Não é o primeiro artista a fazer exigências sobre os seus direitos de imagem e com certeza, não será o último. John Legend, cantor norte-americano, atua esta noite no Festival Marés Vivas, em Vila Nova da Gaia, e está a saltar para as páginas dos jornais devido condições que a sua agência impõe aos fotojornalistas.

Para fazer a reportagem fotográfica do concerto, os fotojornalistas terão de assinar um contrato onde cedem à Atom Factory, a empresa do artista, uma cópia com imagens ou vídeos registados durante o espetáculo.

Esses conteúdos poderão, depois, ser utilizados livremente pela Atom Factory. A empresa exige ainda que as fotografias não possam ser publicadas pelos órgãos de comunicação social, sem a sua prévia avaliação e consentimento.

Francisco Teixeira da Mota, advogado, acredita que apesar do pedido ser excêntrico, não é ilegal: “As condições que são postas são algo extravagantes, mas não parecem ser ilegais, na medida em que estamos a falar de um caso de direitos de imagem”.

John Legend não é o primeiro a impor condições aos jornalistas. Basta recordar Julio Iglesias, que só se deixa fotografar pelo lado direito ou que já concordou em dar entrevistas, desde que não fossem tiradas fotografias (aqui, por exemplo). Outros artistas farão pedidos semelhantes e, desde que estejam num espaço fechado – caso do Festival Marés Vivas, onde só podem entrar pessoas que tenham bilhetes ou autorizações – poderão ter direito a comercializar a sua imagem de acordo com as suas regras, segundo o que o Observador apurou. São as condições dos direitos de imagem.

Mas a questão não é só esta. Em causa, estão também os direitos de autor, neste caso, dos fotojornalistas. É por causa disso que o Sindicato dos Jornalistas toma a sua posição, em comunicado:

“O Sindicado dos Jornalistas (SJ) está a acompanhar o caso e, como sempre, está disponível para dialogar com todas as pessoas e instâncias, mas entende que o respeito pelos direitos dos jornalistas é um princípio sobre o qual não há duas leituras possíveis”, vinca, em comunicado.

De acordo com o SJ, a posição da Atom Factory põe em causa os “direitos de informação e de autor dos jornalistas” e “viola a liberdade de expressão e informação dos jornalistas, que não está sujeita a impedimentos ou discriminações, nem subordinada a qualquer tipo ou forma de censura”. E, por isso, entende que ao atuar em local aberto ao público e com acesso à generalidade da comunicação social, John Legend “pode ser fotografado pelos jornalistas sem o seu consentimento e as fotografias podem ser divulgadas, também, livremente”.

O organismo sindical refere ainda que os jornalistas que forem impedidos de entrar no festival ou de fotografar qualquer concerto, no âmbito do mesmo, “devem chamar a polícia e apresentar queixa-crime”, atitude aconselhada por juristas consultados pelo SJ.

O Observador questionou a Peventertainment, promotora do Festival Marés Vivas, e a Atom Factory, empresa do artista, mas ainda não recebeu respostas.

Contactámos ainda vários advogados que, dada a particularidade do caso, remetem a questão para especialistas. Ainda esperemos respostas.

Outros casos de exigências

Já houve alturas em que a comunicação social lidou com imposições ao seu trabalho. Como em 2010, quando a Federação Académica do Porto (FAP) redige o regulamento de imprensa para a Queima das Fitas. A FAP defendia que por não pagarem a entrada no recinto, os fotojornalistas deviam ceder os seus trabalhos – e, portanto, os direitos de autor – à FAP, como forma de pagamento. Funcionava como moeda de troca.

Em 2013, voltou a acontecer o mesmo com uma banda norte-americana. Os Alter Bridge, que tocaram no Coliseu de Lisboa em novembro de 2013, também impuseram as mesmas condições. A promotora escreveu mesmo a sanção em caso de incumprimento: até 500 euros de multa. O resultado não foi esperado pelos músicos, que só tiveram uma fotojornalista a cobrir o evento. Todos os outros, recusaram-se a registar o evento.