Rádio Observador

BCE

Dívida nacional: Até onde pode ir o BCE?

BCE será dono de cerca de 26 mil milhões de euros em dívida portuguesa, privada e pública, em setembro de 2016. Compras anteriores não serão limitação a que o BCE intervenha na dívida nacional.

Compras anteriores de dívida nacional não irão estorvar ação inédita do BCE.

Getty Images

O Banco Central Europeu (BCE) avança em março com a compra de dívida pública, num alargamento inédito a este tipo de instrumentos, que irá juntar-se à aquisição de dívida privada que já corre desde setembro. O objetivo final é o de adquirir 1,14 biliões de euros até setembro de 2016, sendo que o BCE não avançou qual será a repartição entre dívida privada e pública. No final do programa, o BCE terá adquirido um valor próximo de 26 mil milhões de euros em dívida nacional (pública e privada), tendo em conta a quota de 2,5% de Portugal no capital do banco central. É dívida que não deixará de ter de ser paga, bem como os respetivos juros, mas as compras do BCE serão – já estão a ser, sem terem ainda começado – decisivas para baixar os custos suportados pelo Tesouro e pelas empresas na emissão de nova dívida.

O programa de expansão monetária do BCE, que o Observador explicou aqui, Para evitar “distorções na formação de preço no mercado”, o BCE nunca poderá comprar mais de 25% de uma dada emissão de dívida e, também, o eurosistema nunca poderá adquirir mais de 33% da dívida total de um dado emitente. Ainda não é claro qual é o critério para o BCE calcular o total da dívida, mas no que respeita à dívida pública na ótica de Maastricht, esta será de 229 mil milhões de euros no final de 2016, pelo que este limite não deverá ser impedimento para que o BCE atinja os 26 mil milhões.

Já o mercado de dívida privada, em que alguns títulos vão também ser comprados pelo BCE, designadamente dívida titularizada e dívida pública, não está tão desenvolvido na zona euro mas Draghi disse esperar que estas medidas contribuam para que este mercado se desenvolva mais, isto é, que as empresas passem a obter mais financiamento nos mercados e menos na banca. É devido a este subdesenvolvimento do mercado de dívida privada na zona euro que muitos analistas disseram, logo em junho, quando foi anunciado o programa de compra de dívida privada, que não seria possível ao BCE atingir o objetivo de expansão de balanço que Draghi definiu. Daí a necessidade de incluir, também, dívida pública.

Compras anteriores não estorvam programa de aquisição de dívida

Para já, não é possível fazer um cálculo exato do impacto imediato das compras de dívida pública já que o BCE não disponibiliza dados atualizados sobre a exposição à dívida pública de cada país. Os últimos dados que existem, divulgados em fevereiro de 2014 e referentes a 31 de dezembro de 2013 (data de referência dos testes de stress) apontavam para uma exposição de 19 mil milhões de euros, adquirida ao abrigo do programa Secutirities Market Programme (SMP) lançado por Jean-Claude Trichet. Para compreender melhor a diferença entre o SMP, o posterior OMT (2012) e o programa que o BCE acaba de lançar leia esta resposta do Explicador que o Observador publicou no dia 18.

No entanto, desde então, o Tesouro português fez dois reembolsos de dívida muito relevantes: 4,4 milhões em junho de 2014 e, alguns meses mais tarde, em outubro, mais 5 mil milhões. A maior parte desta dívida estava nas mãos do BCE, o que levou, por exemplo, a que as operações de recompra feitas nos meses anteriores (para aliviar antecipadamente esses reembolsos) não tenham tido grande expressão, já que o BCE nunca mostrou – que se saiba – abertura para participar em operações de recompra de dívida comprada ao abrigo do SMP, preferindo deixar os títulos serem reembolsados na maturidade prevista.

Além disso, as compras feitas ao abrigo do SMP, que decorreram entre a segunda metade de 2010 e até à saída de Jean-Claude Trichet, em outubro de 2011, incidiram em títulos com maturidade dali a três anos no máximo. Isto porque, até então, este era o período máximo de intervenção, o que o banco central considera o “horizonte relevante da política monetária”. Foi, também, com esse prazo de três anos que foram lançados, no outono de 2011, as operações de refinanciamento de longo prazo (LTRO).

A este propósito, saliente-se que outro aspeto inédito acerca do programa lançado esta quinta-feira, 22 de janeiro de 2015, é o facto de o BCE admitir comprar títulos com maturidade entre dois e 30 anos, o que surpreendeu vários especialistas incluindo os do Goldman Sachs, que acreditavam que Mario Draghi não iria muito além dos cinco anos. O mais longe na chamada curva de rendimentos que o BCE tinha aceitado intervir, até ao momento, tinha sido a quatro anos, no âmbito das operações direcionadas de empréstimos a longo prazo (TLTRO) lançadas em 2014.

Ou seja, como confirmaram, na altura, fontes próximas do processo, era o BCE o dono da maioria dos títulos que foram reembolsados em 2014, pelo que é presumível que a exposição atual do BCE à dívida pública portuguesa não atingirá os 10 mil milhões de euros. E mesmo estes títulos deverão atingir a maturidade num dos próximos reembolsos agendados de dívida pública, pelo que o BCE terá “caminho aberto” para levar a cabo as compras de dívida pública e privada (não financeira) em Portugal até setembro de 2016. Esta perspetiva já tem levado as taxas de juro da dívida pública portuguesa para mínimos históricos.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: ecaetano@observador.pt
Legislação

Menos forma, mais soluções /premium

Helena Garrido

É aflitivo ver-nos criar leis e mais leis sem nos focarmos nas soluções. A doentia tendência em catalogar tudo como sendo de esquerda ou de direita tem agravado esta incapacidade de resolver problemas

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)