Os cortes nas rendas da energia implementados pelo Governo não chegam, insiste a Comissão Europeia, que aponta em particular para o caso da eletricidade onde o défice tarifário, diferença entre os custos e os preços, continua a subir.

No relatório sobre os desequilíbrios da economia portuguesa, Portugal continua a ter nota fraca. Bruxelas considera que as iniciativas do Governo, onde a pasta é assumida pelo ministro Jorge Moreira da Silva, terão um impacto incremental bastante modesto na meta de eliminar o défice tarifário da eletricidade até 2020, pelo que limitar, ao mesmo tempo, a subida do preço da energia aos consumidores finais, será provavelmente o maior desafio.

O ministro do Ambiente e Energia, Jorge Moreira da Silva, tem reafirmado que já houve cortes de custos no setor elétrico, em particular na EDP, da ordem dos 1800 milhões de euros, tendo estendido as medidas ao transporte (REN), gás natural e refinação. A avaliação de Bruxelas inclui já a extensão da contribuição especial sobre a energia aos contratos de gás natural da Galp, medida que permitirá baixar o preço do gás este ano, entre 3% a 5%, mas que não terá qualquer efeito na eletricidade onde se contra o problema do défice tarifário.

As tarifas da eletricidade já aumentaram, em termos reais, acima do objetivo anual fixado pelo Executivo no intervalo entre 1,5% e 2%. No entanto, Bruxelas avisa que a subida de 3,3% dos preços médios em 2015 “não será suficiente para alcançar a meta fixada para o défice tarifário em 2020”. Isto significa que cumprir a meta de 2020 para acabar com a dívida, poderá implicar tarifas persistentemente mais altas do que o inicialmente projetado. Por outras palavras, o aumento real da eletricidade este ano, bem acima da inflação, vai repetir-se no futuro.

Défice atinge pico este ano

Segundo as últimas projeções, o défice tarifário, que foi criado com a limitação política ao aumento preços no passado, vai atingir o seu pico este ano, nos 4800 milhões de euros, antes de começar a baixar para se fixar em mil milhões de euros em 2020. Este valor está 400 milhões de euros acima das previsões anteriores.

Uma das justificações dadas por Lisboa para a derrapagem no controlo do défice foi o aumento da fraude (eletricidade consumida, mas não faturada) nos anos da austeridade. Este problema estará já contudo a recuar, mediante medidas de penalização para as elétricas que não controlem as perdas na rede. E para a Comissão, é preciso mais do que combater a fraude. Portugal deve “identificar mais formas de cortar as rendas que subsistem no setor da energia, de modo a reduzir o défice mais rapidamente ao mesmo tempo que limitar aumentos de preços para famílias e empresas.”

Ainda com este objetivo, Bruxelas apoia a estratégia portuguesa de procurar reforçar o investimento nas interligações de energia, em particular entre a Península Ibérica e França, de forma a criar um mercado regional e integrado de energia. O relatório assinala contudo que no passado recente o agravamento das taxas sobre a energia, no caso do IVA até foi uma imposição da troika, fez subir o preço final para os consumidores, mitigando o progresso conseguido por via das interligações que trouxeram maior concorrência e preços mais baixos no mercado grossista.