A Câmara do Porto analisa na reunião do executivo de terça-feira uma proposta da maioria para destinar 262 mil euros ao recrutamento de trabalhadores necessários para postos de trabalho previstos mas não ocupados.

O documento assinado pelo presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, a que a Lusa teve hoje acesso, prevê o “recrutamento excecional de trabalhadores”, a “criação de uma Nova Unidade Orgânica Flexível”, a “alteração do Mapa de Pessoal” do município e a modificação da “composição do júri de procedimentos concursais para cargos dirigentes”.

Relativamente à evolução global dos recursos humanos da autarquia, a proposta mostra um decréscimo entre 2009, altura em que a Câmara tinha 2.783 funcionários, e 2013, momento em que existiam 2.513 trabalhadores municipais.

Em 2014, o número subiu para 2.595, devido “ao regresso de trabalhadores do mapa de pessoal da autarquia” que estavam em funções nas empresas a quem a Câmara concessionou parte da limpeza da cidade.

A Câmara justifica “o interesse público no preenchimento dos postos de trabalho” com a “elevada saída de trabalhadores, quer por aposentação, exoneração, licenças sem remuneração e instrumentos de mobilidade para outros serviços”, facto que levou “a uma acentuada diminuição de efetivos municipais”.

Na sessão camarária pública de terça-feira, a maioria quer ainda que o executivo aprove remeter a versão final da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) “para emissão do parecer final”.

A autarquia analisa ainda os projetos de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana nas áreas envolventes “à Praça da Corujeira e ao Cerco do Porto, na freguesia de Campanhã”, ao “núcleo histórico do Ouro, na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos” e à Foz Velha.

A Câmara quer ainda, na reunião de terça-feira, iniciar o “procedimento administrativo de revisão do Código Regulamentar do Município do Porto” e submeter à Assembleia Municipal o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) que esteve em discussão pública entre 24 de março e 6 de maio.

Na proposta, o vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes (PS) esclarece que os REOT “são os instrumentos que permitem uma avaliação contínua do desenvolvimento do território, possibilitando o balanço da execução dos instrumentos de gestão territorial objeto de avaliação”.

Possibilitam também calcular os “níveis de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão daqueles instrumentos”.