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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou nesta quinta-feira que as mudanças efetuadas para beneficiar os bancos nas regras dos ativos por impostos diferidos podem ter consequências no défice deste ano e nos défices dos anos seguintes.

Na nota a que o Observador teve acesso, que analisa a evolução das contas públicas no primeiro trimestre em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas), os técnicos independentes que trabalham para o Parlamento dizem que “não é possível garantir, de momento, que a conversão de ativos por impostos diferidos em créditos tributários não venha a ter impacto em défices públicos futuros”.

Para além disto, na análise às mudanças neste regime, a UTAO diz que “adicionalmente, existirá uma incerteza acrescida sobre o impacto em contas nacionais ao nível do momento de registo”.

“Pelo principio da especialização, o registo deverá ser efetuado no ano económico a que diz respeito o resultado líquido (negativo) e não quando este é apurado (isto é, no ano subsequente)”, explicam os técnicos.

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A UTAO fez uma análise às mudanças que foram propostas pelo Governo para evitar que os bancos, depois das mudanças nas regras de Basileia, perdessem uma parte dos créditos que eram considerados como capital até ao final do ano passado.

O acordo de Basileia III veio reforçar as exigências sobre o capital dos bancos, em especial a qualidade desse mesmo capital, e determinou que os ativos por impostos diferidos que dependessem da rendibilidade futura dos bancos deixavam de poder contar como capital.

O comité de Basileia quis retirar estes ativos das contas de capital dos bancos porque em caso de insolvência ou da existência de resultados não tributáveis, estes não podem ser utilizados e isso diminui a capacidade de absorção de prejuízos por parte dos bancos.

Para evitar problemas com os níveis de capital dos bancos, especialmente numa altura em que o BCE está a fazer uma análise do balanço dessas entidades e vai realizar testes de stress, vários Estados-membros fizeram mudanças à lei para que esses créditos pudessem vir a ser contabilizados com capital de acordo com as novas regras.

Entre estes países, está Itália, Espanha e agora Portugal. As regras em Portugal são diferentes dos restantes casos, mais moderadas (Espanha assume que estes créditos podem ser transformar em dívida pública caso os bancos não os consigam recuperar por via de lucros futuros), o Eurostat ainda não se pronunciou sobre a forma de tratamento no défice e na dívida dessas soluções.

Por isso mesmo, apesar do caso português ser ligeiramente diferente, a UTAO alerta que isto pode aumentar ainda mais o défice deste ano e os défices dos anos seguintes. O Governo ainda não divulgou o impacto nas contas destas alterações, que estão no Parlamento a ser discutidas.

Segundo a UTAO, no final de 2013, os quatro principais bancos portugueses (CGD, BCP, BES e BPI) tinham 1,5 mil milhões de euros em ativos por impostos diferidos que resultam da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e que estão abrangidos por esta nova legislação.

Para além destes 1,5 mil milhões de euros, estes quatro bancos tinham mais 1,1 mil milhões de euros em ativos por impostos diferidos resultantes da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com benefícios pós-emprego ou a longo prazo. Estes últimos, diz a UTAO, têm um grau de incerteza mais elevado.