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Orçamento do Estado

Pires de Lima: “Resistimos à tentação” de aumentar “taxas e taxinhas”

Jornadas Parlamentares do PSD/CDS decorrem com intervenções dos vários ministros. Pires de Lima abriu a porta aos bate-pés do Conselho de Ministros e Maria Luís mostrou-se confiante na recuperação.

Ministro da Economia e ministra das Finanças abriram as jornadas parlamentares do PSD/CDS

TIAGO PETINGA/LUSA

Na abertura das terceiras jornadas parlamentares conjuntas entre o PSD e o CDS, que decorrem entre esta sexta-feira e sábado na Assembleia da República, o ministro da Economia António Pires de Lima admitiu que teve de bater o pé em Conselho de Ministros contra o aumento de impostos e de “taxas e taxinhas”. “Resistimos à tentação”, disse, sublinhando que “o bom senso” prevaleceu entre os ministros do Governo.

Segundo Pires de Lima, que foi o segundo ministro do dia a falar perante a plateia de deputados dos partidos da maioria, o Governo resistiu a três tentações: a de aumentar o IVA em 2015, a de criar novas taxas aeroportuárias, no âmbito do pacote da fiscalidade verde, e a de criar taxas de dormidas a nível nacional, as chamadas taxas de turismo que pressupõem que as empresas de hotelaria e alojamento paguem uma taxa ao Estado sobre o turismo. “Também resistimos a essa tentação”, repetiu.

E passou a bola às autarquias. “Ao bom senso do Conselho de Ministros de não criar estas taxas e taxinhas espero que corresponda também um bom senso do poder local”, isto é, ao nível das autarquias, disse o ministro, voltando a repetir a famosa expressão utilizada no início desta semana contra o atual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. “Espero que se tenha aprendido com a experiência de Aveiro”, afirmou, referindo-se à única cidade que aplicou esta taxa mas que, depois, com a presidência PSD/CDS, acabou por revogar.

Maria Luís e a “recuperação”: reduzir mais a despesa era impossível 

Antes, a ministra das Finanças tinha sido a primeira a intervir perante os deputado e os líderes das bancadas da maioria, tendo arrancado com elogios ao trabalho do Governo nos últimos quase quatro anos, mas também com os olhos postos no passado socialista. “Os anos anteriores foram de crescimento anémico e de desconsideração pelos compromissos”, atirou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que, de resto, se desdobrou em elogios ao “orçamento da recuperação” e da “esperança”.

Trata-se de um orçamento com o “mesmo rigor” dos anteriores, ainda que “adequado ao momento atual“, explicou a ministra das Finanças, que foi o primeiro elemento do Governo a discursar na sessão de abertura das jornadas parlamentares dos partidos da maioria. Mas o que mudou? Fundamentalmente, a entrada em vigor do novo sistema europeu de contas e os chumbos do Tribunal Constitucional, disse, que “tiveram implicações diretas nos exercícios orçamentais de 2014 e 2015, o que causou uma pressão significativa e obrigou a uma atualização dos tetos da despesa”. Maria Luís Albuquerque sublinhou, no entanto, que a curva favorável de crescimento permitiu atingir as metas sem “necessidade de medidas adicionais” de consolidação orçamental.

Para a ministra das Finanças, que depois da intervenção inicial esteve reunida com os deputados para debater o Orçamento, reduzir mais a despesa seria “extremamente difícil”. “Tendo presente que cerca de 75% da despesa pública corresponde a rubricas rígidas e sujeitas a enormes pressões de crescimento, seria extremamente difícil definir novas medidas de redução da despesa de dimensão expressiva”, disse, acrescentando que para isso teria de ter aumentado os impostos.

Num discurso de cerca de dez minutos, a ministra quis deixar claro aos deputados da maioria que a escolha do Governo de não cumprir a meta estipulada do défice de 2,5% do PIB, preferindo uma meta de 2,7%, foi pensada com cuidado, uma vez que exigia que fosse feito um “equilíbrio delicado” entre as “dificuldades adicionais” e a “credibilidade externa”.

“A meta de 2,5% do PIB obrigaria a um novo aumento generalizado de impostos e a novas medidas expressivas do lado da receita, pelo que optamos por não cumprir a meta, mas manter um défice ainda assim inferior ao limite de 3%”, explicou, sublinhando que a credibilidade do país não fica posta em causa porque a decisão “sucede a três anos de provas dadas”.

O desafio é, diz a ministra, “garantir a sustentabilidade dos resultados” conseguidos pelo atual Governo até aqui e “dar continuidade ao esforço de ajustamento”. Isto porque, disse, o trabalho ainda não acabou e exige “atenção e empenho permanentes”.

As bases para o crescimento estão construídas, o que permite olhar para o futuro com mais esperança”, disse Maria Luís Albuquerque, para quem “responsabilidade” é a palavra-chave.

Maioria pede mais quatro anos

Antes da ministra, a sessão de abertura daquelas que são as terceiras jornadas conjuntas entre os dois partidos da maioria, ficaram marcadas pelas curtas intervenções dos dois líderes parlamentares, Luís Montenegro e Nuno Magalhães. Os dois mostraram-se “de consciência tranquila” e com “esperança” de uma vitória nas próximas eleições de 2015.

Luís Montenegro quis mesmo deixar um “incentivo” a todos – deputados, dirigentes partidários e membros do Governo: “Mostrar a Portugal que o esforço dos últimos anos não pode ser desperdiçado” e que, para isso são precisos “mais quatro anos“.

Ainda que o tópico da possibilidade, ou não, de uma coligação pré-eleitoral não tenha sido tocado, Nuno Magalhães não poupou elogios ao trabalho do Governo e dos deputados da maioria que mantiveram uma postura “coesa e competente” para levar a cabo as medidas que foram “obrigados a tomar”, fruto de um caminho que “foi escolhido por outro governo”. “Não foi fácil mas valeu a pena”, disse o líder da bancada centrista, que agradeceu a postura dos deputados – “sem euforias, com humildade, sabendo o que fizemos mas também tendo consciência do que há para fazer”.

E preferiu apontar baterias ao atual PS de António Costa e Ferro Rodrigues, que “passou de um PS que se opunha a tudo para um PS que não diz nada sobre nada, não tem ideias e limita-se a esperar pelas eleições” que julga ganhar. Uma opinião que não é partilhada pelo líder parlamentar do CDS: “tenho esperança de que os portugueses na altura certa saberão que foi este Governo que resgatou Portugal e que o fez ser um país autónomo”, rematou.

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