Afinal a entrada em vigor do aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, que faz parte da proposta orçamental e das medidas de consolidação, já estava prevista ainda antes da aprovação e publicação do Orçamento do Estado 2016.

A explicação foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fernando Rocha Andrade garantiu esta sexta-feira que “não houve gestão anómala deste processo. O governo pode aumentar ou diminuir o imposto por portaria”. E nunca foi suposto que o aumento da carga fiscal acontecesse apenas depois da aprovação do OE 2016.

O governante reagia à surpresa manifestada pelos agentes económicos e pelas petrolíferas perante a publicação com data de quinta-feira da portaria que agrava o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em seis cêntimos, na gasolina e no gasóleo. Esta portaria foi assinada na quarta-feira e enviada para publicação ontem de manhã, acrescenta.

No entanto, a portaria só foi distribuída na edição em papel do Diário da República esta sexta-feira e as petrolíferas foram apanhadas de surpresa, não tendo ainda repercutido o aumento do imposto no preço final.

Rocha Andrade garante que o governo vai estar “atento às variações dos preços dos combustíveis” e e em abril, quando deverá entrar em vigor o Orçamento, e “caso aconteça uma grande flutuação (nos preços do petróleo), pode haver nova intervenção para baixar o preço”.