O Ministério das Finanças esclareceu esta quinta-feira que as refeições escolares estão abrangidas pelo IVA de 13%, contrariando as críticas dos autarcas do PSD à ausência de redução daquele imposto.
“A norma fala em geral do fornecimento de refeições (a 13%) e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas”, garantiu o Ministério das Finanças numa nota enviada à agência Lusa.
Os autarcas do PSD criticaram na quarta-feira a ausência de redução do IVA nas refeições escolares, considerando-a como um “escândalo” ou um “lapso” que o Governo deverá corrigir.
“Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%”, refere, em comunicado, o presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Santos Amaro.
Também o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Jorge Ascensão, criticou a ausência de redução do IVA nas refeições escolares. “Deve haver um tratamento igual para todos”, disse.
“Com a redução do IVA nas refeições para a restauração, parece-nos que não tem qualquer cabimento não haver o mesmo tratamento. Estamos a falar de uma atividade como a educação, que é importantíssima. Sem uma boa alimentação, as crianças não conseguem aprender devidamente”, sublinhou.
