Parlamento

PSD castiga deputados da Madeira por aprovarem retificativo

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Deputados eleitos pela Madeira perdem pelouros e são alvo de processo disciplinar pelo voto a favor do retificativo que o PSD viabilizou e Paula Teixeira da Cruz pela votação com a esquerda na IVG.

TIAGO PETINGA/LUSA

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira vão ser alvo de um processo disciplinar por furarem a disciplina de voto e aprovarem o orçamento retificativo que permitia a operação do Banif e perdem os pelouros de coordenação. Paula Teixeira da Cruz também será alvo de um processo disciplinar por votar com a esquerda para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez.

O voto a favor do orçamento retificativo que dava autorização ao Estado para injetar 2255 milhões de euros na solução encontrada para o Banif pelos deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira está a gerar tensão dentro do partido.

Miguel Albuquerque, líder da região autónoma da Madeira, tinha afirmado publicamente que as orientações dadas aos deputados eleitos pelo círculo da Madeira era para viabilizarem o orçamento, votando a favor ou abstendo-se, porque a solução defendia os depósitos e os postos de trabalho na região, onde o banco tinha uma forte presença.

No entanto, segundo apurou o Observador, os deputados receberam orientações do governo regional no dia da votação para votarem a favor do orçamento, furando a disciplina de voto imposta pelo grupo parlamentar, que também decidiu a sua posição apenas no dia da votação.

O plenário foi mesmo interrompido antes da votação para que o PSD se reunisse e acertasse agulhas sobre a sua posição. Na reunião, os líderes da bancada e do partido foram informados do sentido de voto dos deputados, e as críticas sucederam-se, chegando a haver acusações de “jardinismo”, em alusão à ex-liderança de Alberto João Jardim, da parte de deputados do PSD contra os deputados eleitos pela Madeira, como noticiou em dezembro o Diário de Notícias da Madeira.

Após a reunião de meia hora, que foi pedida para que Passos Coelho explicasse aos deputados o sentido de voto do partido no orçamento retificativo – a abstenção que permitiu à aprovação do retificativo, já que PCP, Bloco de Esquerda, Verdes, PAN e até o CDS-PP votaram contra – os deputados voltaram para o plenário para votar o orçamento.

Os deputados eleitos pelo círculo da Madeira – Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves – votaram a favor, mas como não se levantaram para o fazer, houve alguma confusão na sala quanto ao seu sentido de voto. Durante esse período de confusão, os deputados ainda foram pressionados a mudar a sua votação para coincidir com a votação do partido, mas tal não aconteceu.

O assunto seria abordado novamente durante a reunião desta quinta-feira da bancada parlamentar na sala do Senado. A liderança da bancada lamentou perante todos os deputados presentes que os três deputados não se tivessem demitido antes dos cargos que desempenham, retirando a dois deles – Rubina Berardo e Paulo Neves – a vice-coordenação nas comissões de Assuntos Europeus e de Negócios Estrangeiros, respetivamente, mas Sara Madruga da Costa é vice-presidente da direção da bancada parlamentar do PSD, cargo do qual não se demitiu e do qual não pode ser exonerada, porque foi eleita pelo grupo parlamentar.

Os deputados foram informados durante a reunião desta quinta-feira que seriam alvo de um processo disciplinar e da perda de pelouros, numa reunião onde houve novamente tensão entre os deputados eleitos pela Madeira e a direção do grupo parlamentar.

Caso não é novo, deputados são

Não é a primeira vez que os deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira furam o sentido de voto do partido e são alvo de um processo disciplinar. Na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2015, em novembro de 2014, os deputados votaram contra a proposta do Governo, na altura PSD/CDS-PP, e foram castigados por isso.

No entanto, os deputados eram outros. Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus votaram contra, com Guilherme Silva a dizer que o fizeram porque houve uma quebra de compromissos assumidos da parte do Governo. Guilherme Silva recusou também demitir-se da vice-presidência da Assembleia da República.

A liderança na Madeira era também outra, a de Alberto João Jardim, com quem o líder do Partido, Passos Coelho, não tinha uma relação pacífica. Agora na liderança do governo regional da Madeira e do PSD-Madeira está Miguel Albuquerque, adversário de Alberto João Jardim, e os deputados no continente foram também opositores da corrente da Jardim no PSD Madeira, mas o resultado está a ser semelhante.

O processo aos ex-deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira foi anulado pelo Tribunal Constitucional, ao qual recorreram, devido a questões processuais.

Questionada, fonte parlamentar do PSD disse apenas que o grupo parlamentar “não instaura processos disciplinares a deputados” e que o que dizem os estatutos é que há “uma participação automática à comissão política do partido, sempre que há violação da disciplina de voto.

Paula Teixeira da Cruz também alvo de processo disciplinar

Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça e atual deputada do PSD, também será alvo de um processo disciplinar por ter votado contra o sentido de voto do partido na proposta da esquerda parlamentar para revogar recentes mudanças na lei da interrupção voluntária da gravidez.

A deputada, em declarações à Lusa, disse na altura da votação que assumia a sua liberdade ao quebrar a disciplina de voto e que iria arcar com as responsabilidades de quebrar o sentido de voto.

Paula Teixeira da Cruz votou a favor dos projetos de lei apresentados por PS, BE, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas na anterior legislatura por PSD e CDS-PP, divergindo assim do sentido de voto contra estabelecido pela sua bancada.

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