O Ministério das Finanças esclareceu esta sexta-feira que a proposta da Apollo para o Banif chegou fora do prazo de entrega e não era vinculativa. Ou seja, não cumpria o estipulado no caderno de encargos do concurso lançado pela administração do banco para a venda da participação do Estado.

O esclarecimento surge na sequência de uma notícia avançada pelo jornal Público, segundo a qual o fundo americano que é dono da Tranquilidade tinha feito uma proposta mais favorável para os contribuintes do que a do Santander, mas que foi recusada pelo Banco Central Europeu.

Nas contas do jornal, a solução avançada pela Apollo limitaria as perdas do Estado no banco a 700 milhões de euros, uma vez que envolvia uma recapitalização do Banif e a devolução dos 125 milhões de euros de CoCos. A solução encontrada acabou por envolver 2.225 milhões de euros, valor que poderá chegar a três mil milhões de euros.

O Ministério das Finanças, que era o vendedor, não nega estas vantagens, mas sublinha que a Apollo, para tornar a proposta vinculativa, “necessitava de um tempo que excedia o calendário definido pelas autoridades europeias para fechar o negócio”.

Tal como o Banco de Portugal, também o Ministério das Finanças remete responsabilidades na solução encontrada para as condições, designadamente temporais, exigidas pelas autoridades europeias, a Comissão Europeia, por um lado, e o Banco Central Europeu, por outro lado.

O Partido Comunista vai entretanto questionar o governo sobre uma alegada imposição por parte do Banco Central Europeu da venda do Banif ao Santander Totta, face às condicionantes colocadas pelas entidades europeias. O deputado comunista Miguel Tiago pretende também esclarecimentos sobre os ativos por impostos diferidos que terão passado do Banif para o banco controlado pelo grupo espanhol.

De acordo com o Diário Económico, estes ativos, que configuram um crédito fiscal futuro, valiam 289 milhões de euros no terceiro trimestre de 2015. Também o Novo Banco, e o seu futuro acionista, beneficiam da transferência destes ativos, por conta de prejuízos passados (neste caso do BES), e que permitem abater o imposto a pagar sobre lucros futuros. O Santander Totta comprou o negócio saudável do Banif por 150 milhões de euros.

As perguntas do PCP para o Ministério das Finanças:

  1. Confirma que houve ofertas privadas para a compra do Banif que implicariam menor esforço financeiro público do que a venda ao Santander?
  2. Confirma que tais opções foram inviabilizadas pelo Banco Central Europeu?
  3. Confirma a existência de um crédito fiscal por impostos diferidos a favor do Banif que ascende a 289 milhões de euros e que transita para o Santander?
  4. Qual a contabilização desse crédito no balanço do Banif e de que forma foi tida em conta para a avaliação do valor de venda?