O Governo enviou hoje para o Parlamento uma errata com correções ao relatório do Orçamento do Estado com 46 páginas e, entre elas, algumas alterações de substância: o défice do ano passado afinal foi superior a 3%, sem o Banif, a carga fiscal não diminui e a garantia que a localização do novo terminal de contentores de Lisboa é definida este ano desaparece.

As correções ao relatório do Orçamento são normais. Entre as mais de 200 páginas de orientações da política económica, tabelas de estimativas de despesa e receita e previsões para a economia há sempre algumas gralhas, mas as mudanças operadas pelo Governo no relatório são significativas neste caso, e fazem notar não só o tempo reduzido para fazer o orçamento, como as negociações de última hora com a Comissão Europeia.

Alguns destes números já tinham sido corrigidos pelo ministro das Finanças na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento na passada sexta-feira, como foi o caso dos valores para a dívida pública do ano passado e a previsão para este ano (125,8% na versão original, corrigida agora para 127,7%), mas outros nem por isso.

É o caso do défice do ano passado. O Governo, logo após entrar em funções, apresentou um conjunto de medidas para garantir que o défice não seria superior a 3%, sem contar com o Banif, na esperança de ainda conseguir sair do Procedimento por Défice Excessivos. Agora, a diferença não é grande, mas para Bruxelas pode fazer toda a diferença: o défice do ano passado terá ficado afinal acima de 3,1% do PIB.

O PIB nominal previsto para o ano passado também é revisto em baixa, de 3,5% para 3,4%, mas aumenta uma décima no cenário base do Governo, e a dívida púbica de 128,7% para 128,8%.

As mudanças afetam sobretudo o cenário alternativo que o Governo criou caso alguns riscos se materializem, com mudanças na dívida pública e no deflator do consumo privado, no caso de um aumento do preço do petróleo, mas mais significativas ainda no caso de um aumento da taxa de juro de curto prazo em 1 ponto percentual.

Carga fiscal fica na mesma

Um dos grandes debates dos últimos dias, apesar de ser uma questão de dimensão marginal em termos de números, é o aumento da carga fiscal ou diminuição da carga fiscal. O Governo previa no relatório entregue na passada sexta-feira no Parlamento uma redução da carga fiscal em uma décima. No relatório inicial, a previsão era que a carga fiscal caísse um ponto percentual. Na versão revista, já se diz que se espera uma “manutenção da carga fiscal em 2016”, explicando o Governo que isto inclui a receita contributiva.

Localização do terminal de contentores

Uma alteração de substância ainda sem explicação é a que diz respeito à localização do novo terminal de contentores para a área da grande Lisboa. Na versão original, estava previsto que essa localização fosse definida este ano. No entanto, na versão revista essa menção desaparece. Era a única vez que o terminal de contentores era mencionado no relatório.

Versão original:

“Nesta matéria, em 2016, será ainda definida a localização do novo Terminal de Contentores para a área da grande Lisboa, bem como promoção do Projeto do Arco Ribeirinho Sul que visa a requalificação urbanística de um vasto território na margem sul do estuário do Tejo, predominantemente áreas industriais desativadas situadas nos municípios de Almada, Barreiro e Seixal.”

Versão corrigida:

“Nesta matéria, em 2016, serão avaliadas, preparadas e lançadas diversas intervenções estratégicas nos portos portugueses, designadamente quanto ao incremento da capacidade de movimentação de contentores de Leixões e de Sines e da coordenação estratégica entre os portos de Lisboa e de Setúbal, bem como promoção da náutica de recreio e da requalificação urbanística e económica de zonas ribeirinhas e áreas industriais desativadas, em estreita colaboração com a administração local, designadamente do Projeto do Arco Ribeirinho Sul.”