A Comissão Europeia avisou nesta sexta-feira que Portugal está em risco de não cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, falhando tanto a redução do défice orçamental, como o esforço de consolidação em termos estruturais, e que são ainda muitos os desafios pela frente. Portugal ainda está, de acordo com as regras, suscetível de sofrer medidas corretivas.

Foi a primeira vez que a Comissão Europeia analisou o Orçamento do Estado português. Antes, Portugal tinha um programa de resgate e, durante esse período, não se aplicavam as mesmas regras do semestre europeu que se aplicaram em 2013 a muitos dos países do euro. De fora, ficaram ainda Grécia e Chipre, por estarem, precisamente, ainda sob resgate.

Dos 16 países analisados, sete levaram um aviso. França, Itália e Bélgica vão a nova revisão em março. Portugal ainda vai ser monitorizado, e, apesar de em nível diferente destes três, podem também a vir a ser exigidas correções à trajetória orçamental.

Para já, ficam muitos avisos da Comissão Europeia. O défice deve ser maior, a redução do défice estrutural deve ficar abaixo do mínimo de 0,5 % do PIB exigidos no tratado, o progresso nas reformas estruturais acordadas com o Conselho Europeu foi limitado e é preciso mais. Portugal tem de tomar medidas adicionais consideráveis, defende Bruxelas.

Conheça os 21 principais alertas da Comissão Europeia a Portugal

• Previsões económicas são otimistas, em especial as previsões para a receita fiscal proveniente do combate à fraude e evasão fiscal. Procura pelas exportações portuguesas pode abrandar devido à conjuntura económica externa, em especial na zona euro.
• Défice de 2014 pode atingir os 7,7% do PIB se o Eurostat considerar que o empréstimo ao Novo Banco deve ser incluído no défice orçamental deste ano.
• Medidas permanentes adotadas este ano devem ter atingido os 1,5% do PIB. Abaixo dos 2% recomendados ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos.
• Esforço de consolidação está muito abaixo do acordado e previsto. Em 2014, nem sequer chega a metade do recomendado. No próximo ano não vai ser melhor.
• Despesa ainda pode ser mais reduzida apesar das decisões do Tribunal Constitucional.
• Défice vai ser superior aos 2,5% e aos 2,7% que o Governo espera no Orçamento (Comissão espera 3,3% em 2015).
• Redução do défice em 2015 será conseguida “maioritariamente através de um aumento na receita, especialmente dos impostos indiretos e contribuições sociais”. Esta terá menos cortes na despesa, e mais receita, que está dependente da conjuntura económica.
• Redução no saldo estrutural entre 2013 e 2015 devia ser de 2,5% do PIB, mas a estimativa é que se fique pelos 0,6%. Muito abaixo do acordado.
• Faltam medidas permanentes para suportar o que devia ser o esforço de redução do défice do Governo.
• Esforço de redução do défice “está claramente abaixo” do recomendado pelo Conselho Europeu.
• Há riscos na coleta de impostos esperada pelo Governo e no controlo da despesa dentro do Estado.
• Bruxelas lembra riscos de outras medidas, que o Governo já tentou implementar no passado e não conseguiu. Caso da venda de algumas concessões, do programa de requalificação e dos limites nas prestações sociais.
• Comissão não acredita que poupança com prestações sociais chegue aos 100 milhões que o Governo espera conseguir.
• Orçamento não tem plano para travar crescimento da massa salarial, nem medidas que garantam sustentabilidade do sistema de pensões.
• Reembolso da sobretaxa de 3,5% em IRS pode atar as mãos do Governo, caso essa receita acrescida seja necessária para compensar derrapagem na despesa.
• Sistema fiscal devia ser mais amigo do crescimento e reforma do IRS ia nesse sentido, mas nesta altura o potencial de redução da taxa é indefinido.
• Progressos nas reformas estruturais acordadas com o Conselho Europeu foram limitados. Portugal tem de fazer mais.
• Empréstimo dos bancos ao Fundos de Resolução para o aumento de capital do Novo Banco aumenta a dívida em 0,3% do PIB.
• Segurança Social comprou menos dívida pública que o previsto. Compras foram adiadas para o ano que vem, logo a dívida pública atual estará maior que o esperado.
• Valores são naturalmente mais altos que os previstos pelo Governo porque a Comissão Europeia espera défices mais altos, tanto em 2014 como em 2015.
• Riscos são maioritariamente negativos. Atual volatilidade nos mercados pode levar a que a fatura com juros seja mais alta.

Para a Comissão Europeia, Portugal ainda tem muito que fazer apesar dos progressos