O primeiro-ministro fez chegar esta tarde ao Parlamento uma declaração emitida pela Segurança Social que dá conta da situação contributiva do cidadão Pedro Passos Coelho: “A situação encontra-se regularizada e não existe ou existiu, em nenhum momento, outra dívida registada em seu nome”. Com isto, o primeiro-ministro procura responder às dúvidas sobre se teria mais alguma dívida para pagar para além daquela que liquidou em 2015 relativa aos anos de 2002 a 2004. Tanto o semanário Expresso como o jornal Público escreveram esta semana que a dívida de Passos Coelho à Segurança Social é maior do que aquela que foi paga.

No seguimento destas notícias e pedidos de esclarecimento, o primeiro-ministro resolveu pedir esta segunda-feira, dia 9 de março, uma declaração à Segurança Social sobre o estado da sua atual situação contributiva. Pedia Passos que fosse “esclarecido se existe, ou alguma vez existiu, mais alguma dúvida prescrita” registada em seu nome e se, “em algum momento, beneficiou de um regime particular não aplicável à generalidade dos trabalhadores”.

A resposta da Segurança Social chegou no dia seguinte, 10 de março, esclarecendo que “não, não existe, ou existiu, em nenhum momento, outra dívida, prescrita ou não, registada em seu nome no Sistema Informático da Segurança Social”. E sobre se houve algum tipo de favorecimento ao cidadão Pedro Passos Coelho, o Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social reitera que não: “o tratamento em nada foi distinto do que seria ou foi dado a qualquer outro trabalhador independente”.

Noutra declaração em separado, também o fisco diz que cadastro fiscal de Passos Coelho está limpo. Numa certidão datada desta quarta-feira, 11 de março, o chefe do serviço de Finanças Sintra-Queluz afirma que, “face aos elementos disponíveis no sistema informático”, o primeiro-ministro “tem a sua situação tributária regularizada, uma vez que não é devedor perante a Fazenda Pública de quaisquer impostos, prestações tributárias ou acréscimos legais”.

As declarações chegam às mãos dos jornalistas e deputados já perto do fim do debate, onde o primeiro-ministro já tinha anunciado ter solicitado declarações nesse sentido a ambas as entidades, tanto ao fisco como à Segurança Social.

Na sexta-feira passada, depois de Passos ter respondido às 18 perguntas do PS e do PCP, os comunistas voltaram a remeter nova leva de perguntas para ao gabinete do primeiro-ministro e o Bloco de Esquerda também fez novo requerimento parlamentar, pedido duas coisas: que Passos mostre o seu registo contributivo entre 1999 e 2004, assim como toda a documentação que trocou com a Segurança Social sobre as suas dívidas. A dúvida do Bloco é precisamente se Passos pagou tudo o que devia ou se ainda deve dinheiro aos cofres do Estado. Se deve, porque não pagou tudo? E se sabia que estava em falta, por que não pagou logo quando foi informado da situação?

Essa foi, de resto, a dúvida que persistiu no debate quinzenal desta tarde no Parlamento, com a oposição a acusar o primeiro-ministro de ter perdido a credibilidade para estar no cargo. A explicação que Passos repetiu aos deputados foi de que se informou em 2012 sobre a extensão do problema mas que não pagou para “não criar qualquer equívoco” de que estaria a tirar benefício da situação. É que, disse, nessa altura, em 2012, o Governo estava a defender que todos os anos da carreira contributiva contassem para efeitos de cálculo da reforma. “Um benefício que não é mais do que um direito da minha carreira contributiva”, rematou.

O argumento, no entanto, não satisfez a oposição. “Ninguém pode ter ficado satisfeito porque ele [Pedro Passos Coelho] limitou-se a repetir os argumentos que já tinha invocado nas respostas que enviou por escrito [ao PS e PCP]. Não pediu desculpas a ninguém e sempre mandou as responsabilidades para outrem”, disse o líder da bancada socialista aos jornalistas depois de o debate terminar.

Ferro Rodrigues disse ainda que a credibilidade e a confiança do primeiro-ministro saem fragilizadas, uma vez que no mesmo período em que Passos não pagou as suas contribuições “houve 700 mil pessoas que pagaram com grandes dificuldades”. Mas não pede a demissão do Governo, deixando esse peso nas mãos dos portugueses, que vão ser chamados a votar.