O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, afirmou esta quinta-feira no Parlamento que não tem “nenhuma prova palpável e concreta” do envolvimento do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, na criação de uma lista VIP de contribuintes. Mas garante que lista existe e teve “aval político”. O sindicalista afirma que tem “testemunhos”, mas que não os pode revelar para “proteger os colegas”. Informação diferente, no entanto, foi dada pelo presidente da Associação Sindical dos Inspetores Tributários, Nuno Barroso, que admitiu depois no Parlamento que os responsáveis informáticos tinham pleno acesso a todos os dados, pelo que, em teoria, podiam ter criado a referida lista sem conhecimento superior.

Na audição parlamentar que decorreu esta tarde no Parlamento, Paulo Ralha afirmou não ter “nada de concreto, provas palpáveis ou factuais” sobre a participação do secretário de Estado Paulo Núncio na criação da lista, mas garantiu aos deputados que a lista foi “indicada por Paulo Núncio ao responsável da segurança informática [José Manuel Morujão Oliveira]”. Isto baseado em “informações de colegas” e “testemunhos”, ou seja, em informações fornecidas por trabalhadores da Autoridade Tributária que Ralha se recusou a identificar.

O argumento do presidente do sindicato é que, mesmo não tendo provas concretas do envolvimento do governante, o secretário de Estado foi uma de duas coisas: “Incompetente ou conivente”. “Ou o secretário de Estado não sabia – o que é estranho porque o gabinete dele está a 300 metros do gabinete do diretor-geral da Autoridade Tributária – e, nesse caso é incompetente porque mostra que não tem capacidade para controlar a máquina aduaneira, ou sabia e nesse caso foi conivente com a situação”.

O argumento, no entanto, não colou junto dos partidos da maioria, que acusaram o presidente do sindicato de ter “provas zero e mentiras muitas”, como disse o deputado Duarte Pacheco com o microfone desligado. Vera Rodrigues, do CDS, seguiu-lhe o exemplo, dizendo-se “espantada” por o sindicalista ter “medido em metros a proximidade entre um secretário de Estado e um membro da direção da AT”. E pediu mesmo a Ralha que especificasse “que informações foram dadas, por quem, e em que lugar”, sob pena de “os funcionários do fisco estarem a ser instrumentalizados”. Por motivos de “proteção dos colegas”, no entanto, Paulo Ralha recusou-se a avançar com nomes. “estou numa situação ingrata”, admitiu.

Mas a insistiu na ligação política ao caso, defendendo que Núncio não tem condições para permanecer no cargo: “Não há ninguém em nenhuma administração pública neste país que implemente uma prática deste tipo sem haver aval político, porque mais uma vez caímos ou na incompetência ou na conivência”. Noutro ponto da audição, depois de várias perguntas dos deputados da maioria, o sindicalista chegou a afirmar que Núncio “pode ter sido enganado [pelos dirigente da AT], pode”, mas, nesse caso, “teve mais do que tempo para atuar perante os indícios que existiam, mas preferiu ignorá-los”, defendeu.

Questionado pelo PS sobre o perfil dos contribuintes ditos VIP que possam constar da lista, Paulo Ralha garantiu que se trata de nomes ligados à “política e alta finança, banqueiros”. E deu o exemplo de três, tendo em conta os processos disciplinares que foram entretanto instaurados a trabalhadores do fisco por acesso indevido aos dados: são eles Passos Coelho, Paulo Portas e Manuel Pinho, antigo ministro da Economia do PS.

Tendo prometido avançar com nomes de responsáveis que, na sua opinião, não têm condições para continuar no cargo, da Paula Ralha procurou ainda limpar relativamente a imagem do diretor-geral demissionário, António Brigas Afonso (“que estava no cargo há pouco tempo [oito meses]”), e acusou o sub-diretor  da AT, José Maria Pires, entretanto também demissionário, de ser “o pivot da situação”. Para além deste, apontou também o dedo ao chefe de divisão dos serviços de auditoria da AT, Vítor Lourenço, assim como a Acácio Pinto, diretor da Auditoria Interna, Graciosa Delgado, diretora-geral dos Serviços de Informática, e José Morujão Oliveira, chefe de Segurança Informática. “Sem a conivência destas pessoas nada disto tinha sido possível”, disse.

Procedimentos informáticos mudam em outubro

Procurando explicar os acontecimentos por ordem cronológica, Paulo Ralha revelou que o modo de atuação do fisco no controlo do acesso informático aos dados mudou em finais de outubro. Segundo o presidente do sindicato dos Impostos, até essa data os trabalhadores eram chamados a justificar-se “à posteriori“, e mediante suspeitas de quebra do sigilo fiscal, sendo que a partir dessa altura passaram a ser controlados “à priori”. “Antes, só quando existiam indícios de que alguém tinha visto a sua vida fiscal devassada ou quando surgiam notícias de que isso tinha acontecido, é que era levantado um auto de averiguações”, explica.

O procedimento do fisco muda, segundo Ralha, a 10 de outubro, depois de um despacho com a assinatura do subdiretor-geral da AT, José Maria Pires. “A partir daí a monitorização passa a ser à priori, com um alarme associado a determinado número de contribuintes”, explica, acrescentando que qualquer trabalhador que visitasse a ficha cadastral de determinados contribuintes era “imediatamente chamado para se justificar”. O que, a seu ver, se tratava de “uma forma de intimação inadmissível”.

“É isso que estamos a denunciar publicamente, a existência de um filtro que foi implementado para separar contribuintes de primeira e de segunda”, disse. “Chamem-lhe lista, bolsa ou pacote VIP”.

Respondendo às perguntas dos deputados, Paulo Ralha garantiu ainda que, até terem sido feitas essas alterações aos procedimentos informáticos, “nunca tínhamos tido processos disciplinares ligados a quebra do sigilo fiscal”. “Nenhum”, sublinhou.

As suspeitas do sindicato adensaram-se, por isso, em novembro, quando o número de processos disciplinares instaurados contra funcionários da AT subiu para 17. “Aí pensamos que tínhamos de ter atenção a esta matéria e reunimos com o subdiretor dos Recursos Humanos a 23 de dezembro onde manifestamos o nosso desagrado”. Os processos continuaram a acumular-se e, a 21 de janeiro, o sindicato reúne-se com o diretor-geral (Brigas Afonso) já na posse das declarações feitas por Vítor Lourenço numa ação de formação, cuja gravação foi tornada pública. “Nessa altura já não tínhamos dúvidas de que havia uma lista, pacote ou bolsa VIP”, disse.

Mas o problema manteve-se. “E vimo-nos na urgência de tornar o caso público”, afirmou.

“Ainda há uma nuvem cinzenta”

Depois de Paulo Ralha, foi a vez da audição de Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira. Levantando muitas dúvidas que espera ver esclarecidas nas audições de sexta-feira (dos diretores demissionários e do secretário de Estado), o sindicalista entrou em contradição com Paulo Ralha no ponto em que afirmou que a Autoridade Tributária pode ter criado a alegada lista VIP de contribuintes sem aval político superior, já que os responsáveis informáticos tinham acesso a “tudo o que são bases de dados desta casa”.

“Se é possível introduzir no sistema informático da Autoridade Tributária um filtro sem o conhecimento do responsável político, eu devo dizer que sim, que é possível”, afirmou, para a seguir esclarecer que “não quer dizer que isso tenha acontecido”. Mas em teoria, era possível.

No que toca a apontar responsabilidades, os dois dirigentes sindicais foram unânimes, com Nuno Barroso a repetir os nomes de Vítor Lourenço, Acácio Pinho, Graciosa Delgado e José Morujão Oliveira como aqueles por onde a lista VIP “teria de passar forçosamente”.

De resto, o presidente da Associação Sindical dos inspetores do fisco remeteu para as audições de amanhã o esclarecimento das dúvidas que ainda persistem e que fazem com que “haja uma nuvem cinzenta a pairar sobre a situação”: fica por esclarecer “quem entregou o caderno de encargos para a criação da bolsa, quem o solicitou, quem pediu a estratificação dos contribuintes e o alerta automático”, disse. E admitiu, depois de esclarecidas as dúvidas e apuradas as responsabilidade, vir a agir judicialmente contra “quem se lembrou de propor ou de implementar” a denominada lista VIP.