçamental.
Sociedade

Jorge Jesus quer bola no pé e que se corte no sal

O treinador do Sporting, Ana Malhoa, Sílvia Alberto, Rita Ferro Rodrigues e Sara Matos estão todos "Juntos contra o Sal" em campanha do Serviço Nacional de Saúde.
Orçamento do Estado

Ordens da Saúde aprovam "imposto batata frita"

307
A taxa sobre produtos com elevado teor de sal foi aprovada pelas Ordens dos profissionais de saúde. Em Portugal há um consumo excessivo de sal e doenças associadas a este excesso.
Economia

Afetação de imóveis à atividade é armadilha fiscal

453
As mudanças propostas ao regime simplificado de IRS têm uma "armadilha fiscal" que pode fazer com que a afetação de um imóvel à atividade profissional "custe caro numa venda futura", diz Luís Leon.
Saúde Pública

Votar o futuro da Saúde da nação

282
Resta-nos a nós, cidadãos, esperar que quando esta medida de Saúde Pública [taxa do sal] for votada, os deputados não se esqueçam de acautelar a vontade da sociedade.
Orçamento do Estado

Municípios sob resgate vão poder baixar IMI

245
Lei obriga a que os municípios que estiverem ao abrigo de programas de ajustamento municipal têm de aplicar taxa máxima de IMI. PS quer mudar isso, desde que os compromissos estejam assegurados.
Orçamento do Estado

Imposto da batata frita tem chumbo garantido

406
O novo imposto sobre os produtos com elevado teor de sal não vai passar do papel, já que conta com a oposição garantida de PSD, CDS e também de um dos parceiros do Governo no Parlamento, o PCP.
Impostos

Ronaldo contrata advogados de ministro espanhol

259
Firma de advogados fundada por Cristóbal Montoro, ministro das Finanças de Espanha, vai defender o atleta acusado de defraudar o fisco espanhol em 14,7 milhões de euros.
Orçamento do Estado

CDS quer eliminar imposto da batata frita

1.536
Entre as propostas de alteração ao Orçamento que o CDS está alinhar está a eliminação do novo imposto sobre o sal e também da taxa criada há um ano para refrigerantes.
IRC

PCP reclamou aumento de IRC para algumas empresas

O líder do PCP reclamou esta quinta-feira "um avanço" no compromisso do Governo em aceitar, no Orçamento do Estado de 2018, o aumento do IRC para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.
Conselho Económico E Social

CES contra regime simplificado de IRS

O Conselho Económico e Social considera que as alterações ao regime simplificado de IRS que constam na proposta de Orçamento do Estado para 2018, irão representar "um aumento de IRS e de custos".
Evasão Fiscal

Bruxelas espera esforço de Estados-membros

O vice-presidente da Comissão Europeia disse esta segunda-feira esperar que as novas revelações dos chamados ´Paradise Papers' levem os Estados-membros a redobrar o combate à evasão fiscal.
Orçamento do Estado

Aumento da derrama do IRC não convence ministros

A questão é empurrada por todos para a especialidade. Os ministros das Finanças e da Economia consideram que o aumento do adicional de IRC é contrário aos sinais que se pretendem dar neste Orçamento.
Offshores

Transparency International pede a acção à UE

A organização anti-corrupção Transparency International pediu a governos da União Europeia para agirem contra os paraísos fiscais após a divulgação dos "Paradise Papers".
Economia

Agricultores querem travão a alterações ao IRS

A Confederação dos Agricultores de Portugal espera que sejam travadas alterações ao regime simplificado de IRS, considerando que o que está proposto representa "uma catástrofe" para os agricultores.
Recibos Verdes

Um rombo na tributação simplificada

938
Acaba-se com a tributação simplificada em relação a muitos milhares de contribuintes, talvez com algum ganho imediato de receita, mas com a desprotecção de vastos sectores da classe média.
Orçamento do Estado

CDS quer estatuto fiscal para o interior

160
CDS apresentou já três propostas de alteração ao OE. Quer criar um estatuto fiscal próprio para região do interior, proibir cativações sobre formação profissional. E manter regime simplificado do IRS.
Orçamento do Estado

A política orçamental como ciência eleitoral

666
O fim do regime simplificado para os recibos verdes é coerente com uma política orçamental concentrada no mercado eleitoral.
Agricultura

Cristas: impostos impensáveis para agricultores

Assunção Cristas acha que as alterações ao IRS vão provocar um aumento de impostos incomportável para os agricultores. A presidente da CDS-PP fala em "ataque brutal".
Offshores

Saíram 8,6 mil milhões. Suíça é principal destino

306
Transferências para paraísos fiscais totalizaram 8,6 mil milhões de euros em 2016. Número de operações disparou com mais países e novas regras. Suíça foi destino de 42% do valor que saiu de Portugal.
Incêndios

Afetados com mais tempo para pagar impostos

125
Contribuintes com domicílio fiscal em concelhos afetados pelos fogos de 15 de outubro vão ter mais tempo, até 1 de dezembro, para pagar alguns impostos, como IMI e IVA. Execuções fiscais suspensas.
Angola

Total paga 200 milhões para fechar problema fiscal

A multinacional francesa Total pagou ao Estado angolano 200 milhões para resolver um diferendo fiscal. A Total é a principal petrolífera a operar em Angola.
Incêndios

Incêndios. Governo suspende execuções fiscais

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que suspende provisoriamente os processos de execução fiscal em curso nos concelhos afetados pelos incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro.
Angola

Angola. Crise obriga a introduzir IVA

107
O Governo angolano prevê introduzir o IVA no Orçamento Geral do Estado de 2019, no âmbito de um conjunto de medidas "inadiáveis" e que "podem ser impopulares", a adotar nos próximos meses.
Comissão Europeia

Bruxelas investiga regime fiscal britânico

A Comissão Europeia vai investigar o regime fiscal britânico, que isenta os grupos de multinacionais de algumas regras contra a evasão fiscal, por suspeitas de que estas pagam menos impostos.
Macau

Macau. Receitas públicas subiram 14,5%

As receitas públicas de Macau subiram 14,5% até setembro em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos diretos cobrados sobre a indústria do jogo.
Impostos

Um regime forfetário para profissionais liberais

282
O regime simplificado vai passar a ser bastante complicado, o que é errado. Todos perdem. Ao contrário do que diz o governo, não basta ter o e-factura para todo este processo ser simples.
IRS

Mudanças no regime simplificado podem agravar IRS

Alguns fiscalistas da sociedade de advogados PLMJ acreditam que as mudanças no regime simplificado podem aumentar o IRS a pagar e criar contenciosos desnecessários.
Incêndios

Incêndios. CCP quer mexidas nos impostos

Presidente da Confederação do Comércio e Serviços considera os apoios às vítimas "globalmente" positivos para as empresas, mas alerta para "lacunas" ao nível dos impostos e da formação profissional.
Crédito

IRS. Mudar de banco no crédito pode perder dedução

Quem contraiu crédito para a casa até 2011 pode abater uma parcela dos juros no IRS, mas se mudar de banco a Autoridade Tributária entende que é um "novo contrato" e perde direito a essa dedução.
Orçamento do Estado

Trabalho independente nem sempre tem faturas

135
O fiscalista Manuel Faustino diz que há aspetos no trabalho independente que "não têm tradução em papéis e em faturas". As alterações propostas para o regime simplificado são "uma aberração jurídica".
Orçamento do Estado

Tributação com sal q.b.

137
Quando se atingem níveis de tributação em que os impostos indiretos são responsáveis por metade do preço de venda dos produtos, há que indagar se não estará na altura de decidir que Estado queremos.
Orçamento do Estado

Mudanças no IRS têm em vista mais e-faturas

O objetivo das alterações ao regime simplificado de IRS, dirigido aos trabalhadores independentes, é "introduzir mais faturas no 'e-fatura'" para, desta forma, dar "mais equidade" ao sistema.
Impostos

O fisco não deve litigar quando não tem razão

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais refere que a AT tem orientações para não litigar quando não tem razão. Mendonça Mendes fica satisfeito quando o fisco reconhece que o contribuinte tem razão.
Offshores

Banca vai ter menos tempo para informar fisco

O prazo para os bancos comunicarem ao fisco as transferências para paraísos fiscais vai ser antecipado no próximo ano, de julho para março. Objetivo é facilitar controlo e eventuais ações inspetivas.
Combustível

Apetro defende redução de taxas sobre combustíveis

O secretário-geral da Apetro defende que seria positiva uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis que voltasse a pôr os preços em Portugal ao nível da média da União Europeia.
Importações

Um quarto do gasóleo importado não é declarado

Um quarto das importações terrestres de gasóleo vindo de Espanha não é declarado, causando concorrência desleal. Nos últimos três anos, o Estado perdeu 48 milhões de euros.
Impostos

Crédito fiscal. Deduções de 1.300 milhões a mais

Auditoria ao crédito fiscal ao investimento, aprovado em 2013, aponta para falhas no controlo do Fisco. Empresas deduziram 1,3 mil milhões em excesso à coleta do IRC e só 400 milhões foram corrigidos.
Espanha

Futebolista Marcelo acusado de fraude fiscal

O futebolista brasileiro Marcelo, que atua no Real Madrid, foi acusado de alegada fraude fiscal de cerca de 500 mil euros para com o estado espanhol, por receitas obtidas com direitos de imagem.
Orçamento do Estado

Orçamento. “Pacta sunt servanda”

O IRS mantém uma híper-progressividade inaceitável. Um incremento dos rendimentos é sempre acompanhado por uma percentagem de aumento no valor dos impostos devidos muito superior.
Timor-Leste

Timor. Governo quer mais taxas em tabaco e álcool

O ministro do Plano e das Finanças timorense disse que o Governo quer duplicar as receitas domésticas não petrolíferas para 400 milhões de dólares por ano.
Timor-Leste

Governo timorense quer avançar na reforma fiscal

O governo de Timor-Leste quer avançar na reforma fiscal para alcançar a sustentabilidade das contas públicas. O Parlamento Nacional agendou esta semana para debater o Programa do Governo.
Alimentação

Sal no pão vai baixar ainda mais a partir de 2018

148
O teor de sal no pão vai baixar ainda mais a partir do próximo ano, de acordo com um protocolo que será hoje assinado entre o Estado e a indústria da panificação e pastelaria.
Orçamento do Estado

Automóveis vão ajudar a pagar o alívio do IRS

319
A cobrança de impostos sobre combustíveis e automóveis vai acelerar no próximo ano. O Governo conta arrecadar mais 290 milhões de euros. É mais do que a perda prevista para 2018 com o alívio do IRS.
Orçamento do Estado

IRS. Fizemos 46 simulações: uma delas é o seu caso

234
O Governo decidiu introduzir alterações no IRS em 2018. Consulte as 46 simulações elaboradas pela consultora PwC, encontre o seu caso e verifique se o fisco vai ser generoso no próximo ano.
Orçamento do Estado

Menos impostos e mais taxas sobre os "vícios"

219
A descida do IRS para 1,6 milhões de famílias é a medida que marca o Orçamento do Estado para 2018. As más notícias vem das taxas sobre os produtos "nocivos" -- bebidas açucaradas, sal e álcool.
Orçamento do Estado

Produção de eletricidade. Carvão vai pagar imposto

230
Combustíveis usados para produzir eletricidade, como o carvão, vão começar a pagar imposto a partir de 2018. Proposta de Orçamento a apresentar na AR prevê fim da isenção até 2022. Taxa começa em 10%.
Orçamento do Estado

Batatas fritas e bolachas de água e sal mais caras

436
Alimentos com mais de 1 grama de sal por 100g de produto vão ficar mais caros a partir do próximo ano. Também a "sweet tax" vai ser agravada. O objetivo, diz Governo, é mudar hábitos alimentares.
Orçamento do Estado

Recibos verdes. Isenção de IVA mantém-se em 10 mil

243
Governo chegou a estudar a hipótese de duplicar o limite de isenção de IVA para recibos verdes para 20 mil euros. No entanto, a medida acabou por cair e não constará na versão final do Orçamento.

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