O Governo liderado por António Costa decidiu anular concursos para altos cargos da Administração Pública que foram abertos pela anterior maioria PSD/CDS mas cujas nomeações nunca chegaram a avançar, diz o Público esta quinta-feira.

Segundo afirmou uma fonte oficial da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) ao Público, “em breve, dentro de quinze dias, serão publicados despachos de anulação de alguns concursos com fundamento na alteração de perfil”, sem adiantar mais pormenores. Ou seja, a Cresap explica que das 36 propostas de designação que ficaram por decidir da anterior legislatura, o novo Governo terá que avaliar “caso a caso se concorda ou não com o perfil então definido pelo Governo anterior”. Por isso, se o atual Executivo concordar, “procede à nomeação de um dos três elementos constantes na proposta de designação”, mas se, pelo contrário, não concordar com o perfil decidido, “manda encerrar o procedimento”.

Esta decisão tem por base algumas alterações legislativas recentes. Ou seja, a anulação do concurso baseia-se no Estatuto do Pessoal Dirigente, que entrou em vigor em outubro de 2015. Por isso, a Cresap aponta para essa lei, especificamente para o artigo 2º da Lei 128/2015 que prevê que o membro do Governo que detenha a pasta do serviço para onde está a ser realizado o concurso possa alterar o perfil desejado e proposto pela Comissão de João Bilhim.

Nessa altura foram introduzidas outras mudanças, pois num primeiro momento era o Governo que decidia que competências e que currículo queria para ocupar determinado cargo, sendo que desde outubro essa responsabilidade ficou a cargo da Cresap, com o Executivo a poder alterar mas “mediante fundamentação expressa” no prazo de 20 dias, refere o Público.

É por isso que a Cresap aponta para esta lei. Pois a legislação não prevê outro motivo para se anular um concurso, para além da desistência de um candidato e da falta de substitutos.

O Público esclarece ainda que tentou contactar o Ministério das Finanças sobre esta matéria mas não obteve resposta.

Em relação aos lugares de que se fala, sabe-se que a anterior maioria liderada por Pedro Passos Coelho deixou pedentes 41 processos sendo que, entretanto, o atual Governo socialista já nomeou cinco dirigentes, pelo que sobram 36. No entanto, contam-se 23 propostas de designação que não estavam concluídas quando o PS subiu ao poder e que tinham chegado às mãos dos ministros da coligação entre 2013 e 2014.

Em concreto, os concursos referiam-se a cargos como o de secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e a mais oito organismos dentro do mesmo ministério e cuja proposta tinha sido enviada em 2013. Em relação ao Ministério das Finanças existam mais 6 propostas da Cresap por decidir, tal como no conjunto da Economia e da Saúde, com três cada. Por fim, na Presidência do Conselho de Ministros existiam dois processos também por concluir.

A Cresap disse igualmente ao Público que serão abertos novos concursos para altos cargos pedidos pelo Governo: “Em breve, através do Diário da República, serão abertos outros procedimentos concursais”, diz a fonte oficial da Comissão. Um desses concursos será para o conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e respetivas delegações regionais.