Mais de 14 milhões de dívidas. É este o argumento da Heliportugal para avançar, já na próxima semana, para o tribunal e pedir a apreensão judicial de três helicópteros ligeiros e seis Kamov da Empresa de Meios Aéreos (EMA). Em causa a prestação de serviços de manutenção e operação dos helicópteros públicos de combate a incêndios florestais.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Heliportugal afirma não receber pelos serviços prestados desde 2012. Aos 14 milhões de euros por saldar acresce mais de uma milhão de euros em juros. A empresa ainda tentou chegar à fala com a EMA – que se encontra em processo de liquidação – mas não obteve qualquer resposta. Daí a decisão de avançar para o tribunal e pedir o arresto da frota aérea da empresa.

No comunicado, a empresa considera os atrasos nos pagamentos uma “desconsideração contratual”, sublinhando que está a ser “perseguida pelo Ministério da Administração Interna, uma vez que é a única empresa do setor com faturas de 2012 e 2013, por receber”.

“Além de estar neste momento em causa a operação dos meios aéreos do Estado de combate a incêndios, a negligência está também a custar ao erário público mais de um milhão de euros em juros de mora”, acrescenta a empresa.

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O processo de liquidação da Empresa de Meios Aéreos deverá estar concluído em outubro, tendo sido o despacho de extinção publicado em janeiro.

Após o processo de liquidação, a gestão dos meios aéreos que integram o património da EMA passa a ser assumida pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Segundo a ANPC, que afirmou à Lusa desconhecer este caso concreto, integram neste momento o dispositivo de combate a incêndios florestais, quatro helicópteros Kamov, apesar de estar contratualizado um quinto, que se encontra em reparação. O sexto helicóptero está inoperacional desde 2012, quando teve um acidente, no combate a um incêndio florestal.