O Supremo recusou os recursos apresentados pelo ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN), Oliveira Costa, e outros arguidos, em relação aos pedidos do Ministério Público de quebra de sigilo profissional de testemunhas no processo principal do BPN.
Fonte judicial disse esta segunda feira à agência Lusa que foram “rejeitados os recursos de Oliveira Costa e outros arguidos”, entre os quais os ex-administradores do BPN Luís Caprichoso e Francisco Sanches, que tinham como pretensão a anulação dos pedidos de levantamento de sigilo de testemunhas.
A decisão do STJ foi tomada na conferência da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), realizada na passada sexta-feira, e caberá agora ao coletivo de juízes da 4.ª Vara Criminal aceitar, se entender que o testemunho é relevante para o processo, ou recusar o requerimento do Ministério Público.
O julgamento do principal processo do BPN teve início a 15 de dezembro de 2010, com José Oliveira Costa, Luís Caprichoso e Francisco Sanches e mais 12 arguidos, entre os quais uma empresa. Abuso de confiança, burla qualificada, fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamentos de capitais constituem os crimes imputados aos arguidos neste processo, em julgamento no Palácio da Justiça de Lisboa.
A próxima audiência está programada para 11 de agosto, para que não haja interrupção da produção de prova, e novas sessões estão marcadas para 10 e 12 de setembro. O caso BPN, instituição bancária nacionalizada a 11 de novembro de 2008, originou 20 processos de investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e produziu quatro acusações.
A última acusação de fraude foi proferida em março do ano passado, contra Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde, José Neto, sócio do ex-governante em imobiliária, Oliveira Costa, Francisco Sanches, Coelho Marinho, também ex-administrador do BPN, e Ricardo Oliveira, empresário.
Os arguidos pediram a abertura da instrução do processo e acabaram por ser pronunciados em janeiro deste ano. Oliveira Costa e outros antigos responsáveis do BPN foram acusados de falsificação de documentos, em março de 2012, em processo que envolve o Banco Insular. Em julgamento, com a próxima sessão agendada para terça-feira, encontra-se o processo Homeland, com Duarte Lima, ex-presidente do grupo parlamentar do PSD, entre os também indiciados de burla ao BPN.
