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Polícia Judiciária

PJ faz buscas em Viana, Defesa e na Douro Azul

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A PJ realizou buscas na empresa Douro Azul por causa do navio Atlântida. No Ministério da Defesa, pediu documentos sobre os navios asfalteiros encomendados pela Venezuela.

ARMÉNIO BELO/LUSA

Os investigadores das autoridades judiciais pediram, na manhã desta sexta-feira, informações à secretaria-geral do Ministério da Defesa sobre as verbas pagas para a construção de dois navios asfalteiros encomendados pela Petróleos da Venezuela. Segundo soube o Observador, a Polícia Judiciária e o Ministério Público — que estiveram nas instalações ministeriais até à hora de almoço –, solicitaram documentação para apurarem onde se encontra e como foi usado o dinheiro transferido pelos venezuelanos: se ficou no ministério, na Empordef Engenharia Naval, ou se passou para a subconcessão dos estaleiros — para a West Sea, do Grupo Martifer.

Desde 2011, que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) receberam entre 12,5 milhões de euros e 32 milhões de euros da Venezuela (o valor varia com a fonte), sem terem arrancado com a obra dos dois navios. Parte dessa verba terá sido utilizada em salários. O total do contrato valia 128 milhões de euros.

A Polícia Judiciária esteve a realizar buscas ao longo do dia nos estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no ministério de Defesa e na Empordef por suspeitas de gestão danosa, corrupção e participação económica em negócios por parte da administração anterior dos estaleiros. Houve oito buscas em curso no âmbito da Operação Atlantis: “Em causa estão fatos relacionados com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana e a venda do navio Atlântida”, informou a PGR em comunicado esta sexta-feira ao início da tarde.

O Observador sabe que a empresa de turismo Douro Azul, do empresário Mário Ferreira, também esteve a ser alvo de buscas. O grupo Douro Azul, que faz cruzeiros no Douro, comprou o navio Atlântida ao Estado e depois vendeu-o por um preço muito superior a uma empresa norueguesa (o Diário Económico chegou a noticiar que tinha sido pelo dobro do valor). O Observador tentou contactar Mário Ferreira, mas não obteve resposta. Foi um negócio realizado quando José Pedro Aguiar-Branco era ministro da Defesa, durante o Governo de Pedro Passos Coelho. A PGR também está a investigar “factos relacionados com a subconcessão dos Estaleiros de Viana” à Martifer, um negócio polémico concretizado no mesmo período, que chegou a ser alvo de uma comissão de inquérito. O Ministério da Defesa reforçou a informação, em comunicado, de que as buscas tinham a ver com a subconcessão dos ENVC.

Os cerca de dez investigadores que se deslocaram ao Ministério da Defesa estiveram a reunir documentação da antiga Direção Geral do Armamento (atual Direção-Geral dos Recursos de Defesa) e da secretaria-geral (que geria os pagamentos) no sétimo andar no edifício situado no Restelo.

De acordo com o comunicado da Polícia Judiciária, houve 30 agentes, cinco procuradores da República do Ministério Público e dois magistrados judiciais envolvidos nesta operação. As diligências estão a ser feitas em Viana do Castelo, Lisboa, Porto, Aveiro e Torres Vedras e ainda ninguém foi constituído arguido.

Atlântida comprado por 9 milhões quando estava avaliado em 50 milhões

A Douro Azul de Mário Ferreira comprou o navio Atlântida aos Estaleiros de Viana por 9 milhões de euros, em 2014, quando este estava avaliado em mais de 50 milhões. Tinha havido uma proposta melhor da empresa grega Thesarco Shipping, de 13 milhões de euros, mas este concorrente à compra do navio desistiu, abrindo caminho à empresa do Porto. A embarcação tinha sido originalmente encomendada pelo Governo Regional dos Açores, mas o ferry-boat foi recusado porque não tinha as condições técnicas requeridas para navegar entre as ilhas do arquipélago em pleno Atlântico.

Depois de ter um projeto para transformar o navio num cruzeiro de luxo para navegar na Amazónia, Mário Ferreira acabou por vender o Atlântida a uma empresa da Noruega. O Diário Económico chegou a avançar que o navio seria vendido por 17 milhões de euros, mas Mário Ferreira não divulgou os valores. “A empresa cotada que o comprou a outra empresa pediu confidencialidade, mas posso dizer que ganhámos dinheiro”, disse Mário Ferreira à SIC, em novembro de 2015, quando a venda se concretizou.

O colapso dos Estaleiros de Viana do Castelo foi objeto de uma comissão parlamentar de inquérito em 2014 e na altura já a Procuradoria-Geral da República estaria na posse de documentos enviados pelo então ministro da Defesa, Aguiar Branco, sobre o contrato para a construção do navio Atlântida feito com a região Autónoma dos Açores. A entidade que encomendou o barco recusou recebê-lo e os Estaleiros tiveram de devolver 32 milhões de euros aos Açores, financiados com uma ajuda de Estado que veio a ser considerada ilegal pela Comissão Europeia.

O relatório desta comissão também seguiu para a PGR. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo concluiu, em julho de 2014, que a rejeição do navio Atlântida pelo Governo Regional dos Açores liderado — pelo PS foi — “a certidão de óbito” daqueles estaleiros pois representou mais de 70 milhões de euros de prejuízo, avançou o Observador quando o relatório final dos deputados foi concluído.

Ainda sobre o Atlântida, a proposta de relatório final referiu que tinha havido “uma clara intervenção política” e que o acordo arbitral feito pelos ENVC com a Atlânticoline (empresa pública da região dos Açores que encomendou o navio e depois o rejeitou por não cumprir o cadernos de encargos) “só serviu os interesses do Governo Regional dos Açores” e daquela empresa.

Os milhões dos Estaleiros Navais de Viana

Os ENVC encontram-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.

Em maio de 2015 foi empossada a comissão liquidatária da empresa de construção naval, data em que cessou funções o último Conselho de Administração dos ENVC, presidido por Jorge Camões.

De acordo com dados fornecidos na altura à Lusa, os 129 leilões realizados pela administração ENVC desde o início do processo de liquidação representaram um encaixe financeiro de 12,5 milhões de euros.

Naquele montante “está incluída” a venda do Atlântida, o navio construído nos ENVC, por encomenda do Governo dos Açores, que depois o rejeitaria em 2009 devido a um nó de diferença na velocidade máxima. A embarcação foi vendida em setembro de 2014 por 8,750 milhões de euros, através de concurso público internacional, ao grupo português Douro Azul.

Aquele montante inclui também os 1.275 milhões de euros da venda do material comprado para a construção do Anticiclone, a segundo navio encomendada pelo Governo regional, que ficou na fase de blocos.

A subconcessão foi a solução definida pelo anterior Governo, com José Pedro Aguiar-Branco como ministro da Defesa, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada a 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.

A proposta do grupo português foi a única analisada pelo júri, após exclusão de um investidor russo, por incumprimento dos requisitos do concurso público lançado em julho e concluído em 23 de setembro de 2013.

Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores.

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